| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | Dispõe de alteração parcial da redação do artigo 1° da Lei n° 603, de 31/03/2003. |
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Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na disposições em contrário. ublicação, revogada as erid 8 de abril Pro VILMA CIDA CAINELI DA SILVA P' ITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ — 45.116.092/0001-08 Rua Luiza Feltrin Guilhen, n° 1.716 — centro — Fone (17) 3475-1116 — FAX (17) 3475-1124 — CEP: 15625-000 LEI N° 606, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe de alteração parcial da redação do artigo 1° da Lei n° 603, de 31/03/2003). Prof. VILMA APARECIDA CAINELI DA SILVA, Prefeita Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 25 de abril de 2003, aprovou e ela nos termos do inciso III do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1° - No artigo 1° da Lei n° 603, de 31/03/2003, onde consta a redação: "Fica a Prefeitura Municipal de Meridiano autorizada a receber por doaçtlo de Wilson Moda e outros", passa a vigorar com a seguinte redação: "Fica a Prefeitura Municipal de Meridiano autorizada a receber por doação de RUFINO DIAS E SUA MULHER". Registrada e ivro próprio, publicada nos termos da lei em vigor, afixada no lugar público de c nesta Prefeitura Municipal e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas aturais e Tabelião de Notas da sede deste Município, de conformidade com o § 4° do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, na data supra. ASSESSOR GERAL DE ADM. MUNICIP REGISTRO CIVIL DAS PESS ATURAIS E TABELIÃO DE N RUA LUZA FELTRIN GUILHEN, 1581 - CENTRO- FONE (17) 475-1101 - CEP 15625-000 MERIDIANO - SP i