norma nº 1317/2020

400
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
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LEI Nº 1317, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão
ordinária realizada em 06 de abril de 2020, aprovou e ele nos termo do Artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura
de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil
e quinhentos reais), no Orçamento vigente, destinado a incrementar as seguintes dotações
orçamentárias:
020202 FINANÇAS E CONTABILIDADE
04.123.0044.2008.0000-CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
052 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... R$ 1.000,00
110.000-Geral
020203 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.0000.2033.0000-JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
055 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$ 18.000,00
110.000-Geral
020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2147.0000-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-FNAS
102 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... R$ 1.500,00
500.116-PSB-FNAS
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2018.0000-MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
124 3.3.90.30.00-Material de Consumo ... R$ 24.000,00
304.000-Assistência Farmacêutica
10.301.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
127 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..........eers+ R$ 20.000,00
301.000-Atenção Básica
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
143 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ..........eeee R$ 50.000,00
310.000-Saúde Geral
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
274 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ......eseeeeeseeeerererereeeecererereneneneeneneno R$ 60.000,00
110.000-Geral
020801 SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
287 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais
110.000-Geral
R$ 16.000,00
>
MUNICÍPIO DE MERIDIANO os
MUNICÍPIO DE MERIDIANO os
ESTADO DE SÃO PAULO
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Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
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LL TE TT".
020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
296 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ......eeneeeerererereererarerereneneaeeneenennenoo R$ 3.000,00
110.000-Geral
3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 30.000,00
110.000-Geral
302 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .... 7.000,00
110.000-Geral
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE .
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
323 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00
110.000-Geral
R$ 238.500,00
Art. 2º - O crédito aberto nã forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com
recursos financeiros provenientes de anulação de dotação do Orçamento vigente, a saber:
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2016.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF.
114 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 100.000,00
301.000-Atenção Básica
020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.1073.0000-AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO DA EMEF PAULA
ZANGRANDO
156 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ......cse ee eeemeeneemeeeemseneeenmenseeneneneemoo R$ 30.000,00
220.000-Ensino Fundamental
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1069.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA-
FEDERAL
267 4.4.90.51.00-Obras e Instalações
108.500,00
100.078-Recapeamento-Minist. Cidades
R$ 238.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 07 de abril de 2020
D»
MAICON FABIA E OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial
Eletrônico do Município e afixada no mural público de-costume no Paço Municipal na data supra.
HERMENEGILDO-BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO