| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-07-14 |
| Ementa | Dispõe do funcionamento da Câmara durante o Período da Pandemia por Covid-19. |
| native_id | 65 |
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Câmara Municipal de Meridiano Estado de São Paulo ATO NORMATIVO Nº 003/2020 Considerando os esforços para conter a pademia Mundial causada pelo vírus Covid- 19. Considerando o Decreto nº 65.056/2020, que estende a quarentena no Estado de São Paulo até o dia 30 de julho de 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, com a finalidade de preservar a saúde dos munícipes, bem como de seus servidores, edita o seguinte ato normativo: Art. 1º- Fica estabelecido que enquanto durarem os efeitos da pandemia causada pelo vírus COVID-19, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Meridiano se iniciará às 08:00 a.m e se encerrará às 11:00 a.m, para atendimento ao público. Entretanto, para os serviços internos, o horário se iniciará às 08:00 a.m e se encerrará às 14:00 p.m. Art. 2º- Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário. Meridiano, 14 de julho de 2020. é N qgani E o Lad JOAO FLAVIO BINHARDI E Presidente da Câmara Municipal de Meridiano | Re Es E / sa Za TUCA md AM 2” ALEXANDRE DONIZETE LOPES IRCÉU FAGUNDES 1º Secretário 2º Secretário / Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro | CEP: 15.625-000, Meridiano - SP | (17) 3475-1250 / (17) 3475-1177 E-mail: camaramunicipalQ camarameridiano.sp.gov.br | cnmeridianoQWbol.com.br Web: www.camarameridiano.sp.gov.br