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norma nº 1/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2001
Date 2001-02-28
EmentaDispõe de alteração na redação do Artigo 12 e excluem-se os inciso III, IV, V e VI do Artigo 13 da Resolução nº 2, de 26 de março de 1996.
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CÂMARA MUNICIPAL DB MERIDIANO 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684 - Fone/Fax (17) 475-1250 - CEP 15625-000 
RESOLUÇÃO No 00112.001 
(Dispõe de alteração na redação do Artigo 12 
e excluem-se os incisos 111, IV, V e VI do 
Artigo 13, da Resolução no 002/96, de 26 de 
março de 1.996). 
JOÃO FLÁVIO BINHARDI, Presidente da Câmara 
Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições 
legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: 
Artigo 1 o - O Artigo 12 da Resolução no 002/96, de 
26/03/1.996, passa a ter a seguinte redação: 
"Artigo 12 - A eleição da Mesa e do Vice-Presidente será 
feita em votação pública, mediante voto nominal ou simbólico, por maioria simples 
de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara." 
Artigo 2°- Ficam Revogadas os incisos III, IV, V e VI do 
Artigo 13 da Resolução no 002/96. 
Artigo 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Meridiano, 28 de fevereiro de 
2.001. 
c
JOÃO : FLÁ vr~ 15~r Presidente 1 o Secretário 
Registrado em livro próprio, publicada nos termos da lei 
em vigor, afixada no lugar de costume nesta Câmara Municipal rquivada no 
Serviço de Registro Civil e Tabelião de Notas, de conformidade co o § 4° do 
Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, na data supr . 
r:RV!ÇO NOTARIAl E Rf S RAt 
'?,.;J Luiza Feltrin Guilhe", l.58l · Fone 75·1101 
CEP 15.625-000 - MER IDI AN O - S.P. 

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