norma nº 136/2018

; 58
MUNICÍPIO DE MERIDIANO y
ESTADO DE SÃO PAULO
CPNJ4S 116.092 000] 08
Rua Luiza Feltrin Guilhen. 1716 - CEP 18628-100 - Meridiano'SP
Fone: (17) 3475-1116 - Fax (17) 3475-1124
meridiano.sp.gov.br meridiano meridiano.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE MOTORISTA PARA O SANTO
ANTÔNIO DO VIRADOURO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER. que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em 03 de setembro de 2018. aprovou e ele nos termos do inciso III, do art. 65 da Lei
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica criado, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
02 (duas) vagas para o cargo de Motorista para o Povoado do Santo Antônio do Viradouro.
Ref. 07/A.
Art. 2º - Os requisitos para provimento para as vagas dos cargos. atribuições.
vencimento, entre outras. encontram-se presente na Lei Compl. nº 135, de 20 de agosto de
2018.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei a partir de sua publicação, caso haja
necessidade.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano. 06 de setembro de 2018.
ass saio TE fé EST e)
ORIVALDO RIZZATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria
Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no Paço
Municipal. (tudo
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO