norma nº 5/2014

PORTARIA N.o 005, DE 28 DE ABRIL DE 2014 
(Nomeia membros que irão compor a 
Comissão de Reavaliação e Depreciação de Bens 
Materiais da Câmara Municipal de Meridiano). 
ANTÔNIO CÉLIO GONÇALEZ, 
Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, 
Estado de São Paulo, etc., usando das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO as novas normas Brasileiras da 
Contabilidade Aplicadas no Setor Público; 
CONSERANDO que constituem-se no conjunto de bens, 
valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda, utilizados 
pela Fazenda Pública para alcançar seus objetivos; 
CONSIDERANDO que o Patrimônio Público está sujeito a 
variações geradas por arrecadações e por dispêndios de recursos que visam mantê-la em 
pleno funcionamento; 
CONSIDERANDO que os Bens Móveis e Imóveis 
adquiridos pelos Órgãos e que, estejam sob sua guarda, sejam públicas ou privadas, 
sofrem desgaste natural por uso e pelas ações do tempo; 
FINALMANTE CONSIDERANDO, que a esse desgaste a 
"Contabilidade" da o nome de DEPRECIAÇÃO e a adoção da depreciação no âmbito 
do Setor Público vem consolidar mudanças com enfoque estritamente orçamentário e 
patrimonial n CONTABILIDADE PÚBLICA, garantindo a área contábil evidenciação 
do Patrimônio; 
RESOLVE: 
NO:MEAR1 os membros que irão compor a Comissão de 
Reavaliação e Depreciação dos bens Materiais pertencentes à Câmara Municipal de 
Meridiano, gue ficaram assim constituídas: 
MEMBROS: 
• AMARILDO MASTRO PIETRO- CONTADOR 
• MARIA DE LOURDES CARRINHO CALEGARl - SECRETÁRIA DO 
LEGISLATIVO 
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062 
• MONALIZA MARQUES PATAIO DOS SANTOS- SERVIÇOS GERAIS 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
ãmara Municipal de Meridiano, 28 de Abril de 2.014 . ...,..-2 ,..... 
MAICON FABW.iJ:vEJRA 
1 o Secretário 
CLAUDENIR 
~~~ TONELOTTI 
2° Secretário 
Registrada e Publicada na Secretaria da Câmara Municipal 
de Meridiano, na data supra, por afixação no lugar de costume, de conformidade com o 
disposto no Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Meridiano. 
MARIA DE ~is-Q10 CALEGARI 
j retaria do Legislativo 
063