| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-02-28 |
| Ementa | Dispõe de alteração na redação do Artigo 12 e excluem-se os inciso III, IV, V e VI do Artigo 13 da Resolução nº 2, de 26 de março de 1996. |
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CÂMARA MUNICIPAL DB MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684 - Fone/Fax (17) 475-1250 - CEP 15625-000 RESOLUÇÃO No 00112.001 (Dispõe de alteração na redação do Artigo 12 e excluem-se os incisos 111, IV, V e VI do Artigo 13, da Resolução no 002/96, de 26 de março de 1.996). JOÃO FLÁVIO BINHARDI, Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: Artigo 1 o - O Artigo 12 da Resolução no 002/96, de 26/03/1.996, passa a ter a seguinte redação: "Artigo 12 - A eleição da Mesa e do Vice-Presidente será feita em votação pública, mediante voto nominal ou simbólico, por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara." Artigo 2°- Ficam Revogadas os incisos III, IV, V e VI do Artigo 13 da Resolução no 002/96. Artigo 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Meridiano, 28 de fevereiro de 2.001. c JOÃO : FLÁ vr~ 15~r Presidente 1 o Secretário Registrado em livro próprio, publicada nos termos da lei em vigor, afixada no lugar de costume nesta Câmara Municipal rquivada no Serviço de Registro Civil e Tabelião de Notas, de conformidade co o § 4° do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, na data supr . r:RV!ÇO NOTARIAl E Rf S RAt '?,.;J Luiza Feltrin Guilhe", l.58l · Fone 75·1101 CEP 15.625-000 - MER IDI AN O - S.P.