norma nº 1370/2021

MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAUlO 
Rua: Lulza Feltrin Guilhen, 1716- Centro- CEP 15625-000 
F~ (l7}3475.-1ll6- - {17}347S-ll24 
www.meridiano.sp.gov.br merldtano@merldl-ano.sp.gov.br 
C.N.PJ 4_S.11 fi.O!l2JOQQ1-Q8 
LEt Nº 1370, DE 27 Df JULHO DE 2021 
091 
Dispõe de abertura de utrJ crédito adicÚJIJQ/-suplementar e dá outras prollklênciaS~ 
MARCIA CRJSTtNA ADRIANO DE UMA, Prefeita do Munidpi.o de Mericftano, 
Estado de São Pauto, no uso de suas atributções que the são conferidas por t.er, 
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Munkfpro de Meridrano, em sessão 
e-xtraordtná-rta reaHzada em 26 de j-u~ho de 2021, aprovou e eta nos term-os do artigo 65 da lei 
Orgânica do. Munidpio de Meridiano, sandona e promulga a seguinte lei: 
Art. li - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
a.bertura de um crédito adicionat-suptementar, no vator de R$ t,t99.300,.00 tum milhão, cento 
e noventa e nove mH e trezentos reai-s}, destinado a incrementar as seguintes dotações do 
orçamento vigente: 
020201 DlRETORJA ADMlNlS.TRA TIVA 
04.122.0043.2007 .0000-MANUTENÇÃO DOS S-ERV~OS AOM~NlS-TRATIVOS￾03-8 3.3.90.39-.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurfdtca ..................... R$ 200.000100 
110.000-Ge.rat 
02:0202 fiNANÇAS E CONTABittDADf 
04.123..0044.200&.0000-CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
0-54 3.3.90-.39.00-0Utros Serviços de Ter~ci-r-os-PessoaJ-urtdka ..................... R$ 24.000-,00 
110.000-Geral 
0202{)3· ENCARGOS GERA~S 00 MUNICÍ.PK>-
21Ui46 .. 0000.2.~4. .. 0000-PilE.CAIÓRl0SltiDlOAtS 
062 4 . .6.9.0.9.1.00.-Senten.ças.Judlciajs ............................................................. R$ 300.000,0.0 
110-.000-Gefa~ 
0-2-D-301 FU-NOO MUNICI-PAl DE ASSJSTÊNCIA SOCIAl 
08-.2-44.0083·.26-14.0000·MANUTENÇÃQ-OOS SERVIÇOS DE ASSIST~NCIA SOCIAl 
084 3.3:..9Q.3Q,QO-Ma1eri:al de COOSUIDQ,.... ._.,m~= ·~·"u~ wu .... v ..... m ..... wm~ R$ 30::.00:0,00 
5.10.000-Assistênda Socia!-Gera! 
0-85 3.3.90-.32.00-Materi-al-, Bem ou Servi~o- para Distribuição Gra-tuita ......... R$ 30..000,00 
510.000-Assistêncía Sociat-Geral 
&20501 FUN-00 MUN1CH>Al 0€ SAúDE 
~Q3.01Jl102.201.6:._0.0QO-MANtiTENÇÃ.O 00 PR.OG.. PSF 
118. 3.1.90.13.00.-0brigações Patronais .......................................................... R$ 50.000,00 
301.000--Atenção Básica 
1fr.301.0102.2·16fr.OOOO-MANUTENÇÃO DO CORONAVIRUS-COVto 19 
33.4 3.1..90..11..00- Vencimentos. e Vantag.ens fixas,.Pessoa! Civil ----·~R$. 42..000rOU 
312.003-Comb-. do Coronavi-ru.s--Rec. Federal 
33-5 3.1.-90-.13-.00-0brigações Patr-onais .......................................................... R$ 5.600;00 
31.2..003"-Coro.b .. do CorooavlnJ.s-Re.c. fede.r:aJ. 
3.3.6. 3..1.90.13.00-0brigações Patronals.-lntra OfSS ........................................ Q$ 7.300,00 
312.003-comb. G{) Coronavifus-Rec. Federal￾338 3.3-.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Fístca ........................ R$ 1.500,00 
3120.03.-Comb.. do Comnavtrus.-Rec... Federal 
10.302.0.10.2.2019-.0000-.MANUTEN-ÇÃO OOS. SERVI-ÇOS. DA SAÚOE 
138 3.1.90-.13.00-Qbrigações Patronais .......................................................... R$ SO.OOOiOO 
3tfr.OOO-Saúcte Geral 
MUNIC(PIO DE MERIDIANO ESTADO !tE S-ÃO PAtru:t 
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716- Centro- CEP 15625-000 
Fone~ (l7}3475-1ll6- (17}3475.-1-1-24 
www.meridiano.sp.gov.br merldiano@merfditno.sp.gov;br 
CNP.! 4!) 1lt; .Q ~21!lQQ1-ÓII 
092 
146 33.90.32.00-Material, B.em ou .Serviço para Distribuição Gratuita ~-........R$ 50..000))0 
310-.000-Saúde-Gera} 
147 3.3.90.3-6.000-0tltros Serviços de Ter-eeifos-Pessoa Ffska ...................... R$ 100.000,00 
no.ooo-saú!ie Gera.t 
020701 SETOR OE VtAS Pú-BttCAS 
15..45.1.015.1.2029.0000-MAN.UTENÇÃ.O !lOS SERVlÇOS. URBANOS 
219- 3.1.90-.16-.00-0utras Despesas Varláv~is-Pessoa CMI .............................. R$ 40.000,00 
110.000-Gera-• 
282 3: 3~9.0 30 .. 00-Materíal de Cons.um.o ~~ W~~.,JJ~~ M~ ~~., ~w~= --J~ ~~.RS 100.000,.00 
110.000-GeraJ 
020801 SETOR llE AGRICULTURA 
20.60S.0201.2-0-30.0000-MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS AGROPECUÁRlOS 
295 3.3.90.3{}.00-M-aterial· de Consumo ......................................................... R$ 50.000100 
llQ.OOQ ~eral 
296 3.3.90..36..00.-0u.tros Serviços de Tercei.ros-Pe$SOa Hslca ........................ R$ 30.000,00 
110.000-Gera! 
020901 SETOR DE ESTRADAS E RQDAGEM MUNKI-flAl 
26Ja2.0261.2 .. 03:l.0000-MAN:UTVIÇÃO D.AS ESTRADAS 
301 3.1.90.16.00-0utras Despesas. Varíávels-Pessoal CLvU ............................. R$ 16.000,00 
110.000-Gffa! 
021001 SETOR DE ESPORTES, lAZER E TUfHSMO 
27~812. .. 027t.W3l.OOOO·MAN UTE.N:ÇÃO DOS SE.RVJÇ.QS DE E.S:PORTE,. t.AID. .E TtmJSMQ 
309- 3.1.90.11.00.-Vendm.en.tos.e Vantag.ensfixas-PessoaLCivU ..................... R$ 18..600,00. 
110-.000-Gffal 
31& 3.1.90.13.00-0brigações Patronais .......................................................... R$ 4.300-'00 
110.00.0-Gerat 
021101 SETOR DO M-EIO AMBIENTE 
18.541.0181.206tl0000-MANUTENÇÃO 00 SETOR: DO MffO AMBIENTE 
328. 3.3.9.0.39..00-Qutros Serviços. de Terceiros.-Pessoa lurírlica ..................... R$ 5.0.000,00 
110-.000-Gefal￾TOTAl ................................................................................................. R$ 1.199.300.1!00 
Art. 2-fl- O créd1to aberto na forma do art. 1º- da presen-te lei-, correrá por 
conta do a-excesso de arrecadação» que ocorrerá no presente exercício, conforme 
consta no demonstrativo de cãleuk>. e.xpedido. pelo. Setor Contábil da Prefeitura 
Mufficipat ................................................................................................................ R$ 1.199-.300-,00-
Art. 32. ~ Esta le~ entrará em :vigor na. data de sua pub!i.cação., revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITA MUN-ICWAL 
Registrada em Uvro. próprio, puhlkada neste Setor de Assessoria Munkipal., no Dárj(} Oficial 
Eletrooico do Mtttlidpio, afixada no mttta1 p · · ·no Pa~o Munidpa~ na data su-pra.