norma nº 138/2018

MUNICÍPIO DE MERIDIA O 
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L l''J ~ 1 ti, 11'12 UOt tl-l!S 
Rua Lt11 / a Fcltnn Guilhcn. l "' 1 (, - CEP 1 :-C.25-<HKI - ll.1 cnd1a 11O P 
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11 1·rid1anor11111c11d1;1110. p ;1.0, .br 
LEI COMPLEMENTAR NQ 138, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. 
061 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS 
CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPA 
DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária rea lizada em 
05 de novembro de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso Ili, do art. 65 da Le i Orgân ica do 
Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei Comp lementar: 
Art . 1º. Ficam criadas as atribuições e requ isitos pa ra os cargos de provimento efetivo, 
constantes no anexo I da presente lei Complementar. 
Art. 2º. O provimento para os cargos efetivos constantes no anexo I será por concurso 
público de provas ou de provas e títulos ao qual somente poderão concorre r os cand idatos que 
apresentarem os requisitos exigidos nesta lei para investidura no cargo. 
Art. 3º. A criação de atribuições e requisitos de cargos efetivos a que se refere o caput 
dar-se-á sem aumento de despesa. 
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei Comp lementa r a partir de sua 
publicação, caso haja necessidade. 
Art. Sº. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
Meridiano, 07 de novembro de 2018. 
·------ ( ' / , ~ \ / 
ORIVALDO RIZZATO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada em livro proprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria Municipal 
e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural púb lico no Paço M unicipa l. 
Lei Complementar n!! 138 
~ 1/:fLJÍiJJJ 
HERMEN~ALDIN 
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 
1/28 
MUN ICÍPIO DE ME RIDIANO 
1 ,1 \ll<I Ili , .\ l l l'\l 111 (.('\;J 45 1 f,t1'/1 IM)t1 J.tl~ 
Rua Lu11a fc l1nn Guilhcn. 171 <, -CEP 1 5(,2:'i-!HHI - l\k-nd1:ino'SP 
Fo11c . ( I .,, 1r5-I I 1 <, - Fa:-. ( 17} l.p-- 11 ➔ 
merid iano. p.µov .br 111 ndiano:,, 111cnd1:1110. ·p.~o,.br 
ANEXO 1 
Denominação do cargo: AGENTE DE INF. EDUC. E COORD - IEC 
062 
Atribuições: Participar do planejamento das ações municipais de vigilância epidemiológica e 
combate aos vetores e endemias. Elaborar programas educativos e suas atividades de 
aplicação. Promover a interação com diversos órgãos e as equipes multiprofissionais envolvidos 
no desenvolvimento de trabalhos educativos. Controlar a disponibilidade de materi ais 
educativos, providenciando sua reposição, quando necessario. Ministrar treinamentos para 
agente de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. Participar de treinamentos, 
reciclagens e outras atividades correlatas de todos os extratos popu lacionais envolvidos no 
programa de controle de vetores. Dar apoio logístico em relação a atividades educativas e de 
controle. Manter interfaces com as demais secretarias municipais, buscando a prevenção e 
controle de doenças. Planejar estratégias, programas e ações comunitárias, mobilizações e 
campanhas preventivas, atuando diretamente com a equipe nas operações de remoção de 
criadouros, coletas de recipientes, eventos de mobilização social, juntamente a Vigilância 
Epidemiológica, departamento ao qual estará vincu lado. Demais atividades necessárias para o 
completo desenvolvimento das atividades de prevenção e combate a doenças. Disponibi lidade 
para exercício da função aos sábados, domingos, feriados, horário noturno ou escalas de 
revezamento; Disponibi lidade para exercer a função no Município, Dirigir ve ícu lo para o 
exercício do cargo, possuin do a devida habilitação para tal; Rea lizar atendimento ao público, 
zelando pela excelência na qual idade do atendimento; Elaboração de ofícios, respostas a 
requerimentos, recebimento, registro, informação, distribu ição, controle e arquivo de 
processos, documentos e correspondências em geral, atinentes à área; Zelar pela boa imagem 
da instituição, pela boa imagem pessoal e postura profissional; Manter discrição em sua 
conduta profissional; Manter o sigilo profissional, para que não ocorram exposições de dados 
de munícipes, dados pessoais e situações equivalentes. Comandar os recursos disponíveis em 
seu setor (físico, de pessoas e financeiros), cu idando para que os resultados pretendidos, ou 
seja, fixados nas metas e indicadores sejam alcançados, manter o arquivo de documentos 
organizado na forma da lei, exercendo também a atividade de controle. Atuar em sinton ia com 
as demais funções de Governo do Município; executar tarefas corre latas, a critério de seu 
superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Superior ou na modalidade magistério ou normal, ou curso de 
licenciatura plena em Pedagogia. 
Vencimento : Referência 14/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títu los. 
Denominação do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
Atribuições: Atender ao público; protocolo de documentos; digitar textos; atender ao telefone; 
trabalhar com planilhas eletrônicas; contatar fornecedores; inserir dados em sistem a 
informatizado; efetuar controles administrativos sistematizados ou não; arquivar documentos; 
elaborar gráficos e estatísticas; Exercer atividade na área de recepção, além de receber e 
despachar correspondências e encomendas; auxili ar na construção de indicadores para 
ava liação de resultados; Encaminhar e instruir processos administrativos a outros setores ou 
órgãos externos e solicitar seu arquivamento/ desarquivamento quando necessário; elaborar 
Lei Complementar n!! 138 2/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 Sl.\ll0 Ili ,,,o l',\ l 1 (1 
Cl'' J 45 .1 !!, 11 •!1 '0011 1 -O~ 
Ru:t Lul/a Fehri 11 Guilhe11. 171 r, -CEP 15(,25-1>00 - Meridiano P 
Fone . ( 17) .,475-111(,- Fax ( 17) .147'i-112-l 
111cnd1ano,a 111cnd1a110.~p .i;m.br 
063 
pareceres quando necessário; redigir relatórios e correspondências, expedir alvarás, certidões, 
declarações, ofícios e outros atos oficia is, fa zer o acompanhamento das metas estabelecidas; 
participa r de estudos para otimizar processos e procedimentos; certificar as ações que se 
fizerem necessárias; conferir documentos e controles em geral; supervisionar determinados 
procedimentos; zelar pela guarda, arquivo dos documentos, conservação e manutenção dos 
equipamentos e materiais que utiliza; cumprir normas e padrões de comportamento 
estabelecidos pela administração; dar suporte em eventos, reuniões e outras atividades; atuar 
em sintonia com as demais funções de Governo do Município; executar tarefas correlatas, a 
critério de seu superior imediato; 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 14/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Públ ico de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ASSISTENTE SOCIAL 
Atribuições: Mapear a população da cidade no que tange as suas condições econôm icas; 
id entificar as necessidades e promover por intermédio de planejamento ações individuais ou 
coletivas no sentido de auxiliar de maneira direta aos cidadãos com vulnerabilidades mais 
agudas dar at endimento à popu lação atingida por situações de emergência e de promover o 
desenvolvimento socia l de todos, no sentido de que possam obter a cidadania plena; 
acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento fami liar proven ientes 
do uso de drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes 
de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos; atender casos encaminhados pelo 
Poder Judiciário, Ministério da Saúde e Conselho Tutelar, atuando no sentido de minimizar e 
solucionar problemas encontrados; Dar suporte técn ico para concessão do Benefício de 
Prestação Continuada - BPC; atuar em sintonia com as demais funções de governo do 
Município; zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que 
utiliza; manter o arquivo de documentos organizado na forma da lei, cumprir e fazer cumprir 
normas e padrões de comportamento definidos pe lo órgão de classe; atuar em sinton ia com as 
demais funções de Governo do Município; executar tarefas correlatas, a critério de seu superior 
imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima : 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Assistência Social, com inscrição no CREESS (Conselho 
Regiona l de Assistência Social). 
Vencimento: Referência 20/A 
Carga Horária: 30 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títu los. 
Denominação do cargo: AUXILIAR DA ADMINISTRAÇÃO 
Atribuições: Redigir ou participar da redaçã o de correspondências, pareceres, documentos 
lega is e outros sign ificativos para o órgão; estudar processos referentes a assuntos de caráter 
geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; coordenar a classificação, o 
registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; 
interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins 
Lei Complementar n!? 138 3/ 28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
1 ~ l .\llO Ili ~ '\O l',\I li O 
Ci' ' J 4~ , lf, ll'J1 0001 .11, 
Ru:1 Luva Fclirin Guilhcn. 171 (, - CEP / 5(,~5-0<1<1 - Mc11d1a110 P 
Foni:. ( 17) 1-.75-11 /<,. Fa., ( 17) '\47:--1124 
111crid1Jno ~p.~01.br 111cn d1a11or11111 nd1ano.~p .gov br 
064 
de aplicação; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às 
exigências ou normas da unidade administrativa; colaborar nos estudos para a organ ização e a 
racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura; elaborar, sob orientação, quadros e 
tabelas estatísti cos e gráficos em geral; real izar, sob orientação específica, coleta de preços 
para aquisição de material; orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim 
de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; 
controlar estoques de materiais das unidades, inspecionando o recebimento e a entrega, bem 
como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de suprimento 
dos estoques; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, 
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; realizar, sob orientação específica, 
cadastramento de imóveis residenciais e comerciais, a fim de que o Município possa recolher 
tributos; averbar e conferir documentos contábeis; fazer a conciliação de extratos bancários, 
confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizar s a 
correção; auxiliar nos serviços de análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura; 
orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas t ípicas da classe; prestar 
informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados; 
datilografar documentos redigidos e aprovados; operar microcomputador, utilizando 
programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como 
consultar registros; atender ao público com atenção e cortesia; atuar em sinton ia com as 
demais funções de Governo do Município; executar outras atribuições afins, a criterio de seL. 
superior imed iato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 12/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento : Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: AUXILIAR DE MECÂNICO 
Atribuições: Auxiliar os mecânicos nos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 
veículos seguindo ordens; trocar e lavar peças; colocar e retirar motores; colocar e retirar caixas 
de câmbio; colocar e retirar comandos hidráulicos; auxiliar nos serviços de solda, instalar peças 
de motores sob orientação do mecânico; ajustar correias de ventoinhas; trocar óleos de 
motores e caixa; lubrificar peças e componentes de veícu los; verificar líquido de freio e lona de 
freio; fazer a limpeza da área da oficina; contribuir para que qualquer veículo; máquina ou 
equipamento permaneça o menor tempo possível na manutenção; executar outras tarefas 
afins, de acordo com a necessidade da área. 
