norma nº 135/2018

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DI SÃO PAULO
CPNJ AS 116 0920001 -0%
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Meridiano/SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER. que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão extraordinária
realizada em 17 de agosto de 2018. aprovou e ele nos termos do inciso III, do art. 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano. sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criadas as atribuições e requisitos para provimento dos cargos efetivos
constantes no anexo | da presente lei.
Art. 2º. O provimento para as vagas dos cargos de que trata o artigo anterior será por
concurso público de provas ou de provas e títulos ao qual somente poderão concorrer os
candidatos que apresentarem os requisitos exigidos nesta lei para investidura no cargo.
Art. 3º. A criação de atribuições e requisitos de cargos a que se refere o caput dar-se-á
sem aumento de despesa.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei a partir de sua publicação, caso haja
necessidade.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as
disposições em contrario.
Meridiano. 20 de agosto de 2018.
ag 25]
O vy sa
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio. publicada na data supra neste Setor de Assessoria
Municipal e no Diário Oficial Eletrônico d Monde pi afixada no mural público no Paço
Municipal. Mi /
HERMENE -BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Lei Complementar nº 135 1/10
048
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ANEXO
ATENDENTE
ATRIBUIÇÕES: Trabalha no atendimento ao público, fornecendo informações. recebendo
documentos, protocolo e entregando correspondências. Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de
recursos humanos. administração, finanças e logística: atender usuários, fornecendo e recebendo
informações: tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos
mesmos: preparar relatórios e planilhas: executar, lançar e atualizar cadastros e serviços das áreas
administrativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar enfim, outras tarefas
do cargo sob a ordem do superior imediato.
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Médio Completo:
c) Vencimento: Referência “03/A”. atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público
ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO
ATRIBUIÇÕES: Manter o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços e expedir os Certificados
de Regularidade de Situação Jurídico-Fiscal. Consultar o catálogo de materiais via sistema SICAF do
governo federal. Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação: Elaborar os
editais dos procedimentos licitatórios. (Providenciar o cumprimento de atividades necessárias às
licitações, conforme normas vigentes). - Prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de
Licitação. Realizar as compras de materiais e a contratação de serviços que dispensam licitações.
Elaborar e montar as prestações de contas. gerenciar os contratos administrativos e convênios: Publicar
extratos de contratos. convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades: Elaborar pedidos
de empenho referentes às compras dos processos. Elaborar relatórios referentes às aquisições de
materiais de procedência estrangeira. Manter contatos com fornecedores, dando uma maior rapidez e
agilidade no andamento do processo. Incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento.
através de pesquisa e análise de mercado. Executar todas as fases necessárias do sistema AUDESP-
Auditoria eletrônica de órgãos públicos de sua competência. Manter sob a estrita ordem e arquivar os
documentos do setor, para conferência e prestação de contas, pelo período exigido por lei. Executar
outras atividades inerentes à sua área de competência.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos:
b) Instrução: curso superior em contabilidade (Ciências Contábeis) ou Administração ou Economia ou
Direito:
c) Vencimento: Referência “22/A”. atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público.
Lei Complementar nº 135 2/10
049
, 50
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 0
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AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística: atender
os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração: tratar
de documentos variados. cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos: preparar
relatórios e planilhas: executar serviços gerais de escritório. Executar outras tarefas de mesma natureza
e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar, enfim. outras tarefas do
cargo sob a ordem do superior imediato.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Vencimento: Referência “06/A” atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público.
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
Participar da programação e elaboração das atividades ligadas à seleção, treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal: executar tarefas administrativas envolvendo a interpretação e observância da lei,
regulamentos, portarias e normas gerais: redigir ofícios. ordens de serviço e/ou outros: executar
trabalhos de digitação e datilografia: preencher fichas, formulários. talões, mapas e/ou outros.
encaminhando-os aos órgãos específicos: preparar documentação para admissão e rescisão de contrato
de trabalho, procedendo às anotações na carteira profissional e distribuição de identidade funcional:
elaborar folha de pagamento de pessoal, efetuando cálculos para preenchimento das guias relativas às
obrigações sociais: controlar, sob supervisão, a frequência dos servidores municipais e fazer o
acompanhamento da escala de férias: desempenhar outras tarefas que, por suas características, se
incluam na sua esfera de competência.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Vencimento: Referência “13/A” atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Il e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público.
ESCRITURÁRIO
ATRIBUIÇÕES:
Lei Complementar nº 135 3/10
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Verificar e organizar os prontuários de alunos e servidores; redigir e emitir documentos diversos, tanto
na área administrativa (cartas, ofícios. solicitações, questionários etc.), como da área pedagógica
(gráficos de aproveitamento e frequência de alunos, históricos, etc.): digitar ou datilografar textos
diversos (pedagógicos, apostilas, documentos, informes, etc.): atender ao público, pais e comunidade em
geral; atender aos alunos, no que diz respeito à parte administrativa: atender aos professores, no que diz
respeito à parte administrativa e informações em geral: emitir declarações de escolaridade: emitir
transferência de alunos: efetuar e cadastrar as matrículas dos alunos: atender ao telefone: prestar
serviços externos, como a entrega e o recebimento de documentos e objetos diversos, serviços
bancários. etc.: fazer o controle do banco de dados da biblioteca: dar apoio às funções dos orientadores
de alunos quando estes se encontrarem em número insuficiente; colaborar na organização da entrada e
saída dos alunos: comunicar aos pais sobre convocações extraordinárias, via telefone ou pessoalmente:
firmar documentos na ausência do secretário: zelar pela limpeza e organização da secretaria; auxiliar na
execução de tarefas administrativas envolvendo a interpretação e observância de lei, regulamentos,
portarias e normas gerais: redigir, sob supervisão, ofícios, ordens de serviço e/outros: preencher fichas.
formulários, talões. mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos específicos: auxiliar na preparação
de documentação para admissão e rescisão de contrato de trabalho, verificando as anotações na carteira
profissional e auxiliar na distribuição de identidade funcional: auxiliar na elaboração da folha de
pagamento de pessoal. efetuando cálculos para preenchimento das guias relativas às obrigações sociais:
auxiliar no controle. sob supervisão. da frequência dos servidores municipais e auxiliando no
acompanhamento da escala de férias: desempenhar outras tarefas que, por suas características, se
incluam na sua esfera de competência, executar, enfim. outras tarefas do cargo sob a ordem do superior
imediato.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Vencimento: Referência “06/A” atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos HI e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público.
LAVADOR DE AUTOS
ATRIBUIÇÕES: Executar a lavagem dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos encaminhados
para esse serviço, utilizando os produtos adequados, materiais necessários, etc.: Executar a limpeza do
veículo por dentro com aspiração de pó, quando necessário: Executar a limpeza externa do veículo.
encerar. polir. manter limpas as garagens e suas adjacências, executar outras tarefas correlatas, com uso
de produto apropriado: Anotar todos os serviços em papeleta própria, informando entrada e saída do
veículo e ocorrências: suspender o veículo, operando os comandos do elevador hidráulico ou
pneumático para proceder à limpeza inferior do veículo, utilizando equipamentos e materiais
apropriados. Efetuar a troca de óleo e completar o nível de água, quando necessários; Prestar serviços
diversos, instalar painéis e cartazes. limpar e guardar veículos: Zelar pela conservação e guarda das
ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos utilizados: Velar pela guarda. conservação, higiene
e economia dos materiais a si confiados. recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de
cada expediente: Primar pela qualidade dos serviços executados: Guardar sigilo das atividades inerentes
Lei Complementar nº 135 4/10
051
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as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de
interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público:
Exercer outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Alfabetizado ate o 5º ano do Ensino Fundamental e Carteira de habilitação para
motorista letra D.
c) Vencimento: Referência “06/A” atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público.
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
ATRIBUIÇÕES: Operar uma máquina montada sobre rodas ou esteiras e provida de caçamba móvel
operar Motoniveladoras. Retro Escavadeira, Pá-Carregadeira e dirigir outros equipamentos, conduzindo-
a e operando seus comandos de corte e elevação, para escavar, carregar, aplainar, nivelar e remover
terra. pedras. areia. cascalho e materiais análogos, conduzir a máquina, acionando o motor e
manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho, inclusive
carregar e descarregar o equipamento em plataforma destinada ao seu transporte; operar o mecanismo
de escavação, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, para escavar,
carregar, levantar e descarregar os diversos materiais e para formar a vala nas dimensões requeridas:
executar serviços de escavação em solo de primeira e segunda categoria para abertura de valas a fim de
instalar elementos de drenagem: efetuar remoção e limpeza de material proveniente do desmonte de
rocha em vala € leito: executar serviços de terraplenagem em geral: auxiliar na instalação de elementos
de drenagem. com cabos e ganchos fixados a máquina: espalhar material para confecção de aterro:
executar tarefas de limpeza urbana em áreas estabelecidas: mover e carregar materiais em obras.
resíduos e outros: movimentar cargas volumosas e pesadas: executar limpeza de bueiros, arroios,
córregos. etc.: efetuar demolições diversas: verificar, diariamente, as condições de funcionamento do
equipamento. antes de sua utilização: limpar, lubrificar e ajustar a máquina e seus implementos, de
acordo com as instruções de manutenção do fabricante: efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-
a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento: comunicar a chefia imediata
por escrito. assinando a comunicação da necessidade de reparos no equipamento; verificar, trocar ou
completar. se necessário cotidianamente, o óleo, a água e combustível: efetuar limpeza do equipamento
utilizado: limpar placas, faróis e sinaleiros dos veículos utilizados; estar sempre atualizado com as leis e
normas de trânsito: realizar treinamento na área de atuação. quando solicitado: operar outros
equipamentos. mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades:
atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante
participação prévia em processo de qualificação e autorização superior: utilizar a carga horária que lhe é
pertinente com zelo, dedicação, responsabilidade e a serviço do Município: manter organizados, limpos
e conservados os materiais, máquinas. equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua
responsabilidade: responsabilizar-se pelo material e equipamento utilizado; zelar pela segurança
individual e coletiva. utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos
serviços: orientar trabalhos auxiliares; executar, operar, dirigir outros equipamentos e tarefas afins,
conforme necessidade ou a critério do seu superior imediato
Lei Complementar nº 135 5/10
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REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Alfabetizado ate o 5º ano do Ensino Fundamental. + Conhecimentos Específicos
para a Atividade: e Carteira de habilitação para motorista letra D.
c) Vencimento: Referência “09/A” atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público
PEDREIRO
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de manutenção e pequenas construções de alvenaria, concreto e
outros materiais. assentando pisos cerâmicos, tijolos, azulejos etc. revestindo paredes, tetos e lajes, bem
como dando o acabamento final exigido ao trabalho: Verificar as características da obra, examinando a
planta e especificações. para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma e
execução do trabalho: Construir bases de concreto ou de outro material; Construção em geral elétrica e
hidráulica, efetuar o assentamento de batentes, portas e janelas, utilizando-se de instrumentos
pertinentes ao ofício e de acordo com as especificações de plantas, desenhos e ordens de serviço:
Preparar o material a ser utilizado nos trabalhos e reparos em geral. Executa quaisquer outras tarefas
correlatas. enfim. outras tarefas do cargo sob a ordem do superior imediato.
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Alfabetizado ate o 5º ano do Ensino Fundamental.+ Conhecimentos Específicos
para a Atividade:
c) Vencimento: Referência “08/A”, atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061. de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público
MOTORISTA e MOTORISTA PARA O POVOADO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO
ATRIBUÍÇÕES: Cabe ao Motorista executar atividades que envolvam trabalhos relacionados com a
condução e conservação de veiculos em geral do município. Dirigir veículos em geral (inclusive
ambulância). transportar pessoas, materiais. equipamentos e documentos: verificar, diariamente, as
condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; responsabilizando-se pela segurança
dos passageiros. conduzindo-os dentro das normas de trânsito e segurança, bem como verificar os itens
de manutenção para possibilitar o seu adequado funcionamento e durabilidade; comunicar a chefia
imediata por escrito, assinando a comunicação da necessidade de reparos no veículo; zelar pela sua
segurança de passageiros e de terceiros: orientar e auxiliar na carga e descarga de materiais: registrar
dados em planilhas preestabelecidas, sobre a utilização diária do veículo: verificar, trocar ou completar,
se necessário cotidianamente, o óleo, a água e o combustível: efetuar limpeza dos materiais que ficam
encostados na caçamba ou carroceria; limpar placas, faróis e sinaleiros dos veículos utilizados: estar
sempre atualizado com a sua Habilitação e com as leis e normas de trânsito: realizar treinamento na área
de atuação ou setor. quando solicitado: dirigir outros veículos pesados tais como: caminhão, caminhão
trucado, basculante. caçamba, pipa-tanque, ônibus, micro-ônibus e veículos leves tais como veículos de
passeio, ambulância e outros sempre mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades: atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
Lei Complementar nº 135 6/10
053
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mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior imediato; utilizar a
carga horária que lhe é pertinente com zelo, dedicação, responsabilidade e a serviço do Município:
manter organizados, limpos e conservados os materiais. máquinas. equipamentos e local de trabalho.
que estão sob sua responsabilidade: executar outras tarefas afins, conforme necessidade ou a critério do
seu superior imediato.
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Alfabetizado até o 5º ano do Ensino Fundamental.+ Conhecimentos Específicos
para a Atividade e Carteira de habilitação para motorista letra D:
c) Vencimento: Referência “07/A”, atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061. de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público
PSICÓLOGO - JORNADA INTEGRAL
ATRIBUÍÇÕOES: Atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais:
conhecer a legislação referente à política nacional de assistência social e saúde: ter domínio sobre os
direitos sociais: experiência de trabalho em grupos multiprofissionais e atividades coletivas e individual:
trabalhar de forma interdisciplinar; conhecer, visitar o domicílio das famílias e fazer relatórios de acordo
com a realidade visitada no município. Atuar no estudo dos munícipes, identificando os problemas
relacionados ao comportamento. Desta forma, visa resolver estes problemas para que o paciente possa
ter uma vida melhor (qualidade nos relacionamentos familiares e sociais em geral), atuando no âmbito
dos diversos setores. dentro de suas especificidades profissionais, da educação, saúde, lazer, trabalho.
segurança, justiça. comunidades e comunicação com o objetivo de promover, em seu trabalho, o
respeito à dignidade e integridade do ser humano. Colabora para a compreensão e para a mudança do
comportamento de educadores e educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações
interpessoais e nos processos intrapessoais. Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar (pais.
alunos. diretores. professores, técnicos. pessoal administrativo), atividades visando a prevenir.
identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de
potencialidades. a auto-realização e o exercício da cidadania consciente. Executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos:
b) Instrução: Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior e registro no respectivo órgão
competente.
c) Vencimento: Referência *20/A”, atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público
SERVIÇOS GERAIS
ATRIBUIÇÕES: Trabalhos de limpeza nos diversos setores, conservação e organização de mobílias:
lavar e limpar cômodos. pátios, pisos, carpetes, terraços e demais dependências da sede da autarquia.
Lei Complementar nº 135 7/10
054
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Polir objetos, peças e placas metálicas: preparar e servir café, chá, água etc.: remover. transportar €
arrumar móveis. máquinas e materiais diversos; guardar e arranjar objetos. bem como transportar
pequenos objetos: transmitir recados: buscar e entregar documentos nas agências bancárias: efetuar
serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios
municipais: zelar pela conservação e limpeza dos sanitários: auxiliar em tarefas de construção,
calçamentos e pavimentação em geral: auxiliar serviços de galerias e caixas de captação de águas
pluviais: auxiliar na confecção de artefatos de concreto em geral: auxiliar no recebimento, entrega,
pesagem. armazenamento e contagem de materiais: cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento e
exumação: manejar instrumentos agricolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de
terreno. adubações. pulverizações, etc.): aplicar inseticidas e fungicidas: cuidar de currais, canil,
terrenos baldios e praças: alimentar animais sob supervisão: proceder à lavagem de máquinas e veículos
de qualquer natureza, bem como à limpeza de peças e oficinas: utilizar a carga horária que lhe é
pertinente com zelo. dedicação, responsabilidade e a serviço do Município: zelar pela segurança
individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos
serviços: responsabilizar-se pelo material e equipamento utilizado: guardar sigilo das atividades
inerentes as atribuições do cargo. Atuar na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as
diretrizes do SUS e Ministério da Saúde, sob supervisão do gestor municipal, estadual e federal.
Executar enfim, outras tarefas do cargo sob ordem do superior imediato.
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: minima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Alfabetizado até o 5º ano do Ensino Fundamental.
c) Vencimento: Referência “03/A”, atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público
TESOUREIRO
ATRIBUÍÇÕES: Execução da administração financeira da Prefeitura Municipal de Meridiano:
Recebimento. guarda e movimentação de valores e títulos da Prefeitura ou a ela entregues para fins de
consignação, caução ou fiança: Registro das receitas recebidas, assim como o pagamento das despesas:
Abrir contas. solicitar extratos, manter em dia o controle dos saldos das contas movimentadas pela
Prefeitura, assim como a escrituração do livro do movimento diário da Tesouraria: Elaborar,
diariamente ou quando houver movimentação, os boletins de caixa, afixando-os em local de acesso ao
público; Requisitar talões e assinar cheques, proceder a pagamentos, inclusive por vias eletrônica e
internet, das despesas processadas, manter sob a estrita ordem e arquivar os documentos da tesouraria.
para conferência e prestação de contas, pelo período exigido por lei: Executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo seu superior.
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos:
b) Instrução: Ensino Superior completo em ciências contábeis. administração de empresas, economia ou
engenharia.
c) Vencimento: Referência “22/A”, atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Lei Complementar nº 135 8/10
055
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Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público
TRATORISTA
ATRIBUIÇÕES: Dirige o trator, manipulando os comandos de marcha e direção, para deslocá-lo. e ao
reboque. segundo as necessidades do trabalho. Opera o equipamento rebocado, manipulando os
comandos. para possibilitar a execução das tarefas requeridas. Pode especializar-se na condução de
trator para determinado tipo de operação e ser designado de acordo com a especialização. Conduz um
trator provido ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e máquinas varredoras ou
pavimentadoras. dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e
executar operações de limpeza em geral, terraplanagem ou similares. Executa outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Alfabetizado ate o 5º ano do Ensino Fundamental.+ Conhecimentos Específicos
para a Atividade e Carteira de habilitação para motorista letra D:
c) Vencimento: Referência “07/A”, atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Il e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público
TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO
ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral: transportar, arrumar e elevar mercadorias,
materiais de construção e outros: fazer mudança: proceder à abertura e reaterro de valas: executar
tarefas auxiliares no canteiro de obras: escavar valas: transportar e/ou misturar materiais; arrumar e
limpar obras: montar e desmontar armações: realizar demolições, observando as ordens: auxiliar a
construção ou reforma de prédios: auxiliar pedreiro, carpinteiro, armadores e eletricistas na execução,
montagem e desmontagem de obras; manter as instalações do canteiro limpas: preparar mistura de
argamassas diversas: transportar carrinhos com massa, tijolos. pedras. entulhos, etc.: cortar alvenarias.
piso. estruturas de concreto e outras; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e
remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos
sanitários: auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar serviços de
galerias e caixas de captação de águas pluviais; auxiliar na confecção de artefatos de concreto em geral:
auxiliar no recebimento, entrega, pesagem, armazenamento e contagem de materiais: cavar sepulturas e
auxiliar no sepultamento e exumação: manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura
(plantio. colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.) aplicar inseticidas e fungicidas:
cuidar de currais, canil. terrenos baldios e praças: alimentar animais sob supervisão; proceder à lavagem
de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como à limpeza de peças e oficinas: utilizar a carga
horária que lhe é pertinente com zelo, dedicação, responsabilidade e a serviço do Município: zelar pela
segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução
dos serviços: responsabilizar-se pelo material c equipamento utilizado: executar outras tarefas afins,
conforme necessidade ou a critério do seu superior imediato.
Lei Complementar nº 135 9/10
056
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNI 45 116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 15625-000 - Mcridiano/SP
Fone: (17) 3478-1116 - Fux (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano(a meridiano.sp.gov.br
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: minima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Alfabetizado ate o 5º ano do Ensino Fundamental.
c) Vencimento: Referência “03/A”, atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público.
VISITADOR DOMICILIAR
ATRIBUIÇÕES: Orientar a comunidade para promoção da saúde, prevenindo doenças por meio de
visitas domiciliares e de ações educativas sanitárias e ambientais, individuais ou coletivas no domicílio
ou na comunidade; manter a equipe informada sob situações de risco; incentivar atividades comunitárias
para combater às endemias: participar de reuniões relacionadas às atividades do cargo; executar tarefas
administrativas pertinentes às atividades do cargo; combater e prevenir endemias mediante a notificação
de focos. vistoria e detecção de locais suspeitos, executando a eliminação do foco, dedetização das áreas
identificadas positivas para a dengue entre outras, inclusive com equipamento/maquina pulverizadora
com mais de 20kg, se necessário: orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação
ambiental da saúde, por meio de vistorias. inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras.
projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária: executar campanhas.
procedimentos e normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD):
orientar o manejo do ambiente para evitar a presença de roedores e vetores: identificar hospedeiros
potenciais, transmissores de raiva: vacinação canina, identificar a presença de animais, orientando a
população quanto ao manejo e posse dos mesmos: identificar casos de agressões por animais a seres
humanos e casos de abandono de tratamento antirrábico humano; encaminhar à Unidade Básica de
Saúde, notificações e casos suspeitos de doenças e agravos relacionados ao meio ambiente: realizar
censo animal: realizar inquéritos de mordedura animal: executar controle químico de roedores e vetores.
sob orientação e supervisão de profissionais da área: identificar situações de saneamento e meio
ambiente que possam ser risco a saúde humana: executar tarefas afins relacionadas à vigilância em
saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Médio Completo e Carteira de habilitação para motorista letra D.
c) Vencimento: Referência “06/A”, atualizada pela Lei Complementar nº 130/2018 de 11/04/2018 e
Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público.
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ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Complementar nº 135 10/10
057