norma nº 4/2018

ATO No 04, DE 11 DE JULHO 2018. 
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AGNALDO RODRIGUES DA SILVA, 
Presidente da Câmara Municipal de Meridiano 
deste Estado, usando das atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, resolve baixar o 
seguinte ATO: 
CONSIDERANDO, que a servidora municipal, lotada no 
cargo de Secretaria do Legislativo, de provimento efetivo, sob o Regime 
Estatutário, completou seu tempo de serviço nesta Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO, que a servidora Maria de Lourdes 
Carrinho Calegari, é filiada do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Meridiano - RPPS. 
RESOLVE: 
Artigo 1 o - Deferir a senhora Maria de Lourdes Carrinho 
Calegari, brasileira, casada, portadora do RG n. 0 20.400.43 0 SSP/SP e do CPF 
n. 0 070.682.678-74, sua APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, nos termos da Portaria n. 0 083/2018, de 11 de julho de 
2018, publicada conforme Lei Orgânica do Município de Meridiano. 
Artigo r - Este Ato entra em vigor na data de sua 
publicação. 
INOTO 
Presidente 
MAICON FABIA 
2° Secretário 
Registrado no livro próprio de Atos da Mesa, publicada no quadro de 
aviso desta Câmara Municipal na data supra e de conformidade com o disposto 
do Artigo 8 7 da Lei Orgânica do :!' 
MARIA DE WRD CARRINHO CALEGARI 
J s;;retari do Legislativo