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norma nº 4/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2009
Date 2009-10-09
EmentaConstitui Comissão Especial de Avaliação de Servidores para a Segunda Fase do Estágio Probatório e dá outras providências.
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PORTARIA N.o 04, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. 
(Constitui Comissão Especial de Avaliação 
de Servidores para a Segunda Fase do Estágio 
Probatório e dá outras providências). 
MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, 
Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhes são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, 
RESOLVE: 
Artigo 1°- Fica constituída a Comissão Especial 
de Avaliação de Servidores nomeados em razão do Concurso Público n° 
01/2007, para SEGUNDA fase do Estágio Probatório, em cumprimento ao 
dispositivo do § 4°, do Artigo 41, da Constituição Federal, para fms de 
avaliação especial de desempenho dos servidores nomeados e em estágio 
probatório, conforme relação abaixo: 
FUNÇÃO NOME DO SERVIDOR 
CONTADOR AMARILDO MASTRO PIETRO 
SERVIÇOS GERAIS MONALIZA MARQUES PATAIO DOS 
SANTOS 
Artigo 2° - Em cumprimento ao disposto no 
artigo 1 o desta Portaria, ficam nomeados a servidora Maria de Lourdes 
Carrinho Calegari e os vereadores Antônio Célio Gonçalez e Antônio da 
Silva, para, sob a presidência da primeira, realizarem Processo de 
Avaliação de Desempenho em servidores no curso de Estágio Probatório. 
Artigo 3° - Fica concedido o prazo de 30 
(trinta) dias, a contar desta data, para apresentação da conclusão dos 
trabalhos. 
r- Artigo 4° - Os membros da mencionada 
Comissão não receberão qualquer tipo de remuneração e seus serviços 
serão considerados de relevante interesse público. 
023 
Registre, publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal 
outubro de 2.009. 
MÁRCIA CRI O DE LIMA 
Presidente 
9 de 
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara 
Municipal de Meridiano em livro próprio, na data supra, por afixação no 
lugar de costume, e de conformidade com o Artigo 87 da Lei Orgânica do 
Município de Meridiano. 
. 
S CARRINHO CALEGARI 
024 

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