norma nº 1375/2021

MUNIC(PIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAtlt.O 
Rua: lulza Feltrln Guilhen, 1716- Centro- CEP 15625-000 
Fone: (17) 3475--1116- {17). 3475-1124-
-w.meridiano.sp.!JOY".br meridianCJ@merldtano.sp.gCJv.br 
CNPJ 45.116.092/0001-08 
LEI N~ 137·.5, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 
097 
(Acresc:enta dispositivo na t.O.O. é P.P.A. é dispõe de abertura de um crédito adicional￾especial e dá outras pro.vidê-ncias}. 
MARClA C:RISIINA AORlANO DE LIMA, Prefeita do Muni.cípio de Meridiano, Estado de São 
Pauto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SAB-ER, que a Câmara de Vereadore-s do Munldplo de- Meridiano; em sessão ordlnária 
realizada em 02' de agosto de 2021,_ aprovou e ela sanciona e promulgp a seguinte lei: 
Art-. lg.- A le-i de D-iretri-zes Orçamentária - L. O. O. e Plano pturian-ua+ de hwestimen-tos- P..P..A. 
vigentes, passam a vigorar acres.cídas das. seguintes. funções, sub..-funções,. programas .. obj:etivo.s e 
metas, conf-orme· seg-ue·: 
. CÓ-0-. . · FU-NÇÕES CÓO-. · _5:UB~FU~ÇÕE-S __ CÓD-. · P-ROGRAMAS CÓD· P.ROJETO/ATJWQADE￾15 urbanismo 451 · Infraestrutura . 0150" Obras e ' 118'3 . Revitalização Praça 
Urbana . Equipamentos : SãoJosé 
- Urbanos 
Art. 22. Fica a Chefe do Poder Executivo Mu-nkipaJ. autorizado a proceder a abertura de um 
crédito adrci'onal-especrat, no val·or de R$ 239.050,00 (duzentos e trinta e nove mi1 e cínquenta reais):. 
destinado. a incrementar as. seguintes dotações. do orçamento vigente, a. saber: 
020701 SETOR OE Vl.AS PÚBUCAS 
15.451.0150.118~.0000-REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO-JOSÉ 
4.4.9(}.51.00-0bras e-Instalações ............................................................. R$ 
0.05.00 
4.4.9.0. 5.1.00.-ób.ras e lnsta.laç.õ.es .................................................................. -R$ 
0.01.00 
TOTAL ...................................................................................................... R$ 
Aí'f. 32'- o érêditõ aberto na forma do art. 2~ da presente lei,_ será coberto 
Por conta. do. '(excesso. de arrecadaçãD.H que ocorrerá no presente exercítio, 
con-forme consta- no demonstrativo- de cáku1o e-xpedldo pelo-Se-tor Contábil da 
Prefeitura· Mun·ici-pa-1- ................................................................................................ R$ 
300.,00 
239.05&,00 
23-9-.0501.00 
Art. 49 - Esta lei entrará em vigor na data de sua. publicação, revogadas as dispos.i.ções. em 
contrár-io. 
Merid-iano, 03 de- agosto de 2-0-21. 
MARCJAP.REFttTA MUMOP.AL 
~ 
Registrada em livro· p-róprio, publicada nest-e Setor de Assessoria Mu-nkipa}, no otário Ofici-al 
EJetrônJc.o do Mun.i.dpi.o e afixada. no mural púbU o Paço Mu.nic.ipat na data. su.pra. 
ASSESSOR 
HERMENEDE 
~ ADMiNISTRAÇÃO