Requisitos para provimento: 
Idade M ínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Fundamental Completo 
Vencimento: Referência 12/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
Atribuições: Executar serviços gerais de enfermagem, como aplicar injeções e vacinas, ministrar 
remédios prescritos pelos médicos, registrar temperaturas, aferir pressão arterial, fazer 
curativos, coletar material para exame de laboratório, monitoração e aplicação de inalação, 
Lei Complementar n!! 138 4/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~ 1 \IJO Ili S .\I l l'•\I 1 () 
Cl''-J 45. t li, tl'/2 U!JtJ J.11~ 
Rua Lui;a Fcl1n11 Guilhen. i ' 1 (, - CEP 1 ~<,2:--um - l\.lcndiano SP 
Foni.:: ( 17 J ,47 5-111 <i - Fax ( 17) •4 ,~- 1 12-l 
111cridia110.sp.~o\,.br 111crid1a110111 mcndiano.,p go\ .br 
065 
prestação de cuidados de conforto para proporcionar bom estado físico e mental dos 
pacientes; preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos 
gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização, 
obedecendo a normas e rotinas; auxiliar no desenvolvimento de programas para gestantes, 
crianças e outros grupos com patologias crônicas (diabetes, hipertensão, etc. ) sempre sob 
coordenação e supervisão do enfermeiro; controlar o consumo de medicamentos e materiais 
de enfermagem, verificando estoque e encaminhando solicitação ao superior imediato; 
preparar os pacientes para consu ltas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar 
sua realização; orientar o paciente sobre a medicação e a sequência do tratamento prescrito, 
instru in do sobre o uso do medicamento e material adequado ao tipo de tratamento, para 
reduzir a incidência de acidentes; instrumentar em intervenções cirúrgicas, atuando sob a 
supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada 
membro da equipe; cumprir o Código de Ética da categoria, observando as normas e padrões 
definidos; zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que 
utiliza; cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão; executar tarefas 
correlatas, a critério de seu superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Curso de Auxiliar e ou Técnico em Enfermagem e registro no COREl\i -
Conselho Regional de Enfermagem. 
Vencimento: Referência 06/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: CONTADOR 
Atribuições: Cuidar para que o sistema de registros e operações estabelecidos na legislação 
vigente atenda às necessidades administrativas e as exigências legais; cuidar para que 
informações gerenciais sobre os dados que existem na base da contabilidade possam ser 
fornecidas para os gestores municipais; supervisionar a contabilização de documentos, 
classificando e orientando o seu registro, para assegurar as exigências legais e do plano de 
contas; informar a dotação orçamentária necessária para as licitações e compras/dispensas; 
realizar análise e conciliação de contas, conferindo saldo, corrigindo os possíveis erros para 
assegurar a correção das operações contábeis; consistir os dados que recebe e registrar para 
aferição de sua veracidade e validade; prestar contas de convênios e dos recursos recebidos 
pelo ente; prestar assessoria nos processos licitatórios; acompanhar contratos de compras de 
bens e serviços; realizar estudos e pesquisas; cuidar para que as dotações orçamentárias sejam 
respeitadas e alteradas quando necessário; analisar as contas dos recursos transferidos para 
terceiros; acompanhar a execução dos convênios e prestação de contas; calcular e reavaliar 
ativos, utilizando-se de métodos e procedimentos legais; preparar e assinar balancetes, 
balanços, demonstrações e demais documentos, utilizando normas contábeis, para apresentar 
resu ltados parciais ou gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; 
prestar esclarecimentos aos auditores externos e internos; promover a transparência 
necessária dos dados que gerencia para a população; participar da elaboração do planejamento 
municipal (PPA, LDO e LOA); participar da elaboração de indicadores e de metas, 
supervisionando e controlando a consecução dos mesmos; produzir e encaminhar dados em 
sistemas informatizados; participar de reuniões em geral e principalmente do planejamento 
Lei Complementar n!! 138 5/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~ l.\ll( l Ili ', ,\O l',\ I 1 < > 
l'l''J ~5 1 l(,O') c l,Ool-11~ 
Rua Lu11a F ltrm Guilhcn. 171 r, • CEP 1562.'i-tl!KI • M 11d1ano P 
Fone: ( 17) J-P.'i- 111(, - Fax ( 17) 14"'.'i- 12 ➔ 
111cnd1ano111 mcnd1:1110 ~p.~o , b1 
066 
municipal; executar atividad es como empenho gerais de despesas, registro de receitas, etc; 
quando necessário; providenciar com antecedência a documentação necessária para o 
atend imento e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros órgãos; atuar 
em sintonia com as demais funções de Governo do Município; cumprir o Código de Ética da 
Categoria, observando as normas e padrões definidos em Lei; realizar os lançamentos e 
acompanhamentos do projeto AUDESP e outros; executar tarefas correlatas, a critério de seu 
sup eri or imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Ciências Contábeis com registro no CRC - Conselho Regiona l 
de Contabilidade. 
Vencim ento: Referência 24/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: CONTROLADOR DA FROTA MUNICIPAL 
Atribuições: Zelar pela boa utilização dos veícu los oficiais pertencentes à frota da 
municipalidade; emitir relatórios de controle de entrada e saída dos veículos oficiais; 
aco mpanhar as manutenções preventivas e periódicas realizadas; manter a equipe de trabalho 
atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; controlar o co nsumo de 
combustíveis, visando conter perdas e desperdícios; manter a documentação dos veículos 
oficiais em perfeita ordem; identificar os infratores de multas de trânsito, encaminhando ao 
setor competente para as providências necessárias; garantir o cumprimento das normas 
técnicas, administrativas e legais; preencher, diariamente, formulários com dados relativos à 
quilometragem, horário de saída e chegada; auxi liar e orientar no controle de consumo de 
combustível, informar sempre que necessário à necessidade de lubrificação e troca de óleo dos 
ve ículos, informar a necessidade de manutenção dos veículos ao chefe imeci iato; executa r 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Id ade Mínima : 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Fundamental Completo 
Vencimento: Referência 10/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Form a de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títu los. 
Denominação do ca rgo: DENTISTA-JORN . PARCIAL 
Atribuições: Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e regiões maxilofacia l, 
utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; prescrever ou administrar medicamentos, para 
tratar ou preven ir afecções dos dentes e da boca; manter prontuários dos pacientes, zelando 
pelo histórico, facilitando consultas futuras; efetuar levantamentos que identifiquem 
in dica dores odontológicos de saúde pública, para que sirva de orientação para programas 
preventivos/corretivos; participar do planejamento, execução e aval iação de programas 
educativos de prevenção dos problemas da saúde bucal e programas de atendimentos 
odontológicos, voltados a estudantes da rede municipal de ensino e para a população em geral; 
man usear o raio x, utilizando técnicas específicas para tal fim; atender pacientes soroposit ivos, 
e com doenças infecto-contagiosas, Realizar os procedimentos cl ínicos e cirúrgicos em saúde 
buca l, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos 
Lei Complementar n!! 138 6/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~l ,\llCl lll -..\O l",\1 ICJ 
(..'J>'\J 15. 1 J/, ll'J~ llO<IJ-11~ 
Rua Lu11a Fcltnn Guilhcn. 171 (, - CEP 1 :,(,25-ll(~l - 1\1 nd1.1110 SP 
Fone: (17) ,.n5-1 II<,- Fa, ( 17) •-l"''i- 112-1 
1ncndia110.sp.g.o\ .br 111cridii1110111 111(!rtdi a110.:,p ,!:!O\ .br 
067 
relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses 
dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas 
voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e 
desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando 
aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; zelando para um bom 
atendimento e cuidando para a não ocorrência de incidentes em outros pacientes; zelar pela 
guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza; cumprir normas 
e padrões de comportamento definidos pelo órgão; executar tarefas correlatas, a critério de 
seu superior im ediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Odontologia, com registro no CRO - Conselho Regional de 
Odontologia. 
Vencimento: Referência 15/A 
Carga Horária: 20 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: DENTISTA-JORNADA INTEGRAL 
Atribuições: Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e regiões maxilofacial, 
utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; prescrever ou admin istrar medicamentos, para 
tratar ou preven ir afecções dos dentes e da boca; manter prontuários dos pacientes, ze lando 
pelo histórico, facilitando consultas futuras; efetuar levantamentos que identifiquem 
indicadores odontológicos de saúde púb lica, para que sirva de orientação para programas 
preventivos/corretivos; participar do planejamento, execução e avaliação de programas 
educativos de prevenção dos problemas da saúde bucal e programas de atendimentos 
odontológicos, voltados a estudantes da rede municipal de ensino, coordenar o programa 
Estratégia Saúde da Famíl ia-ESF e para a população em geral; manusear o raio x, utilizando 
técnicas específicas para tal fim; atender pacientes soropositivos, e com doenças infecto￾contagiosas, zelando para um bom atendimento e cuidando para a não ocorrência de 
incidentes em outros pacientes; Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil 
epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Rea lizar os 
procedimentos clínicos e cirúrgicos em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, 
pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clinicas de 
moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial 
removível); Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à 
prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à 
saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de 
forma multidisciplinar; Realizar supervisão do técnico em saúde buca l (TSB) e auxiliar em saúde 
bucal (ASB); zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que 
utiliza; cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão; executar tarefas 
correlatas, a critério de seu superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Odontologia, com registro no CRO - Conselho Regional de 
Odontologia. 
