norma nº 1323/2020

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MUNICÍPIO DE MERIDIANO ST
ISTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 1323, DE 15 DE MAIO DE 2020
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão
extraordinária realizada em 14 de maio de 2020, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura
de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 8.954,00 (oito mil, novecentos e
cinquenta e quatro reais), no Orçamento vigente, destinado a incrementar as seguintes
dotações orçamentárias:
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2160.0000-MANUTENÇÃO DO CORONAVIRUS-COVID-19
346 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
312.002-Comb. do Coronavirus Rec. Estadual
345 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
312.002-Comb. do Coronavirus Rec. Estadual
..R$ 7.304,00
aaRS 1.650,00
R$ 8.954,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com
recursos financeiros provenientes de anulação de dotação do Orçamento vigente, a saber:
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0102.2060.0000-MANUTENÇÃO DO CORONAVIRUS-COVID-19.
339 3.3.90.30.00-Material de ConsumO.........eesmeeeremesesseeeees cooooooereereeenoo R$ 8.954,00
301.000-Atenção Básica
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 15 [lá maio de 2020
MAICON FABIANO/ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial
Eletrônico do Município e afixada no mural público dé costume, no Paço Municipal na data supra.
HERMENEG
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO