norma nº 1292/2019

MUNICÍPIO DE MERIDIANO = 237...
ESTADO DE SÃO PAULO $
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www.meridiano.sp.gov.br meridiano (Qmeridiano.sp.gov.br ADM: 2019/2021
CNPJ 45.116.092/001-08
LEI Nº 1292, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
LEINTiLIL Ut IO
(Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências)
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em
07 de outubro de 2019, aprovou €& ele nos termos do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de
Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Conforme disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 494, de 03 de maio de 1999,
fica urbanizada a seguinte área situada na Fazenda são João, neste município, abrangida de
acordo com as seguintes medidas e confrontações:
“Inicia junto ao marco V-01, com coordenadas UTM Este (X) 585.645,38 e Norte (Y)
7.748.782,32; do vértice v-01 segue até o vértice V-02 no azimute 131º38'/40”, em uma
distância de 18,245m, confrontando com José Luiz da Silva por divisa com a matrícula nº 19.980
do vértice V-02 defletindo à esquerda segue até o vértice V-03 no azimute 126203'21”, em uma
distância de 15,350m, do vértice V-03 defletindo à direita segue até o vértice V-04 no azimute
197º51'27”, em uma distância de 12,830m, do vértice V-04 defletindo à esquerda segue até o
vértice V-05 no azimute 195º02'29”, em distância de 11,569m, do vértice v-05 defletindo à
direita segue até O vértice V-06 no azimute 282º11'47”, em uma distância de 44,127m,
confrontando com Maria Madalena Pachoalinoto Bazeia, por divisa com a matrícula nº 47.848
do vértice v-06 defletindo à esquerda segue até o vértice V-07 no azimute 281º14'29”, em
uma distância de 3,146m, do vértice V-07 defletindo à esquerda segue até o vértice V-08 no
azimute 277º33'31”, em uma distância de 14,880m, do vértice V-08 defletindo à esquerda
segue até O vértice V-09 no azimute 264º14'58”, em uma distância de 19,527m, do vértice V-09
defletindo à direita segue até o vértice V-10 no azimute 318º23'15”, em uma distância de
2,058m, do vértice v-10, defletindo à direita segue até o vértice V-11, no azimute de 3º52'39”,
em uma distância de 2,947m, confrontando com a Estrada Municipal MDN-353, do vértice V-11
defletindo à direita segue até o V-12 no azimute 63º27'02”, em uma distância de 43,354m,
finalmente do vértice V-12, defletindo à direita segue até o vértice V-01, início da descrição, no
azimute de 65234'41”, na distância de 26,001m, fechando assim uma área de 2.032,43 m?.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 08 Eputubro de 2019.
À
MAICON FABIA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário
Oficial Eletrônico do Município e afixada no mura úblico-de costume no Paço Municipal na
data supra. Yudi)
DIN
HERMEN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO