norma nº 1011/2020

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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridianoçqmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/001-08
DR mem
e 1,D E 202
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão
ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2020, aprovou ele nos termos do Artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
um crédito adicional-especial, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado a
incrementar as seguintes dotações orçamentária:
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
110.000-Geral
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.201.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 2.000,00
510.000-Social Geral
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
310.000-Saúde Geral
020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
FUNDAMENTAL
3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 2.000,00
261.000-Educação -FUNDEB Magistério-40%
020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
FUNDAMENTAL
3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 2.000,00
261.000-Educação -FUNDEB Magistério-60%
020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
220.000-Ensino Fundamental
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES
a Sidi
MUNICÍPIO DE MERIDIANO —S4L2
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124 UNINDO FORÇAS PARA MUDAR
www.meridiano.sp.gov.br meridiano(Qmeridiano.sp.gov.br ADM: 2019/2026
CNPJ 45.116.092/001-08
rvidor e do Militar R$ 2.000,00
3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Se
210.000-Educação Infantil
R$ 17.000,00
do art. 1º da presente lei, será coberto com recurso
Art. 2º - O crédito aberto na forma
te, a saber:
financeiro proveniente de anulação de dotação do Orçamento vigen
00000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999.0999.0000-RESERVA DE CONTIGÊNCIA
326 9.9.99.99.00-Reserva de Contingência ........uemueesesseeeeeseeeeeeaee
110.000-Geral
R$ 17.000,00
Meridiano, 05 delfevereiro de 2020.
MAICON FABIA E OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
io, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário
Registrada em livro própr
stume no Paço Municipal na data
Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de co
supra. / N
HERMENEGILDO-BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO