norma nº 1239/2018

MUNICÍPIO DE MERIDIANO 
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LEI NQ 1239, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. 
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(Dispõe sobre atualização dos feriados municipais e dá outras providências) 
ORIVALDO RIZZATO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Pauto,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Meridiano, em sessão ordinária
realizada em OS de novembro de 2018, aprovou e ele nos termos do inciso Ili, do art.
65 da ei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Ficam atualizados os feriados municipais, neste município de
Meridiano, de conformidade com as seguintes datas;
• 19 de março, dia de São José, data de aniversário do município de
Meridiano;
• Sexta-Feira da Paixão;
• 20 de novembro, dia da Consciência Negra, data do falecimento do líder
negro Zumbi dos Palmares.
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei nº 045, de 29 de março de 1987.
Meridiano, 07 de novembro de 2018.
-
PREFEITO 
ORIVAL�O 
MUNICIPAL
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Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria
Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no
Paço Municipal.
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ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO