norma nº 754/2007

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LEI Nº 754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 
 Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
 providências). 
 JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, Prefeito Municipal de Meridiano, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
lei, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão extraordinária realizada em 19 de 
dezembro de 2007, aprovou e ele nos termos do inciso III, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de
Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: 
 Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um 
crédito adicional-suplementar no valor de R$ 574.365,93 (quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e 
sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações do
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social vigente, a saber: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
020101 – CHEFIA GABINETE DO PREFEITO 
04 122 0042 2004 0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................................R$ 367,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil......................................................................................... R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo........................................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................................R$ 1.000,00
020201 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
04 122 0043 2007 0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 47.418,34
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária ........................................................R$ 5.200,86
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................................R$ 6.000,00
020202 – FINANÇAS E CONTABILIDADE 
04 123 0044 2008 0000 – CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 16.182,22
020203 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.843.0000.2037.0000 – ENCARGOS DO PASEP 
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas ...............................................................R$ 5.000,00
4.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais ..............................................................................................R$ 1.612,52
4.6.90.91.00 – Sentenças Judiciais ..............................................................................................R$ 82.000,00
020302 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.243.0082.2011.0000 – MANUTENÇAO DO PROGRAMA PAC 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 489,50
08 244 0083 2013 0000 – MANUT. PROG. UNIFICADO DE ASSIST E DESENV. 
3.1.90.30.00 – Material de Consumo........................................................................................... R$ 2.456,07
08 244 0083 2014 0000 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................. R$ 2.649,21
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020401 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
09.272.0043.2015.0000 – MANUTENÇAO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria .......................................................................................R$ 300,00
09.272.0092.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
3.3.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas .................................................................................R$ 30.832,77
3.3.90.03.00 – Pensões .................................................................................................................R$ 20.010,35
3.3.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários .......................................................................R$ 2.290,42
020501 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 301 0102 2016 0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 12.998,13
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................................R$ 2.562,49
10.301.0102.2017.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAC 
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................................R$ 1.308,71
10.302.0102.1019.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 105.661,95
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................................R$ 9.690,33
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária .........................................................R$ 5.323,93
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil .........................................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 20.000,00
020601 – SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................. R$ 1.700,19
12.361.0121.2023.0000 – MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ...........................................................................................R$ 851,41
020602 – SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12.361.0121.2024.0000 – MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 11.604,74
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária .........................................................R$ 1.702,38
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................................R$ 10.000,00
12 362 0121 2024 0000 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 2.120,00
020603 – SETOR DE ENSINO SUPERIOR 
12.364.0125.2025.0000 – INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 1.000,00
020604 – SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
12.365.0124.2026.0000 – MANUTENÇAO DE CRECHES 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 12.251,59
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Intra –Orçamentária ......................................................R$ 947,47
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 2.000,00
12.365.0124.2027.0000 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 
3.1.90.11.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................................. R$ 28.282,88
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................................R$ 3.749,55
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária ........................................................R$ 646,04
020605 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
12.306.0104.2028.0003 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 2.000,00
12 306 0104 2028 0003 - PNAE 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo........................................................................................... R$ 6.000,00
020701 – SETOR DE VIAS PÚBLICAS 
15.451.0151.2029.0000 – MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS URBANOS 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 31.914,50
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................................R$ 2.996,78
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .........................................................R$ 858,34
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária .........................................................R$ 4.544,01
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 10.000,00
020801 – SETOR DE AGRICULTURA 
20 605 0201 2030 0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 4.066,63
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ...........................................................................................R$ 1.668,16
020901 – SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL 
26 782 0261 2031 0000 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 4.562,31
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra Orçamentária .........................................................R$ 589,42
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................................R$ 2.000,00
021001 – SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 
27.812.0271.2032.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPORTES E RECREAÇÃO 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 2.954,73
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 3.000,00
TOTAL .......................................................................................................................................R$ 574.365,93
 
