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norma nº 3/2020

Tipo Ato
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaDispõe do funcionamento da Câmara durante o Período da Pandemia por Covid-19.
native_id65

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Câmara Municipal de Meridiano
Estado de São Paulo
ATO NORMATIVO Nº 003/2020
Considerando os esforços para conter a pademia Mundial causada pelo
vírus Covid- 19.
Considerando o Decreto nº 65.056/2020, que estende a quarentena no
Estado de São Paulo até o dia 30 de julho de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, com a finalidade de
preservar a saúde dos munícipes, bem como de seus servidores, edita o seguinte ato normativo:
Art. 1º- Fica estabelecido que enquanto durarem os efeitos da
pandemia causada pelo vírus COVID-19, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de
Meridiano se iniciará às 08:00 a.m e se encerrará às 11:00 a.m, para atendimento ao público. Entretanto,
para os serviços internos, o horário se iniciará às 08:00 a.m e se encerrará às 14:00 p.m.
Art. 2º- Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as diposições em contrário.
Meridiano, 14 de julho de 2020.
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JOAO FLAVIO BINHARDI E
Presidente da Câmara Municipal de Meridiano |
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ALEXANDRE DONIZETE LOPES IRCÉU FAGUNDES
1º Secretário 2º Secretário
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Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro | CEP: 15.625-000, Meridiano - SP | (17) 3475-1250 / (17) 3475-1177
E-mail: camaramunicipalQ camarameridiano.sp.gov.br | cnmeridianoQWbol.com.br
Web: www.camarameridiano.sp.gov.br

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