| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
| native_id | 1860 |
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716- Centro - CEP 15625-000 Fone: (17) 3475-1116- (17) 3475-1124 www.meridiano.sp.gov.br meridiano@meridiano.sp.gov.br CNPJ 45.116.092/0001-08 LEI Nº 1385, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências). 1 o g, MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 08 de setembro de 2021, aprovou e ela nos termos do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), destinado a incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente, a saber: 021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE 18.541.0181.2163.0000-MANUTENÇÃO DO FUMDEMA 3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa jurídica ....................... R$ 0.01.00- 110.000-Geral 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............ ................... . R$ 0.01.00 -110.000-Geral TOTAL ........................................................................................................ R$ 17.000,00 17.500,00 34.500,00 Art. 22 - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com recurso financeiro proveniente de anulação de dotação do Orçamento vigente, a saber: 021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE 18.541.0181.2163.0000-MANUTENÇÃO DO FUMDEMA 357 3.3.90.30.00-Material de Consumo .. ......................................................... R$ 34.500,00 0.01.00- 110.000-Geral Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 10 de setembro de 2021. MARCIA CRISTINA ~xD ADRIANO DE LIMA ~ PREFEITA MUNICIPAL Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume no Paço Municipal na data supra. HERMENE DIN ASSESSOR DE ADINISTRAÇÃO