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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaAltera os Artigos 11 e 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano, com a finalidade de modificar a duração do mandato da Mesa Diretora e a periodicidade das Sessões Ordinárias.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020
“ Altera os artigos 11 e 106 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Meridiano, com a finalidade de modificar a duração do mandato da Mesa
Dieretora e a periodicidade das Sessões ordinárias”
Artigo Aº:—Hica alterada
&
à -
É “e + pas 42 (dois) anos e
compor-se-á-do-Presidente-e-dos 1º e 2º Secretários. (suprimido pela Emenda
Modificativa nº 001/2020)
Artigo 2º: Fica alterada periodicidade das sessões ordinárias da
Câmara Municipal de Meridiano. prevista no art. 106 do Regimento interno da Câmara
Municipal de Meridiano, que passará a vigorar da seguinte forma:
Art. 106- As sessões ordinárias serão mensais, realizando-se na (1º) e na (3º)
segunda- feira de cada mês, com início às 20:00 (vinte) horas, podendo haver uma
tolerância de 15 (quinze) minutos.
Artigo 3º: Esta Resolução entra em vigência produzindo todos
seus efeitos. a partir de 01 de janeiro de 2021, revogando-se todas as diposições em contrário.
Meridiano, 29 de abril de 2020.
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S Elo nd.
JOÃO FLÁVIO BINHARDI
Presidente da Câmara Municipal de Meridiano
sl + es da
ALEXANDRE DONIZETE LOPES
1º Secretário
2º Secfetário
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro | CEP: 15.625-000, Meridiano - SP | (17) 3475-1250 / (17) 3475-1177
E-mail: camaramunicipalOcamarameridiano.sp.gov.br | cnmeridianoObol.com.br
Web: www.camarameridiano.sp.gov.br

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