| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-06-03 |
| Ementa | Nomeia Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Meridiano para compor o Conselho do Sistema de Controle Interno. |
| native_id | 585 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N.o 006, DE 03 DE JUNHO DE 2014 (Nomeia Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Meridiano para compor o Conselho do Sistema de CONTROLE INTERNO). ANTÔNIO CÉLIO GONÇALEZ, Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, etc., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1° - Fica constituída no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano, o Conselho do Sistema de Controle Interno, que deverá atentar às funções constitucionais e legais atribuídas ao Controle Interno. Artigo 2° - Em cumprimento ao disposto no artigo 1 o desta Portaria, ficam nomeados os servidores, MARIA DE LOURDES CARRINHO CALEGARI- Presidente do Conselho de Controle Interno, MONALIZA MARQUES PATAIO DOS SANTOS- Secretária do Conselho de Controle Interno e AMARILDO MASTRO PIETRO- Conselheiro do Controle Interno, para dar fiel cumprimento as normas instituídas na Resolução n. 0 02, de 03 de junho de 2014, Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Instruções do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n. 0 03/98, de 05 de março de 1.998. ANTÔNIO C-.7-.t;;~~ ... ~.r Presidente (/'-",...~ ... ~~""/ àJl Municipal de Meridiano, 03 .Ol4. MAICON FAJJJU~ OLIVEIRA 1° Secretário ~~~ 2° Secretário Registrada e Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Meridiano, na data supra, por afixação no lugar de costume, de conformidade com o disposto no Artigo 87 da Lei Orgânica do Municí · Meridiano.