norma nº 583/2002

Artigo 2° - Esta Lei entrará f. vigor n 
disposições em contrário. 
licação, revogadas as 
Prof. VRMA IDA CAINELI DA VA 
A MUNICIPAL 
G19 
PREFEITURA MUNICIPAL GE MERIDIANO 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ — 45.116.09210001-08 
Rua Luiza Falirá] Guilhen, n° 1.716 — centro— Fone (17) 475-1116 — FAX (17) 475-1124 — CEP: 15625-000 
LEI N° 5143 02 DE SETEMBRO DE 2002 
(Dispõe de alienação por venda de veículos de 
propriedade da municipalidade). 
Prnfl V1LMA APARECIDA C_AXNIELI DA SILVA 
Prefeita Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara 'Municipal de Meridiano, em sessão ordinária 
realizada em 30 de agosto de 2002, aprovou e ela nos termos do inciso do artigo 65 da Lei 
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: 
Artigo 1° - Fica a Prefeitura Municipal de Meridiano, autorizada a alienar por 
venda, mediante licitação e obedecidas as demais disposições legais, os seguintes veículos de sua 
propriedade, no estado de conservação em que se encontram a saber: 
a) - um ônibus, Mercedes Benz , ano de fabricação e modelo 1978, chassi 32142413031885, 36 
lugares, cor predominante branca, Placa BFY-2296, movido a óleo diesel 
b) - uma ambulância, GM/Kadett Ipanema , ano de fabricação e modelo 1994, chassi 
9B-GI( A35KRRC334053, 3 lugares, 99 CV, cor predominante branca, Placa BFY-2292, movida 
2 4.1C;001 
c) — uma VW/Kombi, Mista/Camioneta, ano de fabricação 1998 e modelo 1999, chassi , 
9BWZZZ237WP020087, 9 lugares, 1600 CC, cor predominante branca, Placa BFY-2307, 
movido à gasolina. 
Registrada o próprio, publicada nos termos da lei em vigor, afixada no 
lugar público de costume nesta Prefeitura Municipal e arquivada junto ao Cartório de Registro 
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da sede deste Município, de conformidade com o 
§ 4° do Artigo 87 da Lei Orgânica do Municípi . ., na data supra. 
HFRAMENEG 
ASSESSOR GERAL DE ADM. MUNICIPAL 
REGISTRO CIVIL DAS PES 5C S NATURAIS 
E TABELIÃO DE i TAS 
RUALUIZA FELTRIN GUILHEN, 1581 - CENTRO 
FONE (17) 475-1101 - CEP 15625-000 
MERIDIANO - SP