sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 20:01 ;
Encerramento: 16/10/2023 - 21:09 
Mesa Diretora: Presidente: Rui Dias Barbosa / PSDB ; Vice-Presidente: Edivan Cassio
Tonelote / PSDB ; Primeiro-Secretário: Lúcio Roberto Binatti / PSDB ; Segundo-Secretário:
Cleomar Faria Gonçalves / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco da
Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Edivan Cassio Tonelote / PSDB ;
Ismael Aparecido Marçal / PTB ; Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti
/ PSDB ; Rafael Alexandre Tavares / PODE ; Rui Dias Barbosa / PSDB 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 205/2023 - Interessado: Vereadores -
Assunto: Prefeito Municipal - Apresenta respostas às indicações e requerimentos
realizados durante sessão ordinária de 04 e 18 de setembro de 2023.; 2) Recebida - Ofício
Nº 206/2023 - Interessado: Presidência - Assunto: Antonio Gilberto de Almeida - Requer
documentos; 3) Recebida - Ofício Nº 207/2023 - Interessado: Presidência - Assunto:
Uelton de Paula Garcia - Informa renúncia ao cargo de Vereador; 
Expedientes: Expedientes Recebidos do Prefeito: · PROTOCOLO Nº. 190/2023,
do Prefeito Municipal, apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2024.
· PROTOCOLO Nº. 191/2023, do Prefeito Municipal, Apresenta respostas às
indicações e requerimentos realizados durante sessão ordinária de 04 e 18 de setembro de
2023. Expedientes Apresentados pelos Vereadores: · PROTOCOLO Nº. 196/2023,
Uelton de Paula Garcia - Informa renúncia ao cargo de Vereador. · INDICAÇÃO Nº.
047/2023, do vereador EDIVAN CASSIO TONELOTE, ao Prefeito Municipal que seja
implantado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito dos órgãos do Poder
Executivo Municipal e implementado o programa "Meridiano Sem Papel" ou similar.
Expedientes Recebidos de Diversos: · PROTOCOLO Nº. 195/2023, de Antonio
Gilberto de Almeida, requerendo documentos. · MANIFESTAÇÃO Nº. 73643988 –
RECLAMAÇÃO, recebida pela Ouvidoria em 28/09/2023; · MANIFESTAÇÃO Nº.
91970499 – DENÚNCIA, recebida pela Ouvidoria em 28/09/2023; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2024.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 47 de 2023, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que seja implantado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no
âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e implementado o programa "Meridiano
Sem Papel" ou similar. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco
da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Edivan Cassio Tonelote / PSDB ;
Ismael Aparecido Marçal / PTB ; Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti
/ PSDB ; Rafael Alexandre Tavares / PODE ; Rui Dias Barbosa / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023, Define
as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola
de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Meridiano e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/11/2023
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 06/11/2023
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023, Dispõe de abertura de um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.205.000,00 destinado a incrementar dotação do Fundo de
Previdência Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder,
Número de Protocolo: 198, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dispõe
sobre a gestão documental dos processos administrativos e legislativos eletrônicos no
âmbito da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências Autor: Mesa Diretora
- MD, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; 2 - Edivan
Cassio Tonelote / PSDB ; 3 - Alexandre Donizete Lopes / PTB ; 4 - Lúcio Roberto Binatti /
PSDB ; 5 - Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; 6 - Ismael Aparecido Marçal / PTB ; 7 -
Benedito Franco da Costa / AVANTE ; 8 - Rafael Alexandre Tavares / PODE ; 9 - Rui Dias
Barbosa / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do Protocolo nº. 196/2023 (SAPL) ou 197/2023
(Registro SEADM) em que o vereador Uelton de Paula Garcia informou sua renúncia ao
cargo de Vereador, e em respeito ao Parágrafo 1º, Art. 239, do Regimento Interno, o
Presidente declarou extinto o mandato do vereador Uelton de Paula Garcia, em
conformidade com a renúncia por escrito apresentada nos termos do Artigo nº. 238, Inciso
I, bem como do Artigo 240. Na sequência, em conformidade com o Parágrafo 2º do Artigo
239, também do Regimento Interno, efetivada a extinção do mandato, convocou
imediatamente o respectivo suplente para posse. Presente no recinto, com a
documentação requerida e o diploma de Suplente de Vereador emitido pela Justiça
Eleitoral do Estado de São Paulo, foi convidado a ser empossado, prestando o seguinte
compromisso: "Prometo a desempenhar com dedicação o meu mandato, comprometendo￾me manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do
Município, promover o bem geral dos municípes e exercer o cargo sob a inspiração da
democracia, da legitimidade e da legalidade". 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rui Dias
Barbosa / PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Edivan Cassio
Tonelote / PSDB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Lúcio
Roberto Binatti /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
PODE 
06/11/2023
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Edivan Tonelote Rui Barbosa
294.235.068-79 354.410.328-12
Signatário Signatário
Cleomar Gonçalves Lúcio Binatti
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Signatário Signatário
HISTÓRICO
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Lúcio Roberto Binatti (E-mail: luciobinatti@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 266.995.978-41) assinou este
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