| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
| native_id | 1843 |
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MUNIC(PIO DE MERIDIANO .ESTADO DE SÃO PAUlO Rua: Lulza Feltrln Gullhen, 1716- Cenfró- CEP 15625-000 Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124 www.meridiano.sp.gov.br mericliano@nH!ridiano.sp.gov.br CNPJ 45.116.092/0001-08 LEt N!! 1368, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências) u85 MARCIA CRlSTINA ADRIANO DE UMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo~ no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária reaHzada em 21 de junho de 20211 aprovou e ela nos termos do artigo 65 da lei Orgânica do Munidpio de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 12 - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito Adicionai-Especial1 no valor de R$ 441,31 (quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) destinado a incrementar a seguinte dotação do orçamento vigente1 a saber: 020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0121..2162.0000-MANUTENÇÃO DO ÇORONA VIRUS-COVID 19 3.3.90.30.00-Matertal de Consumo ........................................................ R$ Art. 22 - Por conta do «excesso de arrecada.ção» que ocorrerá no presente exercido, conforme consta no demonstrativo de cálculo expedido peJo Setor Contábil da Prefeitura Munkipat ............................................................................. R$ 441,31 441,31 Art. 31! - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub1icação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 24 de junho de 2021. PREfEITA MUNICIPAl Registrada em livro próprio, pubJkada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrôni-co do Município e afixada no mural públtco de costume junto ao Pa-ço Municipal na data supra. HERME IN ASSESSOR DE ADM1N1STRAÇÃO