norma nº 1295/2019

LSTADO DI SÃO PAULO
CNJ 45.116.092-000]-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano'SP
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LEI Nº 1295, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências)
, MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 07 de outubro de 2019, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito
adicional-suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.139.738,45 (dois milhões, cento e
trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos ), destinado a
incrementar as seguintes dotações orçamentárias:
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
, 023 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........eeneereneerereerereneeceneeneneeeneno R$ 17.500,00
110.000-Geral
026 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ..........e R$ 46.000,00
110.000-Geral
031 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .....eo R$ 33.000,00
110.000-Geral
020202 FINANÇAS E CONTABILIDADE
04.123.044.2008.0000-CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
039 3.1.9011.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............... R$ 30.000,00
110.000-Geral
020301 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0082.2009.0000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
057 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............... R$ 1.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
058 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 1.510,00
, 510.000-Assistência Social-Geral
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
069 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 3.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
072 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário..............ee. R$ 33.300,00
510.000-Assistência Social-Geral
076 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa FÍSICA: suessesenenesceseve R$ 23.000,00
510.000-Assistência Social-Geral
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.2019.0000- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
Lei nº 1295 1/5
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 5
ESTADO DE SÃO PAULO sm
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125 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ..........e R$ 120.000,00
310.000-Saúde Geral
128 3.3.90.30.00-Material de Consumo ...........eemeeeeeeesererererereeseneenterenenenes R$ 50.000,00
310.000-Saúde Geral
129 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .....R$ 10.000,00
310.000-Saúde Geral
130 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
310.000-Saúde Geral
10.302.0102.2038.0000-ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE
133 3.3.71.70.00-Rateio pela Participação em Consórcio Público ............ R$ 101.900,00
310.000-Saúde Geral
56.000,00
020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2153.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEF-
SALÁRIO EDUCAÇÃO
318 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ............eeeeeeseeneceeseeeereeeererenereoo R$ 15.000,00
» 220.012-Salário Educação-Minist. Educação
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
145 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ....
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
151 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ..........s. R$ 58.200,00
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
R$ 3.100,00
FUNDAMENTAL
154 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............... R$ 164.500,00
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60%
161 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ..........e R$ 102.800,00
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60%
= 020602 SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
+ 172 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal GIVI eccessecapeessa R$ 30.000,00
220.000-Ensino Fundamental
174 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil. ...erosseremeassesueseso R$ 20.000,00
220.000-Ensino Fundamental
175 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário .............. R$ 33.200,00
220.000-Ensino Fundamental
176 3.3.90.30.00-Material de Consumo 30.000,00
220.000-Ensino Fundamental
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES
193 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ................. R$ 18.000,00
210.000-Educação Infantil
196 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .............. R$ 24.000,00
210.000-Educação Infantil
197 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............... R$ 20.000,00
210.000-Educação Infantil
12.365.0124.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
Lei nº 1295 2/5
ç 243
MUNICÍPIO DE MERIDIANO Ec
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ 45.116.092/0001-08 . 5
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? mcridiano.sp.gov.br meridiano( meridiano.sp.gov.br
INFANTIL
206 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............... R$ 101.000,00
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60%
12.365.0124.2050.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
PRÉ ESCOLA
220 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................ R$ 55.000,00
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60%
226 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ............... R$ 57.000,00
261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60%
230 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .................. R$ 7.250,00
262.000-Educação-FUNDEB Outros-40%
020605 SETOR DE MERENDA ESCCOLAR
” 12.306.0104.2028.0000-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
233 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............... R$ 11.200,00
110.000-Geral
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
259 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................ R$ 49.000,00
110.000-Geral
261 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ...........me R$ 20.000,00
110.000-Geral
262 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ............... R$ 15.200,00
110.000-Geral
264 3.3.90.30.00-Material de Consumo ...........cccceeeeaeeneeereneeerereneneenes R$ 30.000,00
110.000-Geral
265 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ................... R$ 18.100,00
110.000-Geral
7 266 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .. 30.000,00
110.000-Geral
020801 SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
AGROPECUÁRIOS
272 3.1.90.11.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... 23.700,00
110.000-Geral
275 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ... 1.610,00
110.000-Geral
277 3.3.90.30.00-Material de Consumo ..........eeeteneerereerenreneeresaereeenereera R$ 30.000,00
110.000-Geral
279 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............... R$ 10.000,00
110.000-Geral
020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
* 281 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............... RS 12.700,00
110.000-Geral
284 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ................... R$ 9.510,00
110.000-Geral
Lei nº 1295 3/5
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ45.116.092 0001-08
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano'SP
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021001
292
294
021101
ms 305
306
308
SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0271.1163.0000-PROJETO | FID-PARQUE
MÚLTIPLO USO
4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........seeereerereeerrereeeeneenanearaeeeeeees R$
100.125-Projeto - FID
27.812.0271.2032.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............... R$
110.000-Geral
ECOLÓGICO DE
SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO
AMBIENTE
3.1.90.11.00.Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................. RS
110.000-Geral
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ..............ceseeereeeeeeseeererereenerereraese R$
110.000-Geral
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário .................... R$
110.000-Geral
financeiros provenientes das seguintes fontes:
a) - anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente, a saber:
020101 CHEFIA GABINETE DO PREFEITO
, 04.122.0042.2004.0000- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
012 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............... R$
110.000-Geral
= 013 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ........... cs ceeceeeeeeerererenererenenanos RS
110.000-Geral
017 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ................... R$
110.000-Geral
08.244.0083.2005.0000-MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
020 3.3.90.30.00-Material de CONSUMO: sescssessssessescesescosessasersmonesssasenessesessa R$
510.000-Assistência Social-Geral
021 3.3.90.32.00-Material,Bem ou Serviço parta Distribuição Gratuita ...R$
510.000-Assistência Social-Geral
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
*029 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ....RS
110.000-Geral
030 3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria RS
o 110.000-Geral
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei nº 1295
575.908,45
2.300,00
23.000,00
750,00
11.500,00
2.139.738,45
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente lei será coberto com recursos
28.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
30,00
5.000,00
1.000,00
4/5
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 248
ESTADO DE SÃO PAULO
? CPNI45.116.0920001-08 e
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano'SP -
— Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
| meridiano.sp.gov.br meridiano(«meridiano.sp.gov.br
08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
070 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
510.000-Assistência Social-Geral
R$ 15.000,00
020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
144 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal CIVIL: cosersecensenes R$ 100.000,00
220.000-Ensino Fundamental
148 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário ............... R$ 48.000,00
220.000-Ensino Fundamental
12.361.0121.2155.0000-MANUTENÇÃO DA EMEF-SALÁRIO EDUCAÇÃO
171 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............... R$ 29.000,00
220.012-Salário Educação-Minist. Educação
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.812.0271.1163.0000-PROJETO | FID-PARQUE ECOLÓGICO DE
MULTIPLOUSO
291 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .............. R$ 3.800,00
100.125-Projeto-FID
293 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ...............eeeee R$ 343.908,45
100.125-Projeto-FID
TOTAL ...i ii iteeeeeieeceereerereaeererereenereenemrarereacerenceneacerenearenenreneaenenenreno R$ 581.738,45
b) — “Superávit Financeiro” ocorrido no exercício anterior, no valor de R$
1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil reais), conforme
demonstrativo constante do Balanço Patrimonial em anexo, fornecido pelo Setor
Contábil da Prefeitura Municipal................eeeeseeeesseeeeeeeeeseseeeeeeeeeeeeeeeeeee R$
1.558.000,00
TOTAL DOS ITENS “a” e “b” 2.139.738,45
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 08 dejoutubro de 2019.
3)
BM
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário
Oficial Eletrônico do Município e afixada no mur Lpúblico de costume no Paço Municipal
na data supra. sh PLS
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Lei nº 1295 5/5