norma nº 16/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 28 DE MAIO DE 2001
(Dispõe de criação de cargo público de provimento em Comissão
e dá outras providências).
Prof. VILMA APARECIDA CAINELI DA SILVA, Prefeita
Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 25 de maio de 2001, aprovou e ela nos termos do inciso III, do artigo 65 da Lei
Q Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei complementar
Artigo 1º - Fica criado junto ao Quadro Geral de Pessoal desta Prefeitura
Municipal, o seguinte cargo público e respectiva referência:
PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANT. DENOMINAÇÃO REF.
01 Terapeuta Ocupacional 20
Artigo 2º - As despesas oriundas da presente lei complementar, correrão por conta
de dotação constante do orçamento vigente, na rubrica própria de pessoal civil, suplementada,
se necessário.
Artigo 3º - A presente lei compleme ará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
) Registrada em livro próprio, publicada nos termos da lei em vigor, afixada no
: lugar público de costume nesta Prefeitura Municipal e arquivada junto ao Cartório de Serviço
Notarial e Registral da sede deste Município, de conformidade com o $ 4º do artigo 87 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, na data supr;
HERMENE IN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO NOTARIAL /EREGISTRAL
Rua Luiza Feltrin Guilhe», 158 ne 0174 75-101
roP 45.625-000 - MERIDIANO - S.P.