norma nº 2/2016

DECRETO LEGISLATIVO No 02/2016 
"Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Meridiano ao Sr. MAURÍCIO DE 
ANDRADE BARRETO e dá outras providências". 
AGNALDO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara 
Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, etc., usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em 
Sessão Ordinária realizada em 07 de Novembro de 2016, aprovou e ele sanciona e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1 o - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Meridiano ao Empresário do Setor Imobiliário, Ilmo. Sr. "MAURÍCIO DE 
ANDRADE BARRETO", pelos relevantes serviços prestados a este Município. 
Artigo 2° - A Mesa desta Casa designará, oportunamente, a data 
e o local para a outorga da presente honraria. 
Artigo 3° - A referida honraria será entregue em Sessão Solene 
especialmente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Meridiano. 
Artigo 4° - As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessária. 
I 
Artigo 5° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
unicipal de Meridiano, em 08 e~bro de 2016. 
MAICON FABI1Wt OLIVEIRA 
VAL ILVA 2° Secretário 
1 o Secretário 
Registrada em livro próprio, publicado nos termos da lei em 
vigor, afixada no ligar de costume nesta Câmara Municipal e arquivada no Serviço de 
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, de conformidad com o § 4° do 
artigo 87 da Lei Orgânica do Município de M ridian , a data supra. 
MARIA DEL 
-381 
O IL DAS PESSOAS 
'"""'' ' .. """" ELIÃO DE NOTAS DO 
DE MERIDIANO 
A ERNESTO CAVALIN, 2228 
CENTRO • CEP 15625·000 
L"""~~ MERI DIANO. SP _J