norma nº 1321/2020

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ESTADO DE SÃO PAULO
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CPNIAS.L HO 092 0001-0%
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LEI Nº 1321, DE 06 DE MAIO DE 2020
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito
adicional-especial e dá outras providências.
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão
ordinária realizada em 04 de maio de 2020, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- A Lei nº 1304 de 03/12/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para O exercício
de 2020) e a Lei nº 1196 de 09/1 1/2017 (Plano Plurianual de Investimentos para o período de
2018 a 2021) passam a vigorar acrescidas das seguintes funções, sub-funções, programas,
objetivos e metas, conforme abaixo segue:
CÓD | FUNÇÕES | CÓD | SUB-FUNÇÕES CÓD | PROGRAMAS | CÓD OBJETIVOS E METAS
10 | Saúde 302 | Atenção Básica | 0102 Atendimento |1186 AQUISIÇÃO DE
Integral à Saúde AMBULÂNCIA
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
um crédito adicional-especial no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), que terá as seguintes classificações no Orçamento vigente, a saber:
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.1186.0000 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente... R$ 130.000,00
0.02.00-Recurso Estadual
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente... R$ 20.000,00
0.02.00-Recurso Próprio
Total... eenaenenrereeseremmenearereesereeenerentes 150.000,00
Art. 3º - O crédito aberto na forma do art. 2º da presente Lei, será coberto com recursos
financeiros provenientes das seguintes fontes:
a) - Por redução da seguinte dotação do Orçamento vigente, a
saber: =
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1111.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA
URBANA-ESTADUAL
269 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ........umeesermummeeeeseesemmenseseeeeereememeeeeeso R$ 20.000,00
100.104-Pavimentação e Recap. Sec. Planejamento
b) - Por conta de valor liberado pelo Governo do Estado de São
Paulo, através da sua Secretaria Estadual da Saúde, a título de doação ao
município destinado a aquisição de uma ambulância 130.000,00
R
Total... ieeeeeemeemeaeeasereneecereererercaremrarencerencareearanerrenearaneasarenensaseereneararaneanes R$ 150.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Meridiano, 04 dê maio de 2020.
Do
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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de Assessoria Municipal, no
próprio, publicada neste Setor
público de costume no Paço
Registrada em livro
Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural
seara
Municipal na data supra. Dad
TT
CHbaldul)
HERMENEGIL IN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO