norma nº 1/2021

Câmara Municipal de Meridiano
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 001/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021
EDIVAN CASSIO TONELOTE, Presidente da Câmara do
Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando que, a Lei 1.357, de 20 de abril de 2021, prevê no art. 1º o
objetivo de promover a qualificação profissional aos beneficiários do programa “Frente de Trabalho”.
Considerando que, estão sendo ministrados pela Prefeitura Municipal curso de
informática, na terça-feira e na quinta-feira, das 08:00 às 12:00, até o mês de dezembro de 2021, direcionados
aos integrantes do programa, de forma gratuita. |
ResoLve: -
o 1º- Ei autorizados os integrantes do Programa Frente de Trabalho que
participam do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Meridiano, a comparecerem no curso
profissionalizante, em todo e qualquer dia que forem ministrados e pelo tempo durarem, desde que, não
ultrapassem 02 (dois) dias por semana.
070
Art. 02º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“ Meridiano, 15 po julho de 2021.
EDIVAN CA SIO TONELOTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Ce Al, Elo
LÚCIO ROBERTO BINATTI RUI DIAS BARBOSA
1º Secretário 2º Secretário
Registrado em livro próprio, publicado na data supra neste Setor da Câmara Municipal de
Meridiano e no Diário Oficial Eletrônico do Município, afixado no mural público de costume na Câmara
Municipal de Meridiano.
ASSESSORA ERAL LEGISLATIVO
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