norma nº 103/2015

à 18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO 5
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 — Fax: 3475-1124
Www.meridiano.sp.gov.br. meridianoQOmeridiano.sp.gov.br
Pas
LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 13 DE AGOSTO DE 2015
(Dispõe de substituição de tabela de concessão de revisão salarial e
dá outras providências).
ARISTEU BALDIN, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão
extraordinária realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou e ele nos termos
do inciso Ill, do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e
promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - A tabela integrante da Lei Complementar nº 098, de 16 de
janeiro de 2015, referente concessão de revisão salarial para os servidores
ativos, inativos e pensionistas, contendo acumulação de índices, conhecido
por efeito cascata ou repique, no que diz respeito ao adicional por tempo de
serviço, previsto no artigo 100 da Lei Complementar nº 061/2011, fica
substituída por nova Tabela, devidamente reconstituída, dando assim
cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso XIV da Constituição Federal, a
qual passa a fazer parte integrante da presente Lei Complementar.
Art. 2º - A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de
pa sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 13 de agosto de 2015.
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial Eletrônico
do Município, afixada no lugar público de costume e arquivada junto ao
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de
Meridiano, na data supra, conforme dispõe
desta municipalidade.
IN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.116.092/0001-08
Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, centro, CEP: 15625-000
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www.meridiano.sp.gov.br. meridiano meridiano.sp.gov.br
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TABELA INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103
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[3 75566] 6864] 6752] SH60M] 95470] G0457] 108436] 1074 14] 111550] 115371] 116349/ 12352
4 6350/ 60668/ 94685] G63/03/ 103620] 1079.38/ 112255] 116578] 120890] 125208 120526 133849]
E
[10706] 112435] 1.177,89] 1231 ,8/ 71.204697] 1338/51] 1362/05] 1406,69/ 400,13] 155267] 100629] 165876]
[9[ 113456] 119428[ 124801] 130473] 1361,0/ 1418/16] 147492] 155164] 158057] 1646,10/ 170100] 175855]
[116236] 1.261,48] 130060] 1369,72/ 1416604/ 147106] 1597/07] 1596,10/ 165531] 171449] 177356] 105266
[IEA 128 +90 1418-1029 SB TER 1H TOR 172 10 1
FISH] 13806 1468 15151 1578 1688] 1T0/9] 17748 18059, 190822 19720 209170
STS 15d rre/0] su a arm ERRORS TST Te Ta Tee
18] 160526] "1748 56[ 189182] 151509[ 196836] 2061 2[ 2.164,08] 2248,18/ 235101] 241466] 245794]
16[ 175256] 184059] 192824] 201589] 210354[ 2.161,16] 227689] 2366/48] 245410] 254177] 2629,]
[18[227887| 239276] 250670] 262064] 273450] 264853 206247] 3076,41] 319035] 330429/ 5416423]
[19[ 2454,12] 2576682] 260959] 2802,28/ 254494 3067/66] 31003] 331506] 343576] 255847] 2.681,17]
[20] 252041] 270088] 289235] 302380] 3.155,29 3286,76] 3.418,29] 3549,70] 3681,18[ 381265] 3.944,12]
[21] 280238] 309700] 316162] 332624] 347096] 361547] 3760/09] 390477] 404633] 410396/ 433857]
[22| 306765] 322104] 3374442] 3527 60[ 381,18 3654/57] 3967,96] 141,39] 420471] 4.408,10] 460148]
e ia doi 4031,79] 7 4207,09[ 4.382,38] 4557,68] 473207 Coop Sae
385647 404% 4.242, a pa 4.627,77] 4.820,59] 5.013,42] 5.206,24] 5.399,06] 5.591,89] 5.784,71
[25[ 438297] 460140] 482061] 603977] 525804] 547796] 5697,00] 6916.20/ 6.155:3] 6354,d/ 657355
[26| 470260] 503223] 527106] 651140] 5751 ,12/ 596075] 625038] 470,01] 670,63] 6.949.26/ 7.70859]
Ef
a
14
Ei 5.258,85] 5.521,80] 5.784,74] 6.047,68 6.573,57] 6.836,51] 7.099,45] 7.362,39] 7.625,34] 7.888,28] 8.151,22
| 28] 5.434,14] 5.705,84] 5.977,55] 6.249,26] 6.520,97 7.607,79] 7.879,50] 8.151,21] 842291
| 29] 5.609,42] 5.889,89] 6.170,36] 6.450,84] 6.731,31] 7.011,78] 7.292,25] 7.572,72] 7.853,19] 8.133,66] 8.414,13]
| 30] 570473 607396| 636320] 6652,44] 694167] 7.230,91] 7520,15] 780938] 809862] 8.387,85] 8.677,09]
| 31 596002] 625802] 655602] 685405] 7.152,05] 7.450,09] 774803] 804603] 834403] 864203] 8.940,03
| 32/ 613557] 644208] 674865 705561] 73623] 7669,15] 797591] 828268] 858044] 889621] 920297
| 33[ 639825] 6716,17] 705808] 735799] 7677,90[ 7.987,82] 831773] 863764] 895755] 9.277,47] 9.597,38
| 34] 656122] 690428] 732734] 7.660,41] 7.993,47] 832653] 805959] 695265] 932571] 965877] 9.991,83)
[ 35] 701,81] 736240] 771290] 606358] 8414,17] 676476[ 9.115,35] 046595] 9.816,54] 10.167,13] 10517772]
9.917,29
10.324,89
10.868,31