norma nº 1284/2019

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESEADO DE SÃG EAUTO
CENTAS Pie ti aid aten
Rua Luiza Fern Guilhen. 1716 - CEP 18625-000 - Meridiano SP
Fone: (17) MTS-UULO = Fax UIT) RITS-11DS
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LEI Nº 1284, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
LELiNT LLOR, titia
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências)
Estado de
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de Meridiano,
São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Municipio de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 02 de setembro de 2019, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei Orgânica do
Municipio de Meritiiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ar. 1º -
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito
adicional-suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito
mil reais),
020601
171
318
020602
176
020701
264
destinado a incrementar as seguintes dotações orçamentárias:
SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2155.0000-MANUTENÇÃO DA EMEF-SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.35.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica................. R$
220.012-Salário Educação-Minist. Educação
12.361.0121.1153.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEF-SALÁRIO
EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00-Obras e Instalações ............ec cisnes reserererrererecreraranenerentes R$
220.012-Salário Educação
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.351.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00-Material de Consumo ...........eecseeeeeesecencerenearesceseesmenneranrans R$
220.000-Ensino Fundamental
SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00-Material de Consumo ...
20.000,00
88.000,00
20.000,00
20.000,00
148.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente lei será coberto com recursos
financeiros provenientes de anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente, a saber:
020201
028
020601
170
020605
237
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.30.00-Materia! de Consumo .......... eee rereeeesererensesesensesesereesers R$
110.000-Geral!
SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2155.0000-MANUTENÇÃO DA EMEF-SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00-Material de Consumo ..........cueeecrerereeseneererreneoaceneneeeracos RS
SETOR DE MERENDA ESCOLA
12.306.0104.2028.0001-MERENDA ESTADUAL
3.3.90.30.00-Material de Consumo ..........scseeeereeecerseeseranerceramrercnneneseenanes RS
20.000,00
88.000,00
20.000,00
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 218
SEADE DE SACENETO
CPNTAS [o 047 aaa os
Rua Luiza Felirm Guilhen. 1716 - CEP 18625-000 - Meridiano SP
Fone. (TI IMPS-HO = Fax CLT) STS-TIDS
meridiano sp gov.br meridiano meridiano sp.gov.br
110.000-Gera!
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2050.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
313 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..............s. RS 20.000,00
110.000-Gera!
TOTAL....sss cesececenesoerrevanranasmrniSsckeEESRACEI ASA TeReCNERIARO je UEMA aaqan ecoa tendemos sta as avennor RS 148.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 04 ae setembro de 2019.
MAICON FABIANO/DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário
Oficial Eletrônico co Município e afixada no mural público de costume no Paço Municipal na data
supra.
[
HERMENEGILDO-BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO