norma nº 47/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO tj,
ESTADO DE SÃO PAULO É
CNPI(MF) 45.116.092/0001-08
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LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 05 DE JUNHO DE 2008
(Dispõe de alteração de Referência de Cargo em Comissão de Chefe de
Psicologia).
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, Prefeito Municipal de
Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada
em 04 de junho de 2008, aprovou e ele nos termos do inciso III, do artigo 65 da Lei Orgânica
do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei Complementar:
Artigo 1º - O cargo em Comissão de Chefe do Setor de Psicologia, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal, criado pela Lei Complementar nº 034, de 21/02/2005,
Anexos Il e IV, em que teve a sua referência de vencimentos modificada pela Lei
Complementar nº 036, de 29/03/2005, passa a vigorar com vínculo na Referência 20, da
citada Lei Complementar nº 034.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroagidos a partir de 01 de junho de 2008.
Meridiano, 05 de junho de 2008.
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS
— PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e
arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de
Meridiano, na data supra, conforme dispõe o $ 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica deste
Município.
HERMENE DIN
ASSESSOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
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