norma nº 756/2008

LEI Nº 756, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 
Dispõe de atualização de dispositivos das Leis nº 690 e 733 e dá outras providências. 
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, Prefeito Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 06 de fevereiro de 
2008, aprovou e ele nos termos do inciso III, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
 Artigo 1º - Por necessidade de atualização em dispositivos da Lei nº 690, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual – PPA para o quadriênio de 2006 a 2009 e da Lei nº 733, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2008, os anexos vinculados às mesmas passam a vigorar conforme segue: 
Lei nº 690, de 03/11/2005, que dispõe sobre o Plano Pluarianual – PPA, para o quadriênio de 2006 a 2009
SITUAÇÃO ATUAL VALOR
R$
SITUAÇÃO QUE PASSA A VIGORAR 
POR ESTA LEI 
VALOR
R$
Anexo III-Relação de Programas 5.500.000,00 Anexo III-Relação de Programas 6.600.000,00
Anexo IV-Programas, Metas e Ações 
5.500.000,00
Anexo IV-Programas, Metas e Ações
6.600.000,00
Anexo V-Síntese das Ações por 
 Função e SubFunção 5.500.000,00
Anexo V-Síntese das Ações por 
 Função e SubFunção 6.600.000,00
Lei nº 733, de 11/06/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias–LDO, para o exercício de 2008
SITUAÇÃO ATUAL VALOR
R$ 
SITUAÇÃO QUE PASSA A VIGORAR 
POR ESTA LEI 
VALOR
R$ 
Anexo II -Prioridades, e Indicadores 
 por Programas 5.500.000,00
Anexo II- Prioridades, e Indicadores 
 por Programas 6.600.000,00
Anexo IIA -Programas, Metas e 
 Ações 
Anexo IIB -Programas e Ações 
5.500.000,00
- - - - - - - - - - 
Anexo IIA- Programas, Metas e 
 Ações 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
6.600.000,00
- - - - - - - - - -
Anexo V -Síntese das Ações por 
 Função e SubFunção 5.500.000,00
Anexo V- Síntese das Ações por 
 Função e SubFunção 6.600.000,00
 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Meridiano, 07 de fevereiro de 2008. 
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS 
PREFEITO MUNICIPAL 
 Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e arquivada junto ao 
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, conforme dispõe 
o § 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica deste Município. 
HERMENEGILDO BALDIN 
ASSESSOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO