norma nº 1458/2022

MUNICÍPIO DE MERIDIANO 250 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua: luiza Feltrin Guilhen, 1716- Centro- CEP 15625-000 
Fone: (17) 3475-1116- (17) 3475-1124 
www.meridiano.sp.gov.br meridiano@meridiano.sp.gov.br 
CNPJ 45.116.D92/00D1 -08 
LEI Nº 1458, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências). 
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária 
realizada em OS de setembro de 2022 aprovou e ela nos termos do item 111 do art. 65 da Lei Orgânica 
do Município, sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um 
crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinado 
a incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente, a saber: 
020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
04.122.0043.2007.CXXXJ-MANUTENÇÃO 005 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
038 3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ................... R$ 
0.01.00 -110.000-Geral 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0102.2019 .0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 
137 3.3.90.30.00-Material de Consumo .. .. ... .................................. ............... R$ 
0.01.00-310.000-Saúde-Geral 
020603 SETOR DE ENSINO SUPERIOR 
12.364.0125.2025.0000-INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR 
196 3.3.90.30.00-Materiai ................................................................ ..... ........ R$ 
0.01.00-310.000-Saúde-Geral 
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 
15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 
272 3.3 .90.30.00-Material de Consumo .......... ..................... ........ ..... ..... ..... .. R$ 
0.01.00-110.000-Geral 
020801 SETOR DE AGRICULTURA 
20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 
287 3.3.90.30.00-Material de Consumo ...... .................... ............. ...... .... ...... R$ 
0.01 .00-110.000-Geral 
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
27.812.02712032.CXXX}MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
308 3.3.90.30.00- Material de Consumo ....... .............. ..... ................. ........... R$ 
0.01.00-110.000-Geral 
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE 
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE 
320 3.3.90.30.00-Material de Consumo ........... .. .......... ... ............. .......... R$ 
0.01.00-110.000-Geral 
322 3.3 .90.39 .00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............. .. ... R$ 
230.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
110.000,00 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716- Centro- CEP 15625-000 
Fone: (17) 3475-1116- (17) 3475-1124 
www.meridiano.sp.gov.br meridiano@meridiano.sp.gov.br 
CNPJ 45.11 6.092/ 0001 -08 
0.01.00-110.000-Geral 
020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL 
26.782 .0281.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
296 3.3.90.30.00-Material de Consumo ........... ............................ ................ R$ 
0.01.00-110.000-Geral 
021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
27.812.0271.2032.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE, 
LAZER E TURISMO 
311 3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .................. R$ 
0.01.00-110.000-Geral 
TOTAL ................. ...................................................................... ........... .. R$ 
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Le i, correrá por 
conta do "Excesso de Arrecadação", de acordo com a tendência do exercício, 
conforme demonstrativo do cálculo expedido pelo Setor Contábil da Prefeitura 
Municipal, que segue em anexo ...................................................................... ... R$ 
60.000,00 
50.000,00 
850.000,00 
850.000,00 
Art. 3º - Esta Le i entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Meridiano, 06 de setembro de 2022. 
MARCIA CRISTINA ~4 ADRIANO DE LI MA 
PREFEITA MUNICIPAL 
Registrada em Livro próprio de Lei Ordiná ria, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, 
no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume junto ao Paço 
Municipal na data supra. 
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO