norma nº 1293/2019

MUNICÍPIO DE MERIDIANO 252
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LEI Nº 1293, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS
, MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 07 de outubro de 2019, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a alienar em forma de LEILÃO, Tipo
MAIOR OFERTA, os bens móveis (VEÍCULOS - Bens inservíveis), abaixo descritos, de
propriedade do Município de Meridiano, e a aliená-los mediante prévio procedimento
licitatório, após avaliação prévia a ser feita por Comissão Especial, na forma da Lei.
,
A) ônibus Mercedes Benz, ano de fabricação e 1978 e modelo 1978, chassi
32142413031885, 36 lugares, cor predominante branca, Placa BFY- 2296,
movido a óleo diesel;
B) ônibus Mercedes Benz LPO 1113, ano de fabricação 1974 e modelo 1974,
chassi 34405711069356, 37 lugares, cor predominante branca, Placa BFY-2295,
movido a óleo diesel;
—
Cc) automóvel, Fiat/ Uno S, ano de fabricação 1988 e modelo 1988, chassi
9BD146000)3315243, 5 Lugares, cor predominante azul, Placa CDZ-2953,
movido a álcool;
S
veículo, VW Parati, ano de fabricação 1998 e modelo 1999, chassi
4 9BWZ77374WT118397, 4 lugares, cor predominante Branca, Placa BFY-2299,
movido a gasolina, categoria oficial;
E) automóvel/passageiro, GM/Ômega CD, ano de fabricação e modelo 1996,
chassi 9BGVRILTTB205008, 5 lugares, 168CV, cor predominante presta, Placa-
BLP-9888, movido a gasolina, categoria oficial;
F) Fiat/Uno Mille EX, Pas/Automóvel, ano de fabricação e modelo 1999, chassi
9BD158018X4069036, 5 lugares, 0058 CV, cor predominante Fantasia, Placa
BNE-5570, movido a gasolina, categoria oficial;
Lei nº 1293 1/2
MUNICÍPIO DE MERIDIANO —8-239
ESTADO DE SÃO PAULO &
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G) Car/Camioneta/Carroceria Aberta, Ford/Courier 1.6 L, ano de fabricação o 2000
e modelo 2001, chassi 9BFNSZPPA1B910955, 000,707/1600CC, cor
predominante Prata, Placa-BFY-2303, movido a gasolina, categoria oficial;
H
Microônibus, Peugeot/Boxer M330M HDlI, ano de fabricação 2007 e modelo
2008, chassi 9367BPMMB82023496, 161/2800CC, cor predominante: Branca,
Placa BFY-2305, movido a Diesel, categoria oficial;
|) Car/Camionete/Carroceria aberta, GM/S10 2.4 Rontan AMB, ano de fabricação
2001 e modelo 2002, chassi 9BG124AX02C401625, 000,657/2400CC, cor
predominante branca, Placa CDV-5966, movido a gasolina, categoria oficial;
J) Car/Camioneta/Carroceria aberta, GM/Corsa GL, ano de fabricação 1998 e
modelo 1999, chassi 9BGSES0ONXWC627682, 000,607/1600CC, cor predominante
branca, Placa-BFY-2297, movido a gasolina, categoria oficial;
K) Car/Camionete/ Car Aberta, GM/Chevrolet D 20 Custon S, ano de fabricação
1988 modelo 1989, chassi 9BG244NNKIC007515, 001,15T/090CV. Cor
predominante Bege, Placa-BNE-8106, movida a diesel, categoria oficial.
Art. 2º - Ficam revogadas as Leis Municipais 583, de 02 de setembro de 2.002, Lei
882, de 03 de agosto de 2.010, Lei 1.067, de 03 de dezembro de 2.014 e Lei 1.286, de 04
de setembro de 2.019, que tratam da autorização para alienação dos mesmos veículos
aqui tencionados de alienação.
Art.3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogada as
,
disposições em contrário.
Meridiano, 08 deroutubro de 2019.
MAICON FABIA E OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal,
no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume
no Paço Municipal na data supra. TN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
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