| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2020 |
| Date | 2020-08-05 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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.~ .~ MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO D E SÃO PAULO CPNJ 45. 11 6.092/000 1-08 Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP Fone: ( 17) 3475-111 6- Fax (17) 3475- 11 24 meridiano.sp.gov.br meridiano@meridiano.sp.gov. br LEI Nº 1334, DE OS DE AGOSTO DE 2020 013 Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 03 de agosto de 2020, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 538.500,00 (quinhentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), no Orçamento vigente, destinado a incrementar as seguintes dotações orçamentárias: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 134 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civii. .................... R$ 100.000,00 310.000-Saúde Geral 10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 135 3.1.90.13.00-0brigações Patronais ........................................................... R$ 35.000,00 310.000-Saúde Geral 143 3.3.90.30.00-Material de Consumo ......................................................... R$ 100.000,00 310.000-Saúde Geral 144 3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..................... R$ 80.000,00 310.000-Saúde Geral 020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 165 3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ........................ R$ 220.000-Ensino Fundamental 12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDESFUNDAMENTAL 171 3.1.90.13.00-0brigações Patronais .......................................................... R$ 261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60% 020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES 210 3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ........................ R$ 210.000-Educação Infantil 12.365.0124.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDESINFANTIL 222 3.1.90.13.00-0brigações Patronais .......................................................... R$ 261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60% 020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 275 3.1.90.16.00-0utras Despesas Variáveis-Pessoa Civil .............................. R$ 110.000-Geral 020801 SETOR DE AGRICULTURA 60.000,00 38.400,00 35.500,00 10.600,00 29.000,00 MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO D E SÃO PAU LO CPNJ 45. 11 6.092/000 1-08 Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1716- CEP 15625-000 - Meridiano/SP Fone: ( 17) 3475-111 6 - Fax (17) 3475-11 24 meridiano.sp.gov.br meridiano@meridiano .sp.gov. br 20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS o t 4 286 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................... R$ 50.000,00 110.000-Geral TOTAL ................................................................................................. R$ 538.500,00 Art. 2º- O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com recursos financeiros provenientes de anulação de dotações do Orçamento vigente, a saber: 020101 CHEFIA GABINETE DO PREFEITO 04.122.0042.2004.0000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 022 4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente ................................ R$ 5.000,00 110.000-Geral 020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 039 3.3.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores ..................................... R$ 132.000,00 110.000-Geral 020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 080 3.1.91.13.00-0brigações Patronais-lntra OFSS ........................................ R$ 66.200,00 510.000-Assistência Social-Geral 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 145 3.3.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores ...................................... R$ 310.000-Saúde Geral 020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 167 12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores ...................................... R$ 220.000-Ensino Fundamental 12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDESFUNDAMENTAL 53.000,00 51.500,00 176 3.1.91.13.00-0brigações Patronais-lntra OFSS ........................................ R$ 100.000,00 261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60% 180 3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ........................ R$ 5.000,00 262.000- Educação-FUNDEB Magistério-40% 020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0121.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDESINFANTIL 224 3.1.90.16.00-0utras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ............................. R$ 261.000-Educação-FUNDEB Magistério-60% 020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0150.1069.0000-IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANAFEDERAL 17.000,00 267 4.4.90.51.00-0bras e Instalações ............................................................. R$ 108.800,00 100.078-Recapeamento-Minist. Cidades TOTAL ................................................................................................ R$ 538.500,00 MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO D E SÃO PAULO Cl'NJ 45. 116.092/000 1-08 Rua Luiza Feltrin Gui1hen, 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP Fone: ( 17) 3475-111 6 - Fax ( 17) 3475-11 24 meridiano.sp.gov.br meri diano a meridiano.sp.gov.br o 15 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, OS MAICON FABIA PREFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume__._..~ ........ HERME ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO