| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1865 |
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO Rua: luiza Feltrin Guilhen, 1716 • Centro • CEP 15625· 000 Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124 www.meridiano.sp.gov.br meridiano@meridlano.sp.gov.br CNPJ 45.116.092/0001 -08 LEI Nº 1390, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências). 1 1 8 .. MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 03 de novembro de 2021, aprovou e ela nos termos do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1!!- Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 30.410,00 (trinta mil, quatrocentos e dez reais), destinado a incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente, a saber: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0102.2160.0000-MANUTENÇÃO DO CORONAVIRUS-COVID 19 334 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ...................... R$ 23.000,00 0.05.00- 312.003-Comb do Coronavirus Rec. Federal 336 3.1.91.13.00-0brigações Patronais-lntra OFSS ......................................... R$ 5.430,00 0.05.00- 312.003-Comb do Coronavirus Rec. Federal 338 3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .......................... R$ 1.980,00 0.05.00- 312.003-Comb do Coronavirus Rec. Federal TOTAL. ..................................................................... .................................. R$ 30.410,00 Art. 2!! - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, será coberto com recurso financeiro proveniente de anulação de dotação do Orçamento vigente, a saber: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0102.2160.0000-MANUTENÇÃO DO CORONAVIRUS-COVID 19 337 3.3.90.30.00-Material de Consumo ........................ .......................... .......... R$ 0.05.00- 312.003-Comb do Coronavirus Rec. Federal 30.410,00 Art. 3!! - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITA MUNICIPAL Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial HERME ALDIN ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO