norma nº 1/2018

097 
PORTARIA No 00112018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 
AGNALDO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da 
Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
RESOLVE: 
Artigo 1 o - Estabelecer a escala de férias para os servidores 
efetivos, lotados na Câmara Municipal de Meridiano para o exercício de 2018, conforme 
segue: 
N° 0RDEM NOME DO BENEFICIÁRIO CARGO PERÍODO AQUISITIVO 
OI Maria de Lourdes Carrinho Calegari Secretaria do Legislativo 2017/2018 
02 Amarildo Mastro Pietro Contador 20 17/ 2018 
03 Monaliza Marques Pataio dos Santos Serviços Gerais 20 17/ 2018 
Artigo 2°- O Período de gozo de férias da escala acima poderá 
ser alterada a critério da Presidência, mediante requerimento do interessado, com 
antecedência de no mínimo 05(cinco) dias, e desde que, o pleiteado esteja legalmente 
amparado. 
Artigo 3°- O Funcionário que optar por 1/3(um terço) de férias 
em pecúnia (dinheiro), deverá requerer de acordo com o artigo 175 da Lei Complementar n.0 
061/2011, ficando a critério do Presidente da Câmara o ato do deferimento ou indeferimento 
do pedido, ficando a critério da Presidência, conceder integralmente a solicitação ou apenas 
10 (dez) dias em pecúnia. 
Artigo 4 o- O Funcionário ao sair de gozo de férias, deverá 
assinar o livro ou ficha de controle junto o Setor competente. Igual providência deverá ser 
feita ao regressar a serviço. 
Registrada e publicada na Secretaria desta Câmara Municipal de 
Meridiano, na data supra, por afixação no lugar d ume em conformidade com o disposto 
no Artigo 87 da Lei Orgânica do Mun· cípi de M ridiano. 
MARIADELOU