norma nº 9/2024

ATO Nº 009, DE 26 DE FEVEREIRO 2024
Institui o Grupo de Trabalho para Atualização do 
Regimento Interno (Resolução nº 1 de 5 de 
dezembro de 2016) da Câmara Municipal de 
Meridiano e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 19 da Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a indicação nº 5 de 2024 realizada pela vereadora Juliana Lima de 
Miranda;
CONSIDERANDO a imediata manifestação do Presidente desta Casa de Leis para a 
tomada de providências a respeito da criação da comissão destinada atualizar o regimento 
Interno;
CONSIDERANDO a importância dos trabalhos serem realizados por um grupo de 
trabalho composto de servidores e vereadores para melhor estabelecer os principais pontos 
necessários de modificação;
CONSIDERANDO, por fim, o cronograma aprovado para o trâmite dos trabalhos do
grupo;
RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir o GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO 
INTERNO da Câmara Municipal de Meridiano, nomeando como membros compô-lo, a fim de 
exercerem, enquanto necessário, as funções a serem estabelecidas:
PRESIDENTE: JULIANA LIMA DE MIRANDA
VICE-PRESIDENTE: RUI DIAS BARBOSA
MEMBRO: ALEXANDRE DONIZETE LOPES
MEMBRO SERVIDOR: AMARILDO MASTRO PIETRO
MEMBRO SERVIDOR: CAIO VINÍCIUS CAETANO VELHO 
MEMBRO SERVIDOR: DENER DE OLIVEIRA BOLONHA
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MEMBRO SERVIDORA: MÁRCIA RIDEKO SUZUKI
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EDIVAN CÁSSIO TONELOTE
Presidente
Registrado em livro próprio na Secretaria Administrativa e publicado no Diário Oficial do 
Município de Meridiano, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 1.059/2014 e 
no Art. nº 87 da Lei Orgânica do Município.
DENER DE OLIVEIRA BOLONHA
Escriturário
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Data e horários em GMT -03:00 Brasília
Última atualização em 26 fev 2024 às 16:21:18
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