| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1997 |
| Date | 1997-10-16 |
| Ementa | Dispõe de alteração de cargo público de provimento em comissão. |
| native_id | 205 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
E -LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997- Dispõe de alteração de cargo público - de provimento em comissao, JOSÉ DIOGO DE FARIAS, Prefeito Muni- cipal de Meridiano, Êstado de São Pau lo, no uso de suas atribuições que -= lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em ses- são ordinária realizada em 15 de outubro de 1997, aprovou e ele - nos termos do inciso III do Artigo 65 da Lei Organica do Municí-- ss pio de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar Artigo 1º - O Cargo Público de Fisioterapeuta Chefe, Re ferencia "20!, de Provimento em Comissão, criado pelo Artigo 1º - da Lei Complementar nº 004, de 31/05/93, passa a ter a sua denomi nação alterada da seguinte forma: Quant. 01 - Denomina ão: Fisio= terapeuta Chefe (Jornada Parcial) - Ref. "20", de Provimento em - Comissão. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na « data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Meridiano, 16 de outubro de 1997, JOSE DIOGO DE FARIAS PREFEITO MUNICIPAL Registrada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, em libro próprio, afixada no lugar público de costume nesta Prefei- tura Municipal e arquivada no Cartório de Serviço Notarial e Re- gistral da sede deste Município, de conformidade como $ 4º do - Artigo 87 da Lei Orgânica do Municipio de Meridiano, na data su- pra. HERMENEG LDIN ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO Rua Luiza Feltrin Guilhe 1.581 - Fone OI74 75-101 CEP 15.625-000 » MERIDIANO - S.P.