norma nº 3/2009

ATO N° 03/2.009- DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.069. 
(Indica Membro e Suplente para compor o Conselho de 
Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências). 
MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE 
LIMA, Presidente da Câmara Mtmicipal de 
Meridiano deste Estado, usando das 
atribuições legais que lhe são conferidas por 
lei, resolve baixar o seguinte ATO: 
Artigo 1 o - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Meridiano nomeia o Vereador Antônio Célio Gonçalez, RG. n° 9.732.015 e 
C.P.F. no 000.709.088-93 como Membro e a Vereadora Márcia Cristina 
Adriano de Lima, R.G. no 32.013 .841-0 e C.P.F no 259.202.238-47, 
Suplemente para compor o Conselho de Alimentação Escolar-CAE. 
Artigo 2° - O cargo assumido é considerado serviço público 
relevante não sendo remunerado. 
Artigo 3° - Os membros poderão ser reconduzidos por 
somente mais uma vez, ao término previsto do biênio. 
Artigo 4 o - Este Ato entrará em VIgor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Meridiano, 05 de fevereir 
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MARCIAC 'E LIMA 
Presidente da Câmara 
2° Secretário 
Registrado e Publ.,·, -~~ "'" em livro próprio e por afixação no 
átrio do Poder Legislativo. 
~~~. 
S CARRINHO CALEGARI