| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2021 |
| Date | 2021-07-27 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo na L.O.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTAOO M: S·ÃOPAI:Jt.O·
Rua: Luiza Feltrln Gullhen, 1716- Centro- CEP 15625-000
Fone: (11) 3415-1116-- (l1)3415.-l1-2Awww.meridiano.sp.gov.br meridiano@meridiano.sp.gov:br
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let Nº-1371, DE 27 DE J-UlHO DE 2621
093
{Acrescenta dispositivo na t.O.O. e P".P".A. e dispõe de abertura de um crédito adicionatespec:ia! e. dá outras provldê-ncia-s)-.
MARCIA CR1S.TlNA ADRIANO D.E UMA, Prefeita do Município. de Meridiano., Estadb .. de São
P-aute; fie- uso- de suas atribuições qu-e lhe sãe eeflferida-s por let,
FAZ SABER, qU@- a- Câma-ra- de- ve-re-adores do Mun4dpio d-e- Me-rid~a-no, e-m se-ssão
extraordinária realizada em 26 de julho de 2621, aprovou e ela nos termos do artigo 65 da lei Org_ânica
do- Munldpio.-de Meridian~ sanciona e promu~ga a segu.it:~t-e lei:
Art~ 12 -A Lei de llir.etrízes Orçamentáría- LQ.._Q_ e Ptano. Plurianual de Investimentos.- P ..P A.
vigentes, p-a-ssam- a-vigerar acrescidas das segtJintes funções, stJb-funções, pregfamas, objetives e
metas.,. confrume..s.egu.e.:.
@. _ FVN.ÇÕE_S· •CóD. StJB-fUN.ÇÕE.S -CÓD, -PROG"RAMAS CÓD OB"lETlVOS· f
METAS
22- -fndttstria 661 Promoção - 0-2-2-1 - P-arques - 11-90 - Co-flstruçãe de
tndustrial tndustriais Barracão-Parque
. Industrial
Art. 2-2-- ftca a Chefe do Poder Exeetttivo Munidpat autori-zado a proceder a aberrura de um
.crédito adlclonal-.especia!, no va[or de R$ 500.00.0,00 .(.quinhentos mil reaiS}, destinado a incrementar a
seguinte dota~o do orçamentovigeflte, a saber-:-
Q-2020-1 D-I-RETORIA ADMlNlSTRATfVA
2-2.661.0221.1190.0000-CONSTRU(:ÃO Df B-ARRACÃO-P-ARQU-E 1-NDU-STRtAl
4.4..9!1..51.00-Qbr.as. e.lns.talaç_ãe.s. ~~~-~~~A-.~~~ --~·~~-....R$
A-rt. 3.2 - O crêdito aberto na forma d.o. art. 2º da presente Lei, será coberto
<:om recursO-finan<:e4-ro. provefl-ie-nte do- Gove-rno-do Esta<io de- São- Pa-Wo-, atravé-s de
seu órgão co-mpetente~. destinado a construção de ba-rracão no Parque tndustriat R$
S.OQ.O.O.O,OO
500.000_~00
Art. 4~ - Esta Le~ .en-trará .em vigor na. data de sua publ.i.cação, revogadas as disposições em
contrári-o.
Me-rkHaoo-, 27- de j-uUto de- 20.21.
MAROAPREfEITA
~llMUN-ICI-P-Al
~
Reg-istrada em Hvro- pi'óprie, f*.l~kada neste-Setor de A-ssessor}a Mtmki-paf, no Di-ário-Ofki-<*
Ei!'!trônlco do Mu.olci:p.to e af.ixada no mural púb e no Pa_ç_o Munictpat na data su_pra.
H-ERME N ASSESSOR DE ADMtNtSTRAÇÃO