| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 2006 |
| Date | 2006-12-07 |
| Ementa | Dispõe de adequação de dispositivo da Lei nº 690, de 31/11/2005, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009. |
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M E R I D I A N O ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ – 45.116.092/0001-08 Rua Luiza Feltrin Guilhen, n° 1.716 – centro – Fone (17) 3475-1116 – FAX (17) 3475-1124 – CEP: 15625-000 LEI Nº 725, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe de adequação de dispositivo da Lei nº 690, de 31/11/2005, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009. JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 06 de dezembro de 2006, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º – O Plano Plurianual instituido pelo artigo 1º da Lei nº 690, de 31 de novembro de 2005, para o quadriênio de 2006 a 2009, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos de capital e outros delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, passa a vigorar na forma dos anexos respectivos que fazem parte desta Lei. Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 07 de dezembro de 2006. JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS PREFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio, publicada no lugar público de costume e arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica deste Município. HERMENEGILDO BALDIN ASSESSOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO