norma nº 179/2019

MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716- Centro- CEP 15625-000 
Fone: (17) 3475-1116- (17) 3475-1124 
www.meridiano.sp.gov.br meridiano@meridiano.sp.gov.br 
CNPJ 45.116.092/001-08 
UNINDO FORÇAS PARA MUDAR 
ADM: 2019/2020 
LEI COMPLEMENTAR N° 179, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS DE SERVIÇOS 
GERAIS, E AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
MAICON FABIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária 
realizada em 04 de novembro de 2019, aprovou e ele nos termos do Artigo 65 da Lei 
Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1°. Ficam transformados, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura do 
Município de Meridiano, 17 cargos de Serviços Gerais, na seguinte conformidade: 04 cargos 
de Cozinheira para o Distrito do Santo Antônio do Viradouro, 04 cargos de Faxineira para o 
Distrito o Santo Antônio do Viradouro, 02 cargos de Monitor de Sala para o Distrito do Santo 
Antônio do Viradouro, 02 cargos e Trabalhador Braçal Masculino para o Distrito do Santo 
Antônio do Viradouro e 05 cargos de Serviços Gerais para o Distrito do Santo Antônio do 
Viradouro. 
Art. 2°. Fica transformado, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura do 
Município de Meridiano, 02 cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem, para Auxiliar e 
Técnico de Enfermagem para o Distrito do Santo Antônio do Viradouro. 
Art. 3°. O provimento para as vagas dos cargos de que trata o artigo anterior será 
por concurso público de provas ou de provas e títulos ao qual somente poderão concorrer os 
candidatos que apresentarem os requisitos exigidos nesta lei para investidura no cargo. 
Art. 4°. As atribuições dos cargos criados encontram-se dispostas no Anexo I desta 
Lei. 
_,.---...., Art. 5°. A transformação de cargos a que se referem os Artigos 1 o e 2° dar-se-á sem 
aumento de despesa, mediante compensação financeira entre os valores correspondentes à 
totalidade da remuneração dos cargos existentes e os valores correspondentes à totalidade 
da remuneração dos cargos que estão sendo transformados, conforme demonstrado no 
Anexo. 
Art. 6°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei a partir de sua publicação, caso 
haja necessidade. 
Art. 7°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
Transformar dos cargos efetivos de Serviços Gerais, conforme descrito abaixo: 
Situação Anterior Situação Atual QTDE I REF. 
Qtde Cargo Anterior Qtde Cargo Atual Heferencia 
93 Serviços Gerais- Ref. 03/A 04 Cozinheira para o Distrito do 03/A 
Sto. Antônio do Viradouro 
04 Faxineira para o Distrito o 03/A 
Santo Antônio do Viradouro 
02 Monitor de Sala para o Distrito 03/A 
do Santo Antônio do Viradouro 
02 Trabalhador Braçal Masculino 03/A 
Qtde 
02 
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UNINDO FORÇAS PARA MUDAR 
ADM: 2019/2020 
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para o Distrito do Santo 
Antônio do Viradouro 
05 Serviços Gerais para o Distrito 03/A 
do Santo Antônio do Viradouro 
Total de 17 cargos de Serviços Gerais 
Transformados 
Situação Anterior Situação Atual QTDE I REF. 
Cargo Anterior Qtde Cargo Atual Referencia 
Auxiliar e Técnico de 02 Auxiliar e Técnico de 11/A 
Enfermagem Enfermagem para o Distrito do 
Santo Antônio do Viradouro 
Total de 02 cargos Auxiliar e Técnico de Enfermagem 
Transformados 
Meridiano, 05 vem~ro de 2019. 
MAICON FABI E OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário 
Oficial Eletrônico do Município e afixada no ural pu · de costume no Paço Municipal na 
data supra. 
HERMENE O B LDIN 
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 
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ANEXO I 
UNINDO FORÇAS PARA MUDAR 
ADM: 2019/2020 
COZINHEIRA (O) PARA O DISTRITO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO 
ATRIBUIÇÕES: Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha; preparar 
dietas e refeições de acordo com cardápios; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá 
e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, 
cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; 
eventualmente, fazer pães, tortas, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; 
encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento de 
material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de 
fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os 
trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação, 
armazenamento adequado e higiene dos alimentos e equipamentos e instrumentos de 
cozinha; Executar enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do superior imediato. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Alfabetizado até o 5° ano do Ensino Fundamental 
c) Vencimento: Referência "03/A" atualizada pela Lei Complementar n° 143 de 18 de janeiro 
de 2019 e Anexos 111 e IV da Lei Complementar n° 061 , de 18 de janeiro de 2011. 
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público. 
FAXINEIRA PARA O DISTRITO DO SANTO ANTONIO DO VIRADOURO 
ATRIBUIÇÕES: Limpar e arrumar todo o local em seus mínimos detalhes: janelas, vidraças, 
banheiros, cozinhas, lavar, passar roupas e área de serviço, garagens e pátios, assoalhos e 
móveis, carpetes e tapetes, atuar com limpeza de área externa e interna, lavagem de vidros, 
abastecer os ambientes com materiais, retirar lixo, limpeza no escritório, banheiros, 
vestiários, persianas, varrer, realizar a reposição de material de higiene, bebedouro, manter 
rotinas de higiene e limpeza. Executar enfim, outras tarefas do cargo sob ordem do superior 
imediato. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Alfabetizado até o 5° ano do Ensino Fundamental 
c) Vencimento: Referência "03/A" atualizada pela Lei Complementar n° 143 de 18 de janeiro 
de 2019 e Anexos 111 e IV da Lei Complementar n° 061 , de 18 de janeiro de 2011 . 
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público. 
MONITOR DE SALA PARA O DISTRITO DO SANTO ANTONIO DO VIRADOURO 
ATRIBUIÇÕES: Limpeza, higiene, conservação, manutenção do prédio escolar e de suas 
instalações, equipamentos e materiais; Manter relacionamento profissional, ético e de 
parceria com o professor regente; Auxilio no atendimento e organização dos alunos nos 
horários de entrada, recreio e saída; contribuir para o bom relacionamento entre os alunos e 
o professor, na aplicação de atividades do plano de ensino da disciplina, estimular a 
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ADM: 2019/2020 
autonomia do aluno na execução das atividades em sala de aula; interagir e participar de 
jogos e brincadeiras que reúnam a turma; acolher na chegada e na saída dos alunos, sendo 
cordial; conduzir o aluno durante as atividades propostas, bem como no uso do banheiro e 
no refeitório e rotinas nos diferentes ambientes (almoço, lanche, banho e troca de fraldas); 
adaptar os instrumentos necessários para melhor atender os alunos; estimular o contato 
com outras crianças; conduzir o aluno no final do período letivo até o transporte ou 
permanecer com este até o responsável buscá-lo, sempre que necessário. Execução de 
outras tarefas, relacionadas com sua área de atuação, que forem determinadas pela Direção 
da Escola. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Alfabetizado até o 5° ano do Ensino Fundamental 
c) Vencimento: Referência "03/A" atualizada pela Lei Complementar n° 143 de 18 de janeiro 
de 2019 e Anexos 111 e IV da Lei Complementar n° 061 , de 18 de janeiro de 2011 . 
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público. 
TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO PARA O DISTRITO DO SANTO ANTONIO DO 
VIRADOURO 
ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar 
mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder à abertura e 
reaterro de valas; executar tarefas auxiliares no canteiro de obras; escavar valas; transportar 
e/ou misturar materiais; arrumar e limpar obras; montar e desmontar armações; realizar 
demolições, observando as ordens; auxiliar a construção ou reforma de prédios; auxiliar 
pedreiro, carpinteiro, armadores e eletricistas na execução, montagem e desmontagem de 
obras; manter as instalações do canteiro limpas; preparar mistura de argamassas diversas; 
transportar carrinhos com massa, tijolos, pedras, entulhos, etc.; cortar alvenarias, 
piso, estruturas de concreto e outras; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, 
lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela 
conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e 
pavimentação em geral; auxiliar serviços de galerias e caixas de captação de águas pluviais; 
auxiliar na confecção de artefatos de concreto em geral; auxiliar no recebimento, entrega, 
pesagem, armazenamento e contagem de materiais; cavar sepulturas e auxiliar no 
sepultamento e exumação; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura 
(plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e 
fungicidas; cuidar de currais, canil, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob 
supervisão; proceder à lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como à 
limpeza de peças e oficinas; utilizar a carga horária que lhe é pertinente com zelo, 
dedicação, responsabilidade e a serviço do Município; zelar pela segurança individual e 
coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos 
serviços; responsabilizar-se pelo material e equipamento utilizado; executar outras tarefas 
afins, conforme necessidade ou a critério do seu superior imediato. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
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Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000 
Fone: (17) 3475-1116- (17) 3475-1124 
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b) Instrução: Ensino Alfabetizado ate o so ano do Ensino Fundamental. 
UN INDO FORÇAS PARA MUDAR 
ADIII!: 2019/2020 
c) Vencimento: Referência "03/A", atualizada pela Lei Complementar n° 143 de 18 de janeiro 
de 2019 e Anexos 111 e IV da Lei Complementar n° 061, de 18 de janeiro de 2011. 
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público. 
SERVIÇOS GERAIS PARA O DISTRITO DO SANTO ANTONIO DO VIRADOURO 
ATRIBUIÇÕES: Trabalhos de limpeza nos diversos setores, conservação e organização de 
mobílias; lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços e demais dependências 
da sede da autarquia. Polir objetos, peças e placas metálicas; preparar e servir café, chá, 
água etc.; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos; guardar e 
arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos; transmitir recados; buscar e 
entregar documentos nas agências bancárias; efetuar serviços de capina em geral, varrer, 
escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela 
conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e 
pavimentação em geral; auxiliar serviços de galerias e caixas de captação de águas pluviais; 
auxiliar na confecção de artefatos de concreto em geral; auxiliar no recebimento, entrega, 
pesagem, armazenamento e contagem de materiais; cavar sepulturas e auxiliar no 
sepultamento e exumação; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura 
(plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e 
fungicidas; cuidar de currais, canil, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob 
supervisão; proceder à lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como à 
limpeza de peças e oficinas; utilizar a carga horária que lhe é pertinente com zelo, 
dedicação, responsabilidade e a serviço do Município; zelar pela segurança individual e 
coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos 
serviços; responsabilizar-se pelo material e equipamento utilizado; guardar sigilo das 
atividades inerentes as atribuições do cargo. Atuar na prevenção de doenças e promoção da 
saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas 
em conformidade com as diretrizes do SUS e Ministério da Saúde, sob supervisão do gestor 
municipal, estadual e federal. Executar enfim, outras tarefas do cargo sob ordem do superior 
imediato. 
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Alfabetizado até o so ano do Ensino Fundamental. 
c) Vencimento: Referência "03/A", atualizada pela Lei Complementar n° 143 de 18 de janeiro 
de 2019 e Anexos 111 e IV da Lei Complementar n° 061 , de 18 de janeiro de 2011 . 
d) Carga Horária: 40h (quarenta horas) semanais. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público 
AUXILIAR I TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA O DISTRITO DO SANTO ANTONIO DO 
r-- VIRADOURO 
Denominação do cargo: Auxiliar e Técnico de Enfermagem 
Atribuições: Executar serviços gerais de enfermagem, como aplicar injeções e vacinas, 
ministrar remédios prescritos pelos médicos, registrar temperaturas, aferir pressão arterial, 
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Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716- Centro- CEP 15625-000 
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ADM: 2019/2020 
fazer curativos, coletar material para exame de laboratório, monitoração e aplicação de 
inalação, prestação de cuidados de conforto para proporcionar bom estado físico e mental 
dos pacientes; preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e 
nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua 
utilização, obedecendo a normas e rotinas; auxiliar no desenvolvimento de programas para 
gestantes, crianças e outros grupos com patologias crônicas (diabetes, hipertensão, etc.) 
sempre sob coordenação e supervisão do enfermeiro; controlar o consumo de 
medicamentos e materiais de enfermagem, verificando estoque e encaminhando solicitação 
ao superior imediato; preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os 
adequadamente, para facilitar sua realização; orientar o paciente sobre a medicação e a 
sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso do medicamento e material 
adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes; instrumentar em 
intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o 
desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe; cumprir o Código de Ética da 
categoria, observando as normas e padrões definidos; zelar pela guarda, conservação e 
manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza; cumprir normas e padrões de 
comportamento definidos pelo órgão; executar tarefas correlatas, a critério de seu superior 
imediato. 
REQUÍSITOS PARA PROVIMENTO: 
a)ldade Mínima: 18 anos completos 
b)Grau de Instrução: Curso de Auxiliar e ou Técnico em Enfermagem e registro no COREN 
-Conselho Regional de Enfermagem. 
c) Vencimento: Referência 11/A atualizada pela Lei Complementar n° 143 de 18 de janeiro 
de 2019 e Anexos 111 e IV da Lei Complementar n° 061 , de 18 de janeiro de 2011. 
d) Carga Horária: 40 horas semanais 
FORMA DE RECRUTAMETO: Concurso Pú li o de Provas ou de Provas e Títulos. 
MAICON FAB OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL