norma nº 1286/2019

MUNICÍPIO DE MERIDIANO é
ESENDO DE SAO PNTTO
CUNTAS Lo 093 600 I-0N
Rua Luiza Feira Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Mendiano SP
Fone; (17) A47S-DHLO = Fax CIT) NTS-UIDS
meridiano sp gov.br meridiano meridimo sp gov br
LEI Nº 1286, DE 04 DE
(Dispõe de alienação por venda de veículos de propriedade do município
de Meridiano).
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de
Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 02 de setembro de 2019, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe ao Poder Executivo Municipal autorizado a alienar por
venda, mediante licitação e obedecidas às demais disposições legais, os seguintes
veículos de propriedade do Município de Meridiano, no estado de conservação em
que se encontram, a saber:
a) - um Fiat/Uno Mille EX, Pas/Automóvei, ano de fabricação e modelo 1999, chassi
9BD158018X4069036, 5 lugares, 0058 CV, cor predominante Fantasia, Placa BNE-
5570, movido a gasolina, categoria oficial;
b) - um Car/Camioneta/Carroceria Aberta, Ford/Courier 1.6 L, ano de fabricação o
2000 e modelo 2001, chassi 9BFNSZPPA1B910955, 000,70T/1600CC, cor
predominante Prata, Placa-BFY-2303, movido a gasolina, categoria oficial;
c) - Um Microônibus, Peugeot/Boxer M330M HDI, ano de fabricação 2007 e
modelo 2008, chassi 9367BPMMB$82023496, 16L/2800CC, cor predominante:
Branca, Placa BFY-2305, movido a Diesel, categoria oficial;
d) - Um Car/Camionete/Carroceria aberta, GM/S10 2.4 Rontan AMB, ano de
fabricação 2001 e modelo 2002, chassi 9BG124AX02C401625, 000,65T/2400CC,
cor predominante branca, Placa CDV-5966, movido a gasolina, categoria oficial;
e) - Um Car/Camioneta/Carroceria aberta, GM/Corsa GL, ano de fabricação 1998 e
modelo 1999, chassi 9BGSEB0NXWC627682, 000,60T/1600CC, cor predominante
branca, Placa-BFY-2297, movido a gasolina, categoria oficial.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Meridiano, 04 de setembro de 2019.
1a
MAICON FABIA E OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
vo
as
as
SEADO DIS No
CUNTAS ps 092 6061-05
Rua Luiza Feltms Guilhen, 1716 - CEP 18628-000 - Meridiano SP
Fone: (17) 3475-THG = Fan (17) 3475-1124
mendiano sp.gov db meridiano meridiimo.sp por.br
io, publicada neste Setor de Assessoria Municipal,
Município e afixada no mural público de costume no
Registrada
no Diário Oficial El
Paço Municipal na data supra
em livro p
/
dutgliit
Tv)
HERMENEGILDO-BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO