norma nº 5/2026

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ATO Nº 5, DE 26 DE JANEIRO 2026
Nomeia os membros para compor as Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano
para a 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura –
Exercício 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o Art. 19, I, da Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO as indicações dos Líderes das Bancadas e Bloco Parlamentar (art. 41 do R.I. 
e art. 27 da Lei orgânica do Município de Meridiano) e, especialmente, art. 48 do Regimento 
Interno vigente;
CONSIDERANDO a nova conjuntura da mesa diretora da Câmara Municipal de Meridiano e 
com intuito de organizar e melhor gerir as funções do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a reunião para a composição das Comissões Permanentes realizada nesta 
data;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os vereadores que comporão as Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Meridiano definidas pelo Art. 52 da Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2016, 
para a 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – Exercício 2026.
Art. 2º. A “Comissão de Justiça e Redação - CJR” será composta por:
PRESIDENTE: Cleomar Faria Gonçalves
VICE-PRESIDENTE: Júnio Afonso Dias
MEMBRO: Edivan Cássio Tonelote
Art. 3º. A “Comissão de Finanças e Orçamento - CFO” será composta por:
PRESIDENTE: Daiane Aparecida da Silva Moreira
VICE-PRESIDENTE: Victor Hugo Moda de Almeida
MEMBRO: Júnio Afonso Dias
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Art. 4º. A “Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades - COSPOA” será 
composta por:
PRESIDENTE: Rafael Alexandre Tavares
VICE-PRESIDENTE: Edevair de Melo Silva
MEMBRO: Rui Dias Barbosa
Art. 5º. A “Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS” será composta por:
PRESIDENTE: Daiane Aparecida da Silva Moreira
VICE-PRESIDENTE: Edevair de Melo Silva
MEMBRO: Rui Dias Barbosa
Art. 6º. A “Comissão de Fiscalização do Orçamento e das Políticas Públicas - CFOPP” será 
composta por:
PRESIDENTE: Edivan Cassio Tonelote
VICE-PRESIDENTE: Cleomar Faria Gonçalves
MEMBRO: Rafael Alexandre Tavares
Art. 7º. Fica definido que, no exercício de 2026, as Comissões Permanentes reunir-se-ão em 
reunião conjunta às segundas-feiras que antecederem as Sessões Ordinárias, a partir das 
11h30.
Art. 8º. Somente serão analisadas pelas Comissões Permanentes as matérias recebidas em 
até 48h antes da respectiva reunião, possibilitando a mínima análise pela Procuradoria 
Jurídica quanto ao projeto, para que esta possa orientar os parlamentares acerca das possíveis 
dúvidas jurídicas que venham a ser levantadas.
Parágrafo único. Excetua-se desta regra os projetos em regime de urgência especial. 
Art. 9º. Somente serão incluídas na Ordem do Dia as matérias cujos pareceres tenham sido
devidamente assinados por todos os membros da respectiva Comissão até o momento do 
fechamento da pauta, excetuando-se as possibilidades regimentais.
Art. 10. Passam a serem aplicadas as alterações ao Regimento Interno desta Casa, conforme
a entrada em vigor da Resolução nº 5, de 20 de outubro de 2025.
Parágrafo único. Para fins de presença nos termos da nova redação do Art. 229 do Regimento 
Interno, será observando o prazo de tolerância de trinta (30) minutos do horário previso para 
o início da reunião.
Art. 11 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Meridiano, 26 de janeiro de 2026.
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AGNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Presidente
Registrado em livro próprio na Secretaria Administrativa e publicado no Diário Oficial do 
Município de Meridiano, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 1.059/2014 e 
no Art. nº 87 da Lei Orgânica do Município.
DENER DE OLIVEIRA BOLONHA
Escriturário
Dener de Oliveira Bolonha
Data 26/01/2026 14:22
#8747bd9afadb11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Agnaldo R. da S. Junior
Data 26/01/2026 15:51
#8751cdb5fadb11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO