norma nº 4/1993

a
“LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 31 DE MAIO DE 1993-
Dispõe de criação de cargos de Provi
mento em Comissao e da outras provi-
dencias,
DR, IRCEU FAGUNDES, Prefeito Munici-
pal de Meridiano, Êstado de Sao Pau=
lo, no uso de suas atribuições que =
lhe sao conferidas por lei,
= , FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em ses
sao ordinaria realizada em 28 de maio de 1993, aprovou e ele nos -
termos do inciso III do Artigo 65 da Lei Organica do Município de
Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º - Ficam criados no Anexo 1 da Lei Municipal-
nº 119/89, alterada pelas Leis Complementares nºs 001 e 002, os se
guintes cargos:
QUANT. DENOMINAÇÃO REF,
o1 Engenheiro Agronomo Chefe 23
01 Médico Veterinário Chefe 23
01 Fisioterapeuta Chefe 20
01 Fonoaudiólogo Chefe 20
Artigo 2º - Fica criado no ANEXO I da Lei Complement--
tar nº 002, de 31/08/92, mais 01 (um) cargo de Dentista (Jornada - Z
Parcial), ref. 20, passando dessa forma de 02 (dois) para 03 (tres)
os cargos existentes.
Artigo 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposiçõe6 ém contrário,
PREFEITO MUNICIPAL
; Registrada naSecretaria desta Prefeitura Municipal, -
em livro proprio, afixada no lugar de pé erp e arquivada no Carta
rio de Registro Civil da sede deste Municipio, nos termos do 9 48-
do Artigo 87 da Lei Organica do Município de diano,
Hermeneg “Baldin
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Registro Civl e Tebslionato
— MERIDIANO
Dirce Boschet:ii Niquelete
ESCRIVÃ INTERINA
Est. São Paulo
Comarca ne Fernandópolis as
Ba
Lei Complementar nº 004
QUANT.
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
“.*
“**
ANEXO 1
DENOMINAÇÃO
Assessor Jurídico
Procurador Jurídico
Coordenador Chefe
Assistente Social Chefe
Coordenador de Promoção Social |
Engenheiro Chefe
Enfermeira Padrao
Dentista (Jornada Parcial)
Médico (Jornada Parcial)
Fisioterapeuta Chefe -
Fonoaudiólogo Chefe
Engenheiro Agrônomo Chefe
Médico Veterinário Chefe
Médico Residente (Jornada Parcial)
Assessor de Administração
Assessor Técnico Contáb
Meridiano, 31 de ma
a “de 1993,
Dr. irceu Fagundes
ae PREFEITO MUNICIPAL
* cargo criado pelo art, 3º da Lei Comp, 002
cargo criado pelo art, 1º da Lei Compl,004
criado mais um cargo pelo art. 2º da Lei
Compl. 004,