norma nº 769/2008

LEI Nº 769, DE 03 DE ABRIL DE 2008 
(Dispõe de revisão da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da 
Prefeitura Municipal e dá outras providências). 
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, Prefeito Municipal de Meridiano, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 02 de 
abril de 2008, aprovou e ele nos termos do inciso III, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de 
Meridiano, sanciona e promulga a seguinte lei: 
 Artigo 1º - Conforme disposto no artigo 52 da Lei Complementar nº 034, de 21/02/2005, e 
considerando o Índice de Preço ao Consumidor – IPC, apurado nos últimos 10 (dez) meses, fica concedido 
revisão salarial de 3,63 % (três, vírgula sessenta e três por cento) na remuneração dos servidores 
ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Meridiano. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, onerarão verbas próprias do 
Orçamento vigente nas rubricas de Pessoal Civil. 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de 
abril do corrente exercício, revogadas as disposições em contrário. 
Meridiano, 03 de abril de 2008. 
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS 
PREFEITO MUNICIPAL 
 Registrada em livro próprio, publicada com afixação no lugar público de costume e arquivada 
junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano, na data supra, 
conforme dispõe o § 4º do Artigo 87 da Lei Orgânica deste Município. 
HERMENEGILDO BALDIN 
ASSESSOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
TABELA DE VENCIMENTOS – ANEXO A LEI Nº 769 DE 03/04/2008 (3,63%) 
REF
. 
A B C D E F G H I J L M 
1 386,06 405,37 425,63 446,89 469,28 492,73 517,35 543,23 570,40 598,91 628,86 660,30
2 421,16 442,21 464,33 487,54 511,92 537,52 564,39 592,62 622,24 653,35 686,02 720,33
3 467,95 491,35 515,92 541,72 568,80 597,24 627,09 658,44 691,37 725,94 762,24 800,34
4 526,45 552,78 580,41 609,44 639,89 671,90 705,49 740,76 777,79 816,70 857,54 900,41
5 561,55 589,62 619,11 650,06 682,55 716,68 752,52 790,15 829,66 871,12 914,69 960,43
6 620,04 651,05 683,60 717,78 753,66 791,34 830,92 872,46 916,08 961,88 1.009,99 1.060,47
7 643,44 675,63 709,39 744,85 782,11 821,21 862,26 905,37 950,65 998,18 1.048,09 1.100,49
8 678,54 712,47 746,92 785,48 824,77 865,99 909,29 954,77 1.002,51 1.052,63 1.105,26 1.160,52
9 725,33 761,60 799,68 839,65 881,64 925,73 972,01 1.020,61 1.071,64 1.125,22 1.181,50 1.240,57
10 760,43 798,46 838,37 880,27 924,29 970,52 1.019,04 1.069,99 1.123,49 1.179,67 1.238,66 1.300,59
11 818,93 859,87 902,87 948,00 995,41 1.045,17 1.097,42 1.152,31 1.209,91 1.270,41 1.333,94 1.400,62
12 877,41 921,30 967,34 1.015,72 1.066,50 1.119,83 1.175,82 1.234,61 1.296,35 1.361,16 1.429,20 1.500,69
13 935,91 982,70 1.031,83 1.083,43 1.137,60 1.194,48 1.254,21 1.316,92 1.383,77 1.451,90 1.524,50 1.600,72
14 1.052,90 1.105,55 1.160,81 1.218,86 1.279,81 1.343,79 1.410,98 1.481,54 1.555,61 1.633,38 1.715,06 1.800,82
15 1.111,39 1.166,98 1.225,31 1.286,58 1.350,91 1.418,44 1.489,38 1.563,84 1.642,04 1.724,14 1.810,33 1.900,85
16 1.169,89 1.228,39 1.289,81 1.354,29 1.422,00 1.493,10 1.567,75 1.646,16 1.728,44 1.814,88 1.905,61 2.000,90
17 1.403,87 1.474,06 1.547,77 1.625,15 1.706,40 1.791,72 1.881,32 1.975,38 2,074,14 2.177,86 2.286,75 2.401,08
18 1.520,85 1.596,90 1.676,74 1.760,59 1.848,60 1.941,04 2.038,09 2.140,00 2.247,00 2.359,34 2.477,32 2.601,18
19 1.637,84 1.719,74 1.805,72 1.896,00 1.990,80 2.090,35 2.194,87 2.304,62 2.419,83 2.540,82 2.667,87 2.801,26
20 1.754,83 1.842,57 1.934,71 2.031,43 2.133,01 2.239,66 2.351,64 2.469,22 2.592,69 2.722,32 2.858,44 3.001,35
21 1.930,32 2.026,85 2.128,17 2.234,57 2.346,31 2.463,63 2.586,80 2.716,14 2.851,96 2.994,56 3.144,27 3.301,49
22 2.047,30 2.149,68 2.257,14 2.370,01 2.488,51 2.612,94 2.743,58 2.880,76 3.024,79 3.176,03 3.334,83 3.501,57
23 2.339,78 2.456,77 2.579,61 2.708,59 2.844,00 2.986,21 3.135,53 3.292,30 3.456,93 3.629,75 3.811,24 4.001,81
24 2.573,75 2.702,44 2.837,57 2.979,43 3.128,41 3.284,83 3.449,09 3.621,54 3.802,61 3.992,74 4.192,37 4.402,00
25 2.924,72 3.070,96 3.224,50 3.385,73 3.555,02 3.732,77 3.919,40 4.115,39 4.321,13 4.537,21 4.764,05 5.002,26
26 3.217,19 3.378,07 3.546,95 3.724,30 3.910,52 4.106,04 4.311,34 4.526,91 4.753,26 4.990,92 5.240,48 4.765,46
27 3.509,67 3.685,16 3.869,42 4.062,87 4.266,01 4.479,31 4.703,28 4.938,47 5.185,38 5.444,65 5.716,87 6.002,70
28 3.626,66 3.807,99 3.998,40 4.198,30 4.408,21 4.628,61 4.860,04 5.103,05 5.358,21 5.626,11 5.907,43 6.202,80
29 3.743,64 3.930,83 4.127,38 4.333,74 4.550,41 4.777,93 5.016,84 5.267,68 5.531,05 5.807,62 6.097,99 6.402,89
30 3.860,63 4.053,66 4.256,35 4.469,17 4.692,63 4.927,24 5.173,62 5.432,29 5.703,92 5.989,10 6.288,57 6.602,98
31 3.977,62 4.176,51 4.385,34 4.603,80 4.834,83 5.076,55 5.330,40 5.596,91 5.876,75 6.170,60 6.479,12 6.803,09
32 4.094,61 4.299,34 4.514,32 4.740,02 4.977,02 5.225,86 5.487,17 5.761,51 6.049,61 6.352,08 6.669,69 7.003,17
33 4.270,09 4.483,61 4.707,78 4.943,17 5.190,32 5.449,83 5.722,33 6.008,40 6.308,87 6.624,32 6.955,52 7.303,31
34 4.445,58 4.667,86 4.901,25 5.146,31 5.403,63 5.673,79 5.957,50 6.255,38 6.568,14 6.896,53 7.241,36 7.603,44
35 4.679,56 4.913,53 5.159,21 5.417,18 5.688,03 5.972,44 6.271,06 6.584,60 6.913,83 7.259,53 7.622,49 8.003,62
Meridiano, 03 de abril de 2008. 
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS 
PREFEITO MUNICIPAL