Vencimento: Referência 20/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Lei Complementar n!! 138 7/28 
MUN ICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~ 1 \/)()ili ~.\O l':\I I IJ 
t'l''\J -l 5 1 lf, U'/1 (JOIII ./Jl, 
Rua Lt11/n Fchnn Guilhcn. 171 (, • CEP 15(,25-00II - Mcnd1ano -p 
Fone:< 17) ,-175-1 116 - Fa,._ < 17) , . .n,- 112-1 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: DIGITADOR/SERVIÇOS DIVERSOS 
068 
Atribuições: Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públ icos municipais, a 
fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve, 
acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determ inações definidas; 
percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem 
como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; recolher e 
distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por 
destinatário, observando o nome e a localização, Redigir ou participar da redação de 
correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão; estudar 
processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e 
propor soluções; coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e 
outros documentos em arquivos específicos; digitar leis, regulamentos e instruções relativas a 
assuntos de administração geral, solicitando assinatura em livro de protocolo, protocolar 
documentos; executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências e outros 
documentos; copiar, dupl icar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, 
abastecendo-a de papel e tinta, regu lando o número de cópias; arquivar documentos, operar 
cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; percorrer as 
dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e 
desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; manter limpo e arrumado o 
material sob sua guarda; comunicar ao superior imediato qualquer irregu laridade verificada, 
bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lh e 
cabe manter limpos e com boa aparência; atuar em sintonia com as dema is funções de 
Governo do Município; realizar digitações e digitalizações de documentos, executar outras 
atribuições afins e demais determinadas pelo superior imediato. 
Req uisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Comp leto 
Vencimento: Referência 16/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Púb lico de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ELETRICISTA - ENCANADOR 
Atribuições: Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia; instalar quadros de 
distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores para estruturar a parte geral da instalação elétrica; 
realizar manutenção e instalação de ornamentos de festas, desfi les, festivais e outras 
solenidades programadas, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos 
desejados; promover a instalação, reparo ou substituição de todos os equipamentos elétricos 
necessários para que os prédios e logradouros públicos tenham energia elétrica disponível; 
executar a manutenção preventiva e corretiva de maquinas e equipamentos elétricos. 
reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento; 
supervisionar as tarefas executadas por seus auxil iares, acompanhando as etapas de instalação; 
manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qual idade 
e segurança; zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que 
utiliza; cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão; 
executar tarefas correlatas, a critério de seu supervisor imediato; atuar dentro da sua 
Lei Complementar n!l 138 8/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~ 1 \ IHl Ili ~.'\0 P\I I O 
t'J'\,'J -l~ / ((, 092 tltllol .f)S 
Rua Lu11a Fcltnll G11ilhc11. 171 (,·CE? 15(,2:'--IXlll • Mcml1a11u P 
Fo11c : ( 17) ,.n~- 111<,- Fax ( 17) •-P~-1124 
111crid1a110 .sp.g0\ .br 11 1c1 id1a11cJf11 l1l n d1 a110.sp ~o~. br 
069 
especia lid ade, na construção, manutenção, conservação e recuperação do patrimônio público; 
monta r e reparar sistemas de tubulações de água, esgoto, pias, tanques, vasos sanitários, 
registros, torneiras, caixas de água e outros; ze lar pela conservação e guarda das ferramentas, 
instrumentos, máquinas e equipamentos utili zados; velar pela guarda, conservação, higiene e 
economia dos mat eriais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao 
final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das 
atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárqu ico 
info rmações ou notícias de interesse do serviço público ou particu lar que possa interferir no 
regul ar and amento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades 
para aná lise; executar outras ativi dades ou tarefas corre latas, da mesma natureza ou nível de 
co mplexidade associadas ao seu cargo, atuar também dentro da sua especialidade, na 
montagem e reparo de sist emas de tubul ações de água, esgoto, pias, tanques, vasos sanitários, 
registros, torneiras, caixas d'agua; bem como, aquelas determinas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamenta l 
Vencim ento : Referência 07 / A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENCARREGADO DO CONTROLE ORÇAM ENTÁRIO - FINANCEIRO 
Atribuições: Coordenar, acompanhar fiscalizar os serviços da eq uipe de finanças, verificando o 
desempenho da mesma; bem como a utilização e manutenção de equipamentos e materiais 
disponíveis sob sua tutela. Prestar contas de convênios e dos recursos recebidos pelo ente; 
cuidar para que as dotações orçamentárias sejam respeitadas e alteradas quando necessário; 
an alisar as contas dos recursos transferidos para terceiros; acompanhar a execução dos 
co nvênios e prestação de contas; calcular e reavaliar ativos, utilizando-se de métodos e 
procedimentos legais; preparar balanços e levantamentos orçamentários para o equilíbrio 
financeiro das contas em geral de acordo com a lei, demonstrações e demais documentos, 
utilizand o normas cont ábeis, para apresentar resultados parciais ou gerais da situação 
patrimonial, econômica e financeira da Prefeitu ra; prestar esclarecimentos aos auditores 
extern os e internos; promover a transparência necessária dos dados que gerencia para a 
popu lação; manter a ética profissiona l; atuar em sinton ia com as demais funções de Governo 
do Município; bem como controlando a utilização e man utenção de equ ipamentos e materiais; 
rea lizar demais tarefas determinadas pelo superior imed iato. 
Requisitos pa ra provimento: 
Idade M ínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Superior 
Vencimento: Referência 18/ A 
Carga Horária : 40 horas semanais 
Form a de Prov imento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENCARREGADO DO ABASTECIMENTO DE FROTA 
Atri buições: Coordenar, abastece r, acompanhar o abastecimento de toda a frota municipal, 
controlando suas atividades logísticas, seus usuários e a quais funções e rotas estão destinadas 
a atender, produzir relatórios, plan ilhas para demonstrar o gasto com combustível de toda 
frota municipal, semanalmente verificar o nível de óleo das unidades hidráulicas ou 
Lei Complementar nº 138 9/28 
MUNICÍPIO DE ME RIDIANO 1 ~ 1 \l lO l li ', /\OI ' \1 1 < l 
c 11,J 45 116 m:! uo11 1.11~ 
Rua Lu11a fcllrin G11ilhc11. 171 c. - CEP 15<>:?5-0(Kt - 1\1 1idi.Jno P 
fone : ( 17) .'\47.'i-l l 16 - Fa, ( 17) 141~- 1124 
1111.:ridi,11 10.sp.go, br 
070 
equivalentes e, se necessário, completar o nível de acordo com especificações do fabricante; 
engraxar veículos; controlar os estoques, trabalhar métodos de economia de combustíveis; 
preencher, diariamente, formulários com dados relativos a qu ilometragem, horário de sa ída e 
chegada; auxiliar no controle de consumo de combustível, informar sempre que necessário a 
necessidade de lubrificação e troca de óleo dos veículos, informar a necessidade de 
manutenção dos veículos; zelar pela guarda dos equipamentos a sua disposição e executar 
outras tarefas, desde qu e sejam correlatas a sua função, determin adas pelo superior im ed iato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de In strução: Ensino Fundamental Completo 
Vencimento: Referência 12/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Púb lico de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENCARREGADO DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS 
Atribuições: Orientar e manter o controle de expedientes, auxi liar na elaboração e execução de 
estudos, planos e projetos; redigir documentos de sua área de especialização, assegurando o 
fluxo normal dos mesmos; interpretar documentos segundo a sua especialização para 
atendimento das necessidades do serviço; elaborar, acompanhar e manter atualizados 
registros, arquivos e documentos; executar serviços de aquisição, incorporação, processamento 
e disseminação do material documental; auxiliar na ordenação, descrição de manuscritos e na 
elaboração de verbetes; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do Município; 
elaborar inventários analíticos e sumários de fundos documentais; Coordena r e fi sca lizar os 
serviços da equipe, verificando o desempenho da mesma, bem como controlando a utilização e 
manutenção de equipamentos e materiais; demais tarefas determin adas pelo su perior 
im ediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade M ínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 16/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENCARREGADO DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS 
Atribuições: Coordenar a distribuição de medicamentos, sob a ori entação do farmacêutico; 
acompanhar e fisca lizar o correto abastecimento do controle de medicamentos; contro lar e 
distribuir os medicamentos de auto-custo, fiscalizar e controlar o estoque da farmácia 
ali mentando o sistema, auxiliando na sua organ ização quando necessitar; produzir relatórios 
para fiscalização e para comunicar ao superior hierárquico os medicamentos faltantes para que 
se providenciem novas aquisições; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do 
Município; f iscalizar e auxi liar no correto arquivamento de receitas e documentos; coordenar, 
fiscal izar e executar outras tarefas afins, determinados pelo superior im ed iato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 13/A 
Lei Complementar n2 138 
10/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
1 ~ 1 \1 l() ! li ~ \li I' \1 111 
Cl'\ J -IS I r, o•! ~ rn10 I-11~ 
Rua Lui1a Fel1rn1 Guil11c11. 17 l r, - CEP 15(,25-tl()O - 1cridia110 · p 
Fo11c : ( 17) 1-t 5-111<,- Fa:>. ( 17) 1-P5-1 12-l 
111cridia110(" 111cndiano,sp,!,!O\.br 
Carga Horária : 40 horas semana is 
Forma de Provimento : Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO PESSOA 
071 
Atribuições: Coordenar, acompanhar e executar quando necessário à elaboração dos cálcu los 
da folha de pagamento, recolhimento de tributos, relatórios e estatísticas internas (exigidos 
pela legislação), admissões, rescisões contratuais, abonos e férias de funcionários, manter as 
relações entre empresa e empregado de acordo com legislação vigente e normas da empresa ; 
Manter atualizado o sistema computadorizado utilizado pelo Depto. Pessoal, em conjunto com 
a área de informática, visando a atender às modificações na legislação ou proced imentos da 
empresa; Supervisionar a preparação e entrega de todas as informações acessórias exigidas 
pelos diversos órgãos governamentais (M inistério do traba lho, Receita Federal, INSS, MEC, SESI, 
etc), visando ao cumprimento de exigências legais; Orientar todos os setores da empresa 
quanto à aplicação da legislação trabalhista e previdenciária, repassando as modificações 
ocorridas, visando ao seu adequado cumprimento; coordenar e executar o processamento dos 
encargos sociais e obrigações acessórias; realizar o planejamento estratégico para a correta 
concessão de adicionais, gratificações aos servidores públicos municipais; efetuar transmissão e 
abastecimento de dados relativos aos órgãos públicos, atuar em stntonia com as demais 
funções de Governo do Município; executar, fiscalizar e executar outras tarefas afins, 
determ in ados pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 17 / A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENCARREGADO DO SETOR DE ESPORTE E CULTURA 
Atribuições: Aux ili ar no planejamento das políticas públicas e ações de governo relacionadas ao 
setor; comandar os recursos disponíveis (físicos, de pessoas e financeiros), cuidando para que 
os resultados pretendidos sejam alcançados, Elaborar e executar planos de trabalho específicos 
aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência dos projetos do município na suõ 
especificid ade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; 
participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, projetos municipais, facilitador 
socia l e grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais 
dentre outros eventos de caráter político-pedagógico; comprometer-se com práticas 
educativas/pedagógicas pautadas no projeto político pedagógico de projetos municipais 
educativos; assumir uma postura ética e respeitosa com os estudantes, famílias e profissionais 
da educação; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do Município; visando à 
formulação e execução de atividades em conjunto; Coordenar e fiscalizar os serviços da equ ipe, 
verificando o desempenho da mesma, bem como controlando a utilização e manutenção de 
equ ipamentos e materiais; demais tarefas determinadas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Id ade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Nível Superior em Educação Física, devidamente registrado 
no MEC e registro no Sistema COFEF - CREF . 
Lei Complementar ne 138 
11/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~ 1,\1)0 Ili ·,\{) l'AI li I l 
Ll' ' J -1 5 11!, tl'! 2 000 1-111' 
Rua Lu11.a Fcllrn1 Guillu.:11. 171 C. - CEP l 5ú:i5-0tlll - Meridia no P 
F 011.: . 1 1 7 l ,-17 5- 11 1 r, - Fa:-. ( 17) ,-17,-11 :i-1 
111 ·ritl1ano.sp.go1 br 
Vencim ento: Referência 13/ A 
Carga Horária: 20 horas semanais 
mcrid1a110,11 mcnd1rn 10.~p.go, br 
Forma de Provim ento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENCARREGADO DO SETOR DE INFORMÁTICA 
072 
Atribuições: Coordenar, fiscalizar e executar as atividades inerentes ao setor de informática; 
supervisionar, organizar os seus subordinados; executar a inicialização e fina li zação dos 
equ ipamentos, bem como detecção e correção de eventuais falhas do sistema. Responsável 
pela montagem e manutenção de computadores, insta lação e configuração de redes e 
softwares, bem como o desenvolvimento de sistemas e websites. Apoiar o desenvolvimento de 
sistemas, efetuando os procedimentos necessários que sejam de sua competência, controlando 
o acesso às bases de dados da entidade; Promover a melhor performance dos computadores, 
promover a instalação e manutenção dos terminais e impressoras ligados ao computador 
centra l, envolvendo, inclusive, a confecção dos cabos lógicos necessários às conexões. Propor a 
manutenção preventivo-corretiva dos equipamentos de informática, fiscalizando a execução 
dos serviços por terceiros. Dar suporte aos usuários na utilização dos sistemas, além de orient á￾los quanto ao acesso de sistemas externos, promover a implantação e execução de 
procedimentos de segurança quanto ao acesso à área de equipamentos; atuar em sinton ia co m 
as demais funções de Governo do Município. Garantir a consistência e segurança dos dados 
processuais e adm inistrativos, através de rotinas de "backup" de todos os programas do 
município, executados diariamente. Fazer relatórios e prestar informações aos superiores 
imediatos, quando solicitado; executar outras atividades correlatas, da mesma natureza ou 
nivel de com plexidade associadas ao cargo, bem como aquelas determinadas pelo superior 
imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima : 18 anos completos 
Grau de Instrução: Técnico em Informática -TI 
Vencimento: Referência 14/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENCARREGADO DO SETOR DE JARDINAGEM 
Atribuições: Coordenar, executar os serviços de preparação do terreno e plantio, adubação, e 
podas das plantas, flores e arvores em canteiros, jardins, praças, prédios espaços público, 
manter limpos e em bom estado de conservação, garantir o cumprimento dos prazos e 
qualidade dos serviços prestados; cumprir normas e padrões de comportamento definidos pe lo 
setor; responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; 
preencher, diariamente, formu lários com dados relativos à quilometragem, horário de saída e 
chegada; auxiliar no controle de consumo de combustível, informar sempre que necessário a 
necessidade de lubrificação e troca de óleo dos ve ículos, informar a necessidade de 
manutenção dos veículos; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do Município; 
executar outras atividades ou tarefas correlatas, ser responsável pela ..Jtil ização dos EPl's 
necessários à suas atividades, pela ordem, organ ização e limpeza de seu setor de traba lho; 
executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Lei Complementar n!! 138 
12/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~l\llOl>I ~\O l'Al Ili 
l'P:'\J.t:i l lf, 11•)~litlO l .01' 
Rua Lu1/a fcl1rin Guilhcn. 171 r, - CEP 15(,:25-0tXl - M ndiano SP 
Fone: (17) q 75 _111 r, - Fax ( 17) •-175-112 ➔ 
111cndia110 . p.;!O\'.br 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 13/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
meridiano II mcndia110.sp.go, .br 
Forma de Provimento: Concurso Púb lico de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENFERMEIRO PADRÃO 
073 
Atribuições: Participar do planejamento, da coordenação e da avaliação das ações 
desenvolvidas pela saúde pública municipal; organizar e direcionar os trabalhos de 
enfermagem; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos 
programas de vigilância epidemiológica; participar dos programas de educação sanitária; 
proceder aos procedimentos de complexidade técn ica que pela natureza ou pela legislação 
exijam a sua intervenção; supervisionar, coordenar e rea lizar atividades de qualificação e 
educação permanente dos servidores lotados na saúde pública municipal, com vistas ao 
desempenho de suas funções; supervisionar do ponto de vista técnico todos os procedimentos 
executados pela Unidade Básica de Saúde, observando os protocolos existentes, ou, auxili ando 
na elaboração destes protocolos; real izar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermage m; 
elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especia lidade; atuar como facilitador nas 
ações especificas das Unidades básicas de saúde e das equipes de Estratégia de saúde da 
família; real izar consultas e procedimentos de enfermagem de maior compl exidade quando 
necessário; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do Município; cumprir 
normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão e pelo cód igo de ética da profissão; 
ser responsável pela util ização dos EPl 's necessários à suas atividades, pela ordem, orga nização 
e limpeza de seu setor de trabalho; executar tarefas correlatas, a critério de seu superior 
imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Enfermagem, com registro no COREN - Conselho Regiona l de 
Enfermagem. 
Vencimento: Referência 20/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: ENGENHEIRO AMBIENTAL 
Atribuições: Administração, gestão e ordenamentos ambientais e ao monitoramento e 
mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatos Ava liar o impacto do 
desenvolvimento tecnológico sobre a qualidade de vida, cons iderando importantes restrições 
não técnicas, resultantes de fatores legais, sociais, econômicos estéticos e humanos, levando 
em conta a interação da tecnologia com o meio ambiente, tanto físico como biológico e social; 
primar pelo desenvolvim ento equilibrado dos ecossistemas terrestres e aquáticos; exam inar 
qualitativa, quantitativamente as modificações introduzidas no mesmo espaço físico territorial 
do município, o grau de adaptabilidade biológica ou tecnológica da população nesta evolução, 
verificando o desenvolvimento econômico e urbano, seja através de interferências no meio, 
seja no processo tecnológico; participar de aud itorias ambientais; desenvolver gestão e 
planejam ento amb iental; controlar a qualidade ambiental, no que diz respeito a redes de 
monitoramento e vigi lância; verificar as redes de saneamento, anal isando os riscos ambienta is 
provocados; realizar perícias, emitir e assinar laudo técnicos e pareceres de sua competência; 
Lei Complementar n!! 138 
13/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 !> 1.\1)<> Ili \ ,\<> l'\ l I O 
l'l''>:J 45 1 .(, li'/ " (XI0] -11~ 
Rua Lui1a Fcl1nn Guilhcn. 171 r, - CEP l 5ú::!5-0( H 1 - 1c11d1:.1110 P 
Fun.:: ( 17) ,.ns-111 r, - Fax 1 17 ) ,_p.__, J _4 
mcnd iano.sp.go\ br 1m:rid1a110111 111cnd1m10.sp.go\ . br 
074 
coordenar, promover, orientar programas e campanhas e projetos que visem conscientizar a 
população sobre questões que envolvem a interação dos fatores ambientais do 
desenvolvimento tecnológico da comunidade; intervir nos processos de produção, aliado ao 
conhecimento real das imposições legais, tecnológicas e metodologias auxiliares relativas a 
resolução e ·prevenção de problemas ambientais; elaborar projetos ou planos de manejo e 
recuperação de recursos e ambientes degradados do município a fim de promover sua 
adequada utilização; atender às normas de higiene e de segurança de trabalho; desempenho 
das ativid ades na área, referentes a arruamentos, estradas e obras hidráulicas, seus serviços 
afins e correlatos; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e 
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; 
guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do 
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que 
possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios 
semestrais das atividades para análise; analisar e dar parecer sobre a aprovação de plantas 
projetados em áreas que incidam limitações ambientações; atuar em sintonia com as demais 
funções de Governo do Município; realizar levantamento florístico; executar outras tarefas da 
mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo ou tarefas correlatas, a 
critério de seu superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Nível Superior em Engenharia Ambiental e com registro no 
Conselho Regional CONFEA/CREAS. 
Vencimento: Referência 15/A 
Carga Horária: 20 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos . 
Denominação do cargo: FARMACÊUTICO 
Atribuições: Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais como 
hematológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, sorológicos, baciloscópicos, 
bioqu ímicos e outros, empregando materiais, aparelhos e reagentes apropriados; interpretar, 
ava liar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; verificar 
sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, realizando calibrações, controle 
de qua lidade e promovendo a resolução de possíveis problemas apresentados por aparelhos 
automáticos existentes no laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e 
qualidade dos resultados; controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como 
dos resultados das análises; elaborar pedido de aquisição de material técn ico, acompanhando e 
supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos kits a serem adquiridos; 
realizar e manter atualizado os cadastros de usuário de medicação; realizar trabalhos de 
manipulação de medicamentos, aviando fórmulas oficinais e magistrais; proceder à análise de 
matéria - prima e produtos elaborados para controle de sua qualidade; atender portadores de 
receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de medicamentos; controlar receituário e 
consumo de drogas atendendo a exigência legal; manter atualizado o estoque de 
medicamentos; inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e produtos 
farmacêuticos e proceder à fiscalização do exercício profissional; elaborar relatórios sobre 
assuntos pertinentes a sua área; realizar o atendimento e a supervisão de funcionários que 
ei Complementar n2 138 
14/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~ 1 \llC I Ili -. \() l'AI I CI 
CP\.J ~. 1 ((, U'! c ut)11 J. 11~ 
Rua Luu;i Fcltrin Guilhcn. 171 (, - CEP 15ú25-0()(l - 1vlcrid1ano • - P 
Fo11 : ( 17) l-P5-I II<, - Fa:-.. ( 17) lr:--1124 
111 ndiano.sp.,wv.br meridiano/a mcnd1a110.sp.l,!O\ .br 
075 
atendem no balcão da farmácia, para cumprir, dentro dos limites estabelecidos a assistência 
farmacêutica aos cidadãos, perm it indo que tenham acesso ao medicamento e sejam 
informados de seu uso correto e racional e da forma adequada de armazenamento; manter os 
médicos informados sobre a existênci a de med icamentos diferentes daqueles integrantes da 
red e, porém relacionados à sua especialidade; elaborar mapas de controle de suprimento ae 
medicamentos; controlar a entrega de talonário de "receitas controladas " para medicamentos 
psicoativos entregue aos médicos, de acordo com as normas de vigilância sanitária; atuar em 
sintonia com as demais funções de Governo do Município; executar outras atividades ou 
tarefas correlatas, da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo, bem 
como aquelas determinadas pelo superior im ed iato . 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima : 21 anos comp letos 
Grau de Instrução: Graduação em Farmácia, com registro no CRF - Conselh o Regional ae 
Farmácia. 
Vencim ento: Referência 14/A 
Carga Horária: 20 horas semanais 
Forma de Provim ento: Concurso Púb lico de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: FISCAL MUNICIPAL 
Atribuições: Executar tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, posturas, tributaria, 
sanitária, transporte, transito e outros serviços : procedendo a verificação e orientação do 
cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; 
inspecionando e orientando construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, 
notificações e embargos efetuando a fiscaliza ção de terrenos baldios, verificando a necessidade 
de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo 
em local não permitido; efetuando a fiscalização em construções, verificando o cumprimento 
das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município; acompanhando os 
arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município; 
efetuando levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como 
efetuar levantamentos dos serviços executados; fiscalizando os serviços executados por 
empreiteiras e pelo município; expedindo notificações preliminares e autos de infração 
referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município; verificando a 
regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, 
em face dos produtos que expõem, vendem ou manipulam, e dos serviços que prestam; 
verificando as licenças de ambulantes e impedindo o exercício desse tipo de comércio por 
pessoas que não possuam a documentação exigida; fiscalizando o horário de funcionamento 
das feiras e suas instalação em locais permitidos; verificando a instalação de bancas e barracas 
em logradouros públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto a 
observância de aspectos estéticos; verificando a regularidade da exibição e utilização dos 
anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via publica, bem como propaganda 
comercial fixa, em muros, tapumes vitrines e outros; apreendendo, por infração, veículos, 
mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros 
públ icos; recebendo as mercadorias aprendidas e guardando-as em local determinado, 
devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais; verificando o licenciamento 
para realização de festas popula res em vias e logradouros públicos; verificando o licenciamento 
para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, 
ei Complementar n2 138 
15/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
1 , 1. \f)( > Ili S <\O I':\ l 1 < J 
Cl''\ J -1~ 111, O'/~ l)(hll-11~ 
Rua Luva F llrin Gu1lhc11. 1- 1 <, · CEP 15<,::!5-00o · 1 nd1:1110 P 
Fon.: {171 ,.:17:'i-lllh- Fax{I;) 1.:1"1.:'i-112.:1 
m ridiano.sp.go\.br mcrid1ano:a mcndiano.sp.~01 . br 
076 
inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro 
devidamente habilitado; verificando as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de 
buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, auto falantes , vendedores ambulantes,, 
feiras, bandas de música, entre outras; emitindo relatórios periódicos sobre suas atividades e 
manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; 
efetuando plantões noturnos, finais de semanas e feriados para fiscalização da regularidade do 
licenciamento, bem como o cumprimento das normas gerais de fiscalização; efetuando 
interdição temporária ou definitiva, quando do exercício de atividades comerciais, industriais, 
diversões públicas e outros, causam incômodo e/ou perigo, contrariando a legislação vigente 
realizando sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denuncias e 
reclamações; entregando quando solicitado, notificações e correspondências diversas 
pertinentes à área de tributação. 
Requisitos para provimento: 
Idade M ínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 11/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: FISIOTERAPEUTA 
Atribuições: Supervisionar e avaliar os aparelhos utilizados na área a fim de garantir conuo le e 
segurança; coordenar reun iões com a equipe de profissionais para melhor desempenho no 
desenvolvimento de programas da área; ensinar exercícios de reabilitação conforme cada caso 
pa ra melhoria das funções físicas dos pacientes; orientar os pacientes promovendo diálogo 
para dirimir dúvidas e garantir a sua participação na evolução dos proced imentos de 
fisioterapia recomendada; ministrar palestras, participar de ações educativas, mutirões, etc, 
promovidos pela municipalidade; Real izar grupos de gestantes: orientações postura is, 
preparaçã o para o parto fisiológico, cuidados, exercícios respiratórios, monitoramento da 
frequência cardíaca e pressão arterial, orientações de cuidados co m o bebê e amamentação; 
Reali zar grupos de posturas: orientações na empresa e grupos sobre postura, melhor 
alinhamento da coluna vertebra l, ergonomia, prática de exercícios direcionados-, orientação 
qu anto ao uso de equipamento de proteção individual, educação em saúde; Rea li zar grupos de 
pé em risco (Diabetes e Hansen,ase }: prevenção de incapacidades, avaliação, monitoramento, 
adaptação de calçados, orientação de cuidados, hidratação da pele e inspeção de úlceras de 
pressão, treinamento dos cuidadores, etc.; executar atividades definidas pelo órgão de classe; 
responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; atuar em 
sintonia com as demai s funções de Governo do Município; executar outras atividad es ou 
tarefas correlatas, da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo, bem 
como, aquelas determinadas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Fisioterapia, com registro no CREFITO - Conselho Regional de 
Fisioterapia. 
Vencimento: Referência 13/A (Fisioterapeuta-Jornada Parcial - 15 horas }; Referê nci a 15/A 
(Fisioterapeuta-Jornada Parcial - 20 horas) e Referência 20/A (Fisioterapeuta-Jornada Integra l -
40 horas) . 
Lei Complementar n!l 138 
16/28 
MUN ICÍPIO DE MERIDIANO 
cP:s;J 45 1 lf,.tl'J:! 1100 1.o~ 
Rua Lu11a Fcltnn Guilhcn. , ., 1 (, - CEP l 5625-111K1 - i\1 rid1ano P 
Fonr.: (17)14 5-111(, - Fa:-.(17 ) 1-PS- 112-+ 
lllcndi:1110. p.gov.br mcndia no,o 111cnd1a110.sp.,:o, .br 
077 
Carga Horária: 15 horas semanais - jornada parcial, 20 horas semanais - jcrnada parcial e 40 
horas semanais - jornada integral. 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: FONOAUDIÓLOGO 
Atribuições: Realizar atividades cl ínicas pertinentes a sua responsabil idade profissiona l; 
identificar, em conjunto com as Equipes de Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as 
ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto 
com as unidades de saúde e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, 
de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde, 
acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; 
acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à 
intersetorial idade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, 
cu ltura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários 
nas decisões, por meio de organização participativa com o Conselho Municipal de Saúde; 
elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a 
apropriação coletiva pela unidade de saúde do acompanhamento dos usuários, real izando 
ações multiprofissionais e transd isciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; 
realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde, que requeiram ações de 
prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabi litação, na área adstrita às 
unidades de saúde; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as 
unidades de saúde, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cu idado 
com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle do ruído, com vistas ao 
auto cuidado; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde, visando ao 
acompan hamento das crianças que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento; 
acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, 
atendimentos, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade 
insta lada das unidades de saúde; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e 
a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; realizar ações que facil itam a 
inclusão escolar, no trabalho ou socia l de pessoas com deficiência; realizar outras atividades 
inerentes à função; auxiliar e participar dos projetos de políticas de saúde e dos protocolos dos 
serviços da rede púb lica do SUS; respeitar e cumprir as normas administrativas; executar outras 
atividades ou tarefas correlatas, da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao 
seu cargo ou órgão de classe, bem como, aquelas determinadas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Id ade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Fonoaudiologia, com registro no Conselho de Classe. 
Vencimento: Referência 15/A (Fonoaudiólogo-Jornada Parcial-20 horas semanal) e Referência 
20/A (Fi sioterapeuta-J ornada lntegral-40 horas semanais). 
Carga Horária: 20 horas semanais - Jornada Parcial e 40 horas semanais - Jornada Integral. 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: INSPETOR DE ALUNOS 
Atribuições: Atender aos professores, alunos, pais, bem como a terceiros, prestando-lhes 
informes e esclarecimentos sol icitados; entregar e coletar correspondência interna e externa; 
cuidar da segurança dos alunos; divulgar matéria de interesse relativo à área educaciona l; 
Lei Complementar nº 138 
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MUN ICÍPIO DE MERIDIANO 
1 ~ 1,\1)( l l )1 ~.\() l'Al 1 () 
C l"sJ 45 116 091 000 1-CI~ 
Ru:i Lu1 a Fcltnn Guilhcn. 1., 1 r, · CEP l 5r.::>5-0I KI - Mclid1a 11 0. P 
Fom: . ( 17) •47:i-11 I<, - Fa., ( J'.') ,.,.,~- 1 l'."4 
111cndia110. p.go, .br mcndianoro 111cndi;1110.~p.go\' br 
078 
auxiliar os alunos em caso de necessidade; fazer vistoria nas salas de aulas e nos sanitários 
escolares; zelar pela disciplina dos alunos dentro da escola bem como as mudanças durante o 
horário escolar; executar tarefas que auxiliam a direção; levar ao conhecimento da direção os 
casos de conduta insatisfatória dos alunos; auxiliar os professores quando solicitados; distribuir 
giz nas salas de aula; prestar colaboração a direção da escola quando da realização de 
solenidade, festas e outras atividades escolares; controlar as entradas e saídas da escola, 
observando o uso de uniforme; executar demais atividades correlatas; atuar em sintonia com 
as demais funções de Governo do Município; executar tarefas determinadas pelos seus 
superiores hierárquicos. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino médio completo 
Vencimento: Referência 06/A 
Carga Horária: 40 horas 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação de cargo: LANÇADOR E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO 
Atribuições: Proceder, nas épocas próprias de acordo com a legislação vigente, o lançamento e 
a em issão dos documentos necessários à arrecadação dos tributos e contribuições de quaisquer 
espécies devidas ao Município; dar atendimento ao público em geral, exped ir Alvarás, 
certidões, guias e outros, protocolar documentos e entregar em tempo hábil ao serviço de 
finanças, os documentos necessários à arrecadação prevista no item anterior; promover o 
levantamento do cadastro fiscal para efeito de lançamento de tributos; proced er ao registro de 
todos os lançamentos no Sistema de Tributos Municipais, escriturar e manter em ordem os 
livros e fichas correspondentes; emitir os competentes avisos de lançamentos dos tributos 
Municipais, encam inhando-os aos interessados; encaminhar para o setor jurídico os 
documentos necessários para a instrução das execuções fiscais; atuar em sintonia com as 
demais funções de Governo do Município; respeitar e cumprir as normas administrativas; 
executar outras atividades ou tarefas correlatas, da mesma natureza ou nível de complexidade 
associadas ao seu cargo ou órgão de classe, bem como, aquelas determinadas pelo superior 
im ediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: 12/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: Mecânico Montador 
Atribuições: Diaria mente fazer a manutenção mecânica dos veículos, máquinas, equipamentos 
e instalações da municipalidade, atendendo a uma programação definida pelo superior 
imediato; util izando-se de material e aparelhos portáteis (chaves, alicates, instrumentos de 
medição ou equipamento de solda oxi-acetilênica ou elétrica); desmontar o equipamento, 
revisar ou reparar o defeito, substituir peças, lubrificar, tornar a montar e testar o serviço 
realizado, liberando sua utilização; interpretar desenhos e esquemas mecânicos para 
localização das falhas e orientações; zelar pela ordem e limpeza do loca l de trabalho, materiais, 
ei Complementar n2 138 
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lVIUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 -;L\l)<l 1)1 ',.\O l',\I I O 
cr,1 ~-- 111, il'I: OOU!-1)~ 
Rua Lu11a Fcltrin Guilhcn. 171 (, - CEP 1 :-<,2:--<100 - Me, 1dia110 P 
Fon : ( 17) 1475-11 IC,- Fax ( 17) 147'--1124 
mcnd1a11u.,p.!!ov.b1 m rid1 .111 0 ,t1111cndi;1110 .,p.gO\ br 
079 
ferramentas, máquin as e equipamentos utilizados na sua atividade solicitando a remoção, 
substituição e reparo de peças e equipamentos por assistência técnica especializada, se 
necessário, bem como observar os procedimentos de segurança no seu trabalho e uso 
apropriado dos EPls; semanalmente verificar o nível de óleo das unidades hidráulicas ou 
equivalentes e, se necessário, completar o nível de acordo com especificações do fabricante; 
participar de montagens ou instalações mecânicas de novas máqu inas e equipamentos atuando 
em conjunto com a equipe do fornecedor ou fabricante ou sob orientação do superior; 
participar da elaboração, montar e desmontar estrutura, adaptar peças, limpar, acompanhar os 
testes e instrui-se para responsabi lizar-se pela manutenção futura ; acompanhar profissionais 
terceirizados em serviços de manutenção para efeitos de treinamento ou dar suporte e 
orientação; executar outras atividades ou tarefas correlatas, da mesma nawreza ou nível de 
complexidade associadas ao seu cargo, bem como, aquelas determinadas pelo superior 
im ed iato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 17 /A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provim ento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: MÉDI CO VETERINÁRIO 
Atribuições: Exercer suas funções nos setores cujas atividades referem-se à pecuária e serviços 
relacionados, de modo geral, trabalhar de forma individual e com supervisão ocasional; 
desenvolver as atividades em ambientes fechados e a céu aberto, em períodos diurnos, porém, 
com irregularidades de horários; realizar consultas, relatórios, exercendo fiscalização, executar 
programas de proteção, acompan har o desenvolvimento dos rebanhos e demais criações para 
assegurar a sanidade, produção raciona l e econômica de alimentos; desenvolver atividades de 
inspeção e controle de qualidade sanitário; realizar consultas, fazer diagnósticos, profi laxia e 
tratamento de doenças dos an imais, realizando exames cl íni cos e de laboratório, para 
assegurar a sanidade individual e coletiva dos animais; desenvolver e executar programas de 
nutrição animal, formulando e balanceando as rações, prevenindo doenças e aumentar a 
produtividade; efetuar o controle sanitário da produção animal, realizar exames clínicos, 
anatomo-patológicos, laboratoriais, ante e post mortem, para proteger a saúde da população; 
promover a fiscalização san itária nos loca is de produção, manipulação, armazenamento e 
comercial ização dos produtos de origem animal e outros, para fazer cumprir a legislação e a 
qualidade dos produtos; planejar e desenvolver campanhas de fomento relacionadas com a 
pecuária e demais criações, favorecendo e qualidade; executar programas de combate a 
zoonoses e campanhas de vacinação animal; Realizar vigilância sanitária em açougues, 
abatedores, frigoríficos, laticínios etc.; Promover acomodação e cuidados adequados aos 
an imais apreend id os e programas da Vigi lância Sa nitária no Setor da Saúde; Participar de 
eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao 
cargo, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária; atuar em 
sintonia com as demais funções de Governo do Município; executar demais tarefas correlatas 
segundo determinação; executar outras atividades ou tarefas correlatas, da mesma natureza o 
nível de complexidade associadas ao seu cargo, bem como, aquelas determ inadas pelo superior 
imediato. 
Lei Complementar n!! 138 
19/28 
Requisitos para provimento: 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
l~L\ll(ll ll \Ol',\ll<l 
Cl''\J ~' 1 r, o•J~ llOU 1-0~ 
Rua Lui/a Fcltri11 Guilhcn. 171 r, -CEP 15625-00!1 - M ndwno P 
Fone: ( 17) ,-05-1 11 r, - Fa.\. ( 17) ,.n:\-112~ 
meridiano >P-!!O\ br meridiano/// mcnd1 auo .sp !!º" br 
Idade Mínima: 21 an os completos 
080 
Grau de Instrução: Graduação em Medicina Veterinária, com registro no CRMV - Conselho 
Regional de Medicina Veterinária . 
Vencimento: Referência 20/ A 
Carga Horá ria: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Atribuições: Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu 
desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no 
fin al do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; verificar se todos os 
alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar e 
auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança; orientar os alunos 
quanto ao risco de acidente, evitand o colocar partes do corpo para fora da janela; zelar pela 
limpeza do transporte durante e depois do trajeto; identificar a instituição de ensino dos 
respectivos alunos e deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos 
transportes; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; 
verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; conferir se todos os alunos 
frequentes no dia estão retornando para os lares; ajudar os pais de alunos especiais na 
locomoção dos alunos; cumprir jornada de trabalho junto à rede municipal de ensino e 
executar tarefas afins; tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito 
ao responsável pelo transporte de alunos; atuar em sintonia com as demais funções de 
Governo do Município; ser pontua l e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com 
vest imentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos; 
executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo 
Vencimento: Referência 03/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Púb lico de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: NUTRICIONISTA 
Atribuições: Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, 
bem como co mpor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas; elaborar 
programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as 
crianças das creches, para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de 
assistência médica e social da Prefeitura; acompanhar a observância dos cardápios e dietas 
estabe lecidas para analisar sua eficiência; supervisionar os serviços de alimentação promovidos 
pela Prefeitura, visando sistematicamente a unidades para o acompanhamento dos programas 
de averiguação do cumprimento das normas estabelecidas; acompanhar e orientar o traba lho 
de ed ucação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino e das creches; 
planejar e executar programas que visem à melhoria das condições de vida da comunidade de 
baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de 
educação do consumidor; participar do planejamento da área física das coz inhas, Supervisionar 
Lei Complementar n!! 138 
20/28 
M UNICÍPIO DE MERIDIANO 1 ~ 1.\1)() Il i '- \ Cl l' \ I 11 l 
Cl':S.J ~5 11<, 1r/~ IIIJIJl -ll~ 
Rua Lu11a Fcltrin Guilhcn. 171 (, - CEP l 5ú25-0<KI - J\.1c1idiano·SP 
Fo11c : ( 17) •-P5-1 l lú - Fax ( 17 ) , --1"'5- 112-l 
meridiano. P·t-O\ .br mcndianoro mcnd1a110.sp.t-O\ .br 
081 
e ori entar o armazenamento dos al imentos no depósito geral, refeitórios e copas, apl icando 
princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando raciona lizar a util ização 
dessas dependências; elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, 
calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, 
bem como estimando os respectivos custos; pesquisar mercado fornecedor, seguindo critérios 
custo-qua lid ade; emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios 
e equipamentos necessá rios para a realização dos programas; levantar os problemas 
concern entes à manutenção de equipamentos, à aceitabilidade dos produtos e outros, a fim de 
estudar e propor soluções para resolvê-los; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
rea lizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das 
atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de arnação; participar 
das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, reali zando-as 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribu ir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de traba lho em 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo 
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo traba lhos técn ico científicos, para fins de 
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Mun icípio; Compor equipe 
multidisciplin ar/profiss iona l para cu idar de pacientes diabéticos, hipertensos e portadores de 
outras doenças crônico-degenerativas, orientando-as quanto à importância de dieta adequada; 
Assessorar e dar atendim ento a convênios e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar, 
participando de suas reuniões; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do 
Municíp io; executar outras atividades ou tarefas correlatas, da mesma natureza ou níve l de 
complexidade associadas ao seu cargo, bem como, aquelas determinadas pelo superior 
imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idad e Mínima: 21 anos completos 
Grau de In stru ção: Graduação em Nutrição, com registro no CRN - Conselho Regional de 
Nutricion istas. 
Vencimento: Referência 15/A 
Carga Horária: 20 horas 
Forma de Provimento: Concurso Públ ico de Provas ou de Provas e Títu los . 
Denominação do cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO 
Atribuições: Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando 
trabalhos especializados sobre adm inistração, para colaborar nos traba lhos técnicos relativos a 
projet os básicos de ação; atualizar-se em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos 
sobre assuntos de pessoal; supervisionar a execução física e financeira do plano básico de ação, 
verificando procedimentos e examinando orçamentos para assegurar a obtenção de resu ltados 
compatíveis com a disposição do plano; encaminhar, distribu ir correspondências, digitar 
documentos e manter cadastros atualizados em sistemas operacionais; orientar a apl icação de 
normas gerais, baseando-se em leis e decretos governamentais e manter a ética profissiona l; 
tomar parte em estudos referentes a atribuições de cargos, funções e empregos e à 
organ ização de novos quadros de servidores; protocolo de documentos; digitar textos; atender 
ao telefone; trabalhar com plan ilhas eletrônicas; participar de projetos ou planos de 
Lei Complementar n!ã! 138 
21/28 
MUNICÍPIO DE ME RIDIANO 1 SL\l)( llll S\O ,',\I 1 (l 
CP'\J -15 . 116 ll'J1 UOOl-0~ 
Rua Lui;a Fcltrin Guilhc11. 171 (, - CEP 1 56~5-tHIO - Meridiano P 
Fone : (17) 1-175- 111(, - Fax ( 17) •-175-1 12-l 
111..:11dia110. p.g.o, .br 111cridiano,a 111crid1:ino sp.i;o,·. br 
082 
organ ização dos serviços administrativos no setor de lotação; participar de eventos ligados à 
Secretaria em que presta serviço; supervisionar os trabalhos relativos à admin istração de 
aquisição de material e patrimônio, bem como a escrituração de livros e fichas, examinando os 
ped idos de material e a respectiva documentação; atuar na programação, elaboração e 
beneficiam ento das atividades de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; atuar 
em sintonia com as demais funções de Governo do Município; executar outras atividades ou 
tarefas correlatas, da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo, bem 
como, aquelas determinadas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Médio Comp leto 
Vencimento: Referência 13/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Púb lico de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: PEDREIRO/ELETRICISTA/ENCANADOR 
Atribuições: Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar 
onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do 
material em questão; assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou 
seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes 
da constru ção; verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações 
da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar; construir base 
de concreto ou de outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação 
de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins; misturar areias, cimento e água, 
dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser 
empregada no assentamento de pedras e tijolos; executa r trabalhos de manutenção corretiva 
de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos san itários 
e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas; rebocar as 
estruturas constru íd as, empregando argamassa de cal, cimento e areia, atentando para o 
prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos; efetuar 
a ligação de fios à fonte fornecedora de energia; instalar quadros de distribu ição, caixa de 
fusíveis ou disjuntores para estruturar a parte geral da instalação elétrica; realizar manutenção 
e instalação de ornamentos de festas, desfiles, festivais e outras solenidades programadas, 
montando as luminárias e apare lhos de som, para obter os efeitos desejados; promover a 
instalação, reparo ou substituição de todos os equipamentos elétricos necessários para que os 
prédios e logradouros públ icos tenham energia elétrica disponível; executar a manutenção 
preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes 
danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento; supervisionar as tarefas executadas 
por seus auxi liares, acompanhando as etapas de insta lação; manutenção e reparação elétrica, 
para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; zelar pela guarda, 
conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza; cumprir e fazer cumprir 
normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão. Executar tarefas correlatas, a 
critério de seu supervisor imediato; atuar dentro da sua especia lidade, na construção, 
manutenção, conservação e recuperação do patrimônio públ ico; montar e reparar sistemas de 
tubulações de água, esgoto, pias, tanques, vasos sanitários, registros, torneiras, caixas de água 
e outros; zela r pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos, máquinas e 
Lei Complementar n!! 138 
22/28 
MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
1 ~ L\I X Jl)I SÀ< >l'Al d () 
c P;,,;J 451 1,, M 2 001>1-• •~ 
R11;1 Lu11a Fc1Jrn1 Gu1 lhcn. l '71 (, • CEP l 5ú25-000 - Mc1i diano P 
Fonc: ( 17) 1 .. p:; .. 111 r, -Fa:-. (J 7) 14 7 5-11 :!4 
mcridiano,11111cnd1:111 0. p.gov.br 
083 
equipamentos utilizados; velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si 
confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao fina l de cada expediente; 
primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das atividades inerentes as 
atri buições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias 
de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do 
serviço público; apresentar relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras 
atividades ou tarefas correlatas, da mesma natureza ou nível de comp lexidade associadas ao 
seu cargo; atuar também dentro da sua especialidade, na montagem e reparo de sistemas de 
tubulações de água, esgoto, pias, tanques, vasos sanitários, registros, torneiras, caixas d'agua; 
bem como, aquelas determinas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) que se 
t enha alfabetizado sem ter frequent ado escola regula r. 
Vencimento : Referência 08/A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títu los. 
Denominação do cargo: PROCURADOR JURÍDIC0-20 HORAS 
Atribuições: Emitir, ana lisar pareceres e pronunciamento no âmbito administrativo sobre 
questões jurídicas; proceder a estudos e pesquisas na Legislação, na jurisprudência e na 
doutrina, com vistas à instrução de exped ientes admin istrativos que verse sobre matéria 
jurídica; estudar e minutar editais, documentos para licitações, contratos, atos normativos e 
outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção 
de situações que potencialmente impliquem em futuras contingências contra a Empresa; 
Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividades do Poder Público municipal, judicial 
e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar 
segurança aos atos e decisões da Admin istração; acompanhar e instru ir todos os processos 
administrativos e judiciais de interesse da municipal idade, solicita r seu arquivamento e 
desarquivamento quando necessário tomando as providências necessárias para bem curar os 
interesses da Administração Púb lica Municipal; postu lar em juízo em nome da Administração 
Pública Municipal, com a propositura de ações e apresentação de contestação e ava liar provas 
documentais e orais, realizar audiências trabalh istas, cíveis e crim inais; acompanha r os 
processos judiciais, prioritariamente até o trânsito em julgado, depois de esgotados todos os 
recursos, em todas as esferas, onde a Administração Públ ica Municipa l for ré, autora, 
assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma; ajuizamento e acompanhamento 
de execuções fiscais de interesse do ente municipal até seus ulteriores termos, na busca da 
satisfação da quantia e recolhimento ao cofre púb lico; em âmbito extrajud icial, mediar 
questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos 
competentes; acompanhar e apresentar recursos em tempo hábi l de processos adm inistrativos 
internos e externos em tramitação no Tribunal de Contas, M inistério Públ ico e Secretarias de 
Estado quando haja interesse da Administração Pública Municipal; ana li sa r os contratos 
firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança 
jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros; 
recomendar proced imentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as 
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 S 1.-\ I )() 1 li :--.'\OI' \ I 1 < 1 
Cl''J -1 ~ 11/, 11•/; UOü l-<l~ 
Rua Lu11n Fcltr111 Gu11J1cn. 17 lf, • CEP 15f,25-1H10 - M ndia110 P 
Fone: e 1 1 ,-17:'i-11 1 (, - Fa.\ ( 1., l ,-1 i ,.1 12-1 
lllCrtdt.1110 .Sp.go, .br 1111.:1 iu1a11ora 111cnd1.iuo.,p !,!O~ .br 
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pedagógicas pautadas no projeto desenvolvido; assumir uma postura ética e respeitosa com as 
crianças, jovens e adu ltos (educandos) e suas fam ílias e com os profissionais do setor; ze lar pela 
aprendizagem dos educandos; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do 
Município; manter relacionamento ético-profissional e integrado no ambiente de trabalho e 
junto à comunidade e reflete em seu desempenho uma postura pedagógica, política e fi losófica 
clara da sua graduação, assegurando o desenvolvimento e aperfeiçoamento das polít icas 
desenvolvidas no município e outras atividades a serem cumpridas em locais necessários, 
conforme det erminação do superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em nível superior em Educação Física, devidamente registrado 
no MEC e registro no Sistema COFEF - CREF. 
Vencimento: Referência 11/A 
Carga Horária: 24 horas/semanais. 
Forma de Provimento: Concurso Públ ico de Provas ou de Provas e Títu los 
Denominação do cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTAL CICLO 1. 
Atribuições: Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; 
assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, 
aplicação, registro e avaliação; participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, 
grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre 
outros eventos de caráter político-pedagógico; comprometer-se com práticas educativas e 
pedagógicas pautadas no projeto político pedagógico da unidade educativa; assum ir uma 
postura ética e respeitosa com os estudantes, famílias e profissionais da educação; zelar pela 
aprendizagem dos estudantes; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do 
Município; executar tarefas determinadas pelos seus superiores hierárquicos. 
Requisitos para provimento: 
Idade M ínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em nível superior em Educação Física, devidamente registrado 
no MEC e registro no Sistema COFEF - CREF. 
Vencimento: Referência 14/A 
Carga Horária: 30 horas 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO 
Atribuições: Executar atividades rotineiras como: controlar o estoque sob sua 
responsabilidade; identificar necessidades de materiais e providenciar o seu pedido; conferir 
mercadorias recebidas; organizar os materiais de forma a preservar sua int egridade; inserir 
dados em sistema, informatizado ou não; elaborar controles de uma maneira geral; elaborar 
relatórios; produzir estatísticas; atender aos servidores que vão à busca de materi ais; 
acompanhar prazo de val idade dos materiais; realizar verificação periódica, nos registros e 
outros dados pertinentes, obtendo informações exatas sobre a situação real do almoxarifado, 
para realização de inventário e balanço; preencher, diariamente, formulários com dados 
relat ivos à quilometragem, horário de saída e chegada de ve ículos e outros equipamentos; 
auxiliar no controle de consumo de combustível, informar sempre que necessano a 
necessidade de lubrificação e troca de óleo dos ve ículos, informar a necessidade de 
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R11;1 L1111a fcltrin Guilhcn, 171 (, - CEP 1 :'i(,25-UO(I - Mcndiano P 
fone : ( 17) '\475-111(, - fax ( 17) 'l-P:--1124 
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manutenção dos veículos; zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e 
materiais que utiliza; atuar em sintonia com as demais funções de Governo do Município; 
cum prir e fa zer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão; executar 
ta refas correlatas, a critério de seu superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: SQ ano Completo do Ensino Fundamenta l 
Vencimento : Referência 10/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Form a de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: SECRETÁRIO 
Atribuições: Orientar e manter o controle de expedientes, elaboração e execução de estudos, 
planos e projetos, convênios; digitar e redigir documentos decretos, leis, projetos de leis, 
portarias, ofícios e todos os atos oficiais de sua área de especialização, assegura ndo o fl xo 
norma l dos mesmos; alimenta r cadastros de sistemas operacionais; interpretar documentos 
segundo a sua especialização para atendimento das necessidades do serviço; elaborar, 
acompanhar projetos, convên ios e manter atual izados registros, arquivos e documentos; 
executar serviços de aqu isição, in corporação, processamento e disseminação do material 
documental; auxiliar na ordenação, descrição de manuscritos e na elaboração de verbetes; 
elaborar inventários analíticos e sumários de fundos documentais, dos bens móveis e imóveis; 
zelar pela conservação do material documental sob sua guarda; recepcionar partes e 
autoridade Municipal quando necessário; realizar a triagem e o encam inham ento das partes de 
acordo com os assuntos apresentados; providenciar o material necessário à reunião; 
estabelecer a conexão entre os diversos setores da rep artição; providenciar com antecedência 
a documentação necessária para o atendimento e fiscalização do Tribunal de Cont as do Estado 
de São Pau lo e outros órgãos; atuar em sinton ia com as demais funções de Govern o do 
M unicípio; executar outras tarefas correlatas a critério de seu superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade M ínima: 21 anos comp letos 
Grau de Instrução: Ensino Superior Completo 
Vencimento: Referência 17 / A 
Ca rga Horária: 40 horas semana is 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: SE RVIÇOS GERAIS/TRATORISTA/MOTORISTA 
Atribuições: Executar serviços rotineiros como: carregar, transportar e entregar materiais; 
trabalhar com instrumentos na abertu ra e cobertura de valas; traba lhar na limpeza (carpir, 
lava r, varrer, recolh er entulhos, etc.) de logradouros púb licos, terrenos baldios e áreas verdes; 
auxiliar nos serviços em vias públicas - pavimentação, prepa ro de solo, etc.; apreender an im ais 
soltos em vias públ icas; executar tarefa de copa-cozinha; lavar e guardar louças e talheres; zelar 
para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita 
condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança; zelar pe la 
limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equ ipamentos utilizados e do loca l de trabalho; 
efetuar a limpeza em prédi os públicos; efetuar pequenos trabalhos de reparo e auxiliar os 
profissionais na execução desses trabalhos; zelar e vigiar patrimônio público; zelar pela guarda, 
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO 1 S 1,\1)() 1)1 !', /\() f'_.\ l lf l l 
C P:SJ -15 . 11 <,.U•J~ 0011 1-% 
Rua Lu11a Feltrm Guilhcn. l 71 c, -CEP 15(,25-0oo - Meridiano P 
Fone: ( 17) 3475-111(, - fax ( 17) •475-112--l 
111cridia110 .5p.gov.br 111cridiano:a 111cnd111110.sp.go\.br 
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conservação e manutenção dos equ ipamentos e materiais que uti li za; executar serviços de 
limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e equ ipamentos que 
utiliza; operar tratores, para carregamento ou descarregamento de materiais, realizar roçada 
de terrenos e vias públicas, limpeza e pulverização de herbicidas; dirigir veículos e ônibus, de 
pequeno, médio e de grande porte, transporte coletivo, caminhões pipas, basculantes e para o 
transporte de passageiros e cargas, obedecendo sempre o li mite de sua habilitação, prestar 
ajuda no carregamento e descarregamento de materiais encaminhando-os ao local destinado; 
preencher, diariamente, formu lários com dados relativos à quilometragem, horário de saída e 
chegada; auxiliar no controle de consumo de combustível, informar sempre que necessário à 
necessidade de lubrificação e troca de óleo dos veículos, informar a necessidade de 
manutenção dos veículos; e demais atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Requisitos para provimento: 
Idade Mínima: 18 anos completos 
Grau de Instrução: Ensino Alfabetizado até o 5º ano do Ensino Fundamental + Conhecimentos 
Específicos para a Atividade e Carteira de habilitação para motorista letra D; 
Vencimento: Referência 07 /A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: TECNÓLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS 
Atribuições: Analisar, antes do processamento, o programa a ser executado, estudando as 
indicações e instalações do sistema determinado, assegurando a correta definição de todas as 
informações necessárias às operações; regular os mecanismos de controle do computador e 
equipamentos comp lementares, baseando-se na programação recebida, assegurando o 
perfeito funcionamento do mesmo; acompanhar as operações em execução, interpretando as 
mensagens dadas pe lo computador, verificando a alimentação do equipamento, regularidade 
de impressão, concordância aparente de resultados e outros fatores de importância, 
detectando eventuais falhas de funcionam ento, identificando erros e adotando medidas 
prescritas para corrigi-los ou reportá-los ao responsável; registrar o tempo de processamento 
de cada serviço utilizando métodos adequados, perm itindo a avaliação estatística do uso da 
máquina; manter arquivos de discos, fitas e documentos referentes sua área de atuação; 
manter cópias de segurança dos programas que estiverem sua responsabilidade; auxiliar na 
substituição de equipamentos de informática em geral; auxiliar na implantação de softwares 
diversos; manter-se atualizado com as mudanças tecnológicas objetivando a faci litação dos 
serviços e melhoria no atendimento das necessid ades da empresa; manter em bom 
funcionamento técnico todos os equipamentos e periféricos pertencentes à Prefeitura; prestar 
auxílio técnico a todos os usuários da Prefeitura; diagnosticar, e quando possível, solu cionar 
todos os problemas técnicos re lacionados com hardware e software do Parque de Informática e 
manter atualizado backup de todos os sistemas informatizados; efetuar treinamento junto aos 
usuários, med iante cronograma desenvolvido pela Divisão de Processamento de Dados e pelo 
Serviço de Treinamento e Qua lidade do Departamento de Pessoa l; projetar e implementar 
melhorias de Tecnologia da Informação (TI); identificar problemas e propor soluções; participar 
de treinamentos e de reuniões; apoia r aos colegas na execução das atividades do setor; auxiliar 
a Divisão de Processamento de Dados, no desenvolvimento e pesquisa de ferramentas vo ltadas 
Lei Complementar n!! 138 
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
1\ 1\ 1 )() 1 )1 's \() I',·\ 111 () 
Cl'~J ~51 lf, fl•J'.' c,ou 1-ll 
Rua Lu11a Fcltrin Guilhen. 171 (, - CEP 15(,2.5-0!Kt - Meridiano P 
Fone : e 17) 1-n5-I I IC, - Fa~ e i ' ) i.r.5-1124 
rncrid1a110 sp.go\ .br 111crid1ano1a mcndia110.sp.go\'. br 
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para a utili za ção na Prefeitura, acompanhando a topologia do mercado atual de informática; a 
execução de outras tarefas determinadas pelo superior imediato. 
Requisitos pa ra proviment o: 
Idade Mínima: 21 anos completos 
Grau de Instrução: Graduação em Nível Superior em Tecnologia em Processamento de Dados. 
Vencimento: 20/ A 
Carga Horária: 40 horas semanais 
Forma de Provimento: Concurso Púb lico de Provas ou de Provas e Títulos. 
Denominação do cargo: TELEFONISTA 
Atribuições: Receber e efetuar ligações externas e internas; realizar estatísticas diárias das 
ligações; localizar servidores através de ramais; prestar informações aos usuários; anotar e 
transmitir recados, mensagens e outros; Transmitir informações correramente; Manter o sigilo 
profissional, para que não ocorram exposições de dados de munícipes, dados pessoais e 
situações equivalentes; Prestar informações, consu ltar listas telefônicas, pesquisar banco de 
dados telefônico, bem como, manter atualizado cadastro dos números de ramais e telefones 
úteis para o órgão; Rea lizar controle das ligações telefônicas efetuadas, anotando em 
formulários apropriados. Executar tarefas de apoio adm inistrativo e referente à s a área de 
trabalho; Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto; Executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; Exercer atividade na área de recepção, além de receber e despachar 
correspondências e encomendas; manter sigilo e atuar em sintonia com as demais funções de 
Governo do Município; executar demais atividades correlatas; executar tarefas determinadas 
pelos seus superiores hierárquicos. 
Requisitos para provimento: 
Idade M ínima: 18 anos completos 
Grau de In strução: Ensino médio completo. 
Vencimento: Referência 06/A 
Carga Horária : 40 horas semanais 
Forma de Provim ento: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
Meridiano/SP, 07 de novembro de 2018. 
ORIVALDO RIZZATO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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