norma nº 3/2016

DECRETO LEGISLATIVO No 03/2016 
"Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Meridiano ao Exmo. Deputado Estadual, 
Carlos Eduardo Pignatari e dá outras providências". 
AGNALDO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara 
Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, etc., usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Meridiano, em 
Sessão Ordinária realizada em 07 de Novembro de 2016, aprovou e ele sanciona e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1 o - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Meridiano ao Deputado Estadual, Exmo. Sr. "CARLOS EDUARDO 
PIGNATARI", pelos seus relevantes serviços prestados a este Município. 
Artigo 2° - A Mesa desta Casa designará, oportunamente, a data 
e o local para a outorga da presente honraria. 
Artigo 3° - A referida honraria será entregue em Sessão Solene 
especialmente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Meridiano. 
Artigo 4° - As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessária. 
Artigo 5° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
Municipal de Meridiano, em 08 bro de 2016. 
MAICONFABIA OLIVEIRA 
1° Secretário 
2° Secretário 
Registrada em livro próprio, publicado nos termos da lei em 
vigor, afixada no ligar de costume nesta Câmara Municipal e arquivada no Serviço de 
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião e Notas, de conformidade com o § 4° do 
artigo 87 da Lei Orgânica do Município de M 1diano, a data supra. 
T ALIN, 2228 
CEN - CEP 15625-000 
MERIDIANO- SP .J