 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos financeiros 
provenientes das seguintes fontes: 
a) – Anulação de dotações do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social vigente, a saber: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
020101 – CHEFIA GABINETE DO PREFEITO 
04 122 0042 2004 000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 400,00
020201 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
04 122 0043 2007 0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................................................ R$ 266,62
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................................... R$ 2.481,07
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................R$ 810,98
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente ..................................................................R$ 15,53
020202 – FINANÇAS E CONTABILIDADE 
04 123 0044 2008 0000 – CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária .........................................................R$ 1.782,91
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 340,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 3.661,11
Lei nº 754 página 4 de 6 
020203 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
28 843 0000 2033 0000 – JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ...........................................................R$ 52,08
020301 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08 243 0082 2009 0000 – MANUT. DO FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 812,99
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 359,47
020302 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 243 0082 2012 0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 7.250,00
08 244 0083 2013 0000 – MANUT. PROG. UNIFICADO DE ASSIST. E DESENVOLV. 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................R$ 980,00
08 243 0082 2014 0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ............................................................................................R$ 2,82
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 1.207,79
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 425,62
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa ..................................................................R$ 1.410,00
020401 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
09 272 0043 2015 0000 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 2.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente ..................................................................R$ 5.000,00
09 272 0092 2015 0000 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
3.3.90.09.00 – Salário Família .....................................................................................................R$ 1.888,78
7.7.99.99.00 – Reserva Orçamentária – RPPS .............................................................................R$ 27.000,00
020501 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 301 0102 2017 0000 – MANUTENÇÃO DO PROG. PAC 
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................R$ 565,45
10 302 0102 1037 0000 – AQUISIÇÃO VEÍCULO P/TRANSPORTE DE PACIENTES 
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente ..................................................................R$ 87.000,00
10 302 0102 2019 0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........................................................R$ 5.904,40
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................R$ 1.211,04
10 302 0102 2020 0000 – MANUT. PROG. EPIMID. E CONTROLE DE DOENÇAS 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 331,39
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................... R$ 607,10
10 304 0103 2021 0000 – MANUT. DAS AÇÕES BÁSICAS DA VIG. SANITÁRIA 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo........................................................................................... R$ 413,28
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 337,05
020601 – SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0121 2023 0000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra Orçamentária .........................................................R$ 737,48
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................R$ 1.551,00
Lei nº 754 página 5 de 6 
020602 – SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
12 361 0121 2024 0000 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ............................................................................................R$ 180,83
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........................................................R$ 2,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................R$ 662,00
020603 – SETOR DE ENSINO SUPERIOR 
12 364 0125 2025 0000 – INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 429,00
020604 – SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0124 2026 0000 – MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ............................................................................................R$ 642,86
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........................................................R$ 5.481,21
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 14,00
020605 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
12 306 0104 2028 0002 – PNAC 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ...........................................................................................R$ 502,44
020701 – SETOR DE VIAS PÚBLICAS 
15 451 0150 1005 0001– REFORMA DA PRAÇA SÃO JOSÉ 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ...............................................................................................R$ 100.000,00
15 451 0150 1005 0003 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ...............................................................................................R$ 264,11
15 451 0151 2029 0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil .........................................................................................R$ 1.000,00
15 451 0151 2029 0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................R$ 106,55
020801 – SETOR DE AGRICULTURA 
20 605 0201 2030 0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........................................................R$ 555,34
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária .........................................................R$ 2.034,66
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................R$ 376,40
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 2.071,55
020801 – SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL 
20 782 0261 2031 0000 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........................................................R$ 475,47
021001 – SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 
27 812 0271 1031 0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES-ESPORTE E RECREAÇÃO 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ...............................................................................................R$ 38.980,73
27 812 0271 2032 0000 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ............................................................................................R$ 715,63
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................... R$ 2.840,06
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária .........................................................R$ 1.249,40
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil .........................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artística, Científicas........................................................ R$ 2.370,20
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................R$ 140,92
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3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................R$ 206,50
SUB-TOTAL ..............................................................................................................................R$ 324.107,82 
 b) – Excesso de Arrecadação, a verificar-se de acordo com a tendência do exercício, 
conforme demonstrativos contábeis já apurados .........................................................................R$ 250.258,11
TOTAL ............................................................................................................................R$ 574.365,93 
 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Meridiano, 20 de dezembro de 2007. 
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS 
PREFEITO MUNICIPAL 
 Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e 
arquivada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de 
Meridiano, na data supra, conforme dispõe o § 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica deste Município. 
 
HERMENEGILDO BALDIN 
ASSESSOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO