sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/01/2024 - 09:05 ;
Encerramento: 11/01/2024 - 10:10 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSDB ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSDB ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco da
Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Edivan Cassio Tonelote / PSDB ;
Ismael Aparecido Marçal / PTB ; Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti
/ PSDB ; Rafael Alexandre Tavares / PODE ; Rui Dias Barbosa / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco
da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Edivan Cassio Tonelote / PSDB ;
Ismael Aparecido Marçal / PTB ; Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti
/ PSDB ; Rafael Alexandre Tavares / PODE ; Rui Dias Barbosa / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Dispõe
sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2024, Dispõe de atualização dos valores das Referências 1, 2, 3 e
4, da Tabela do Quadro de Servidores Municipais, integrantes da Lei Complementar nº
226, de 24 de janeiro de 2023 e da outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Dispõe de
abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Acrescenta dispositivos na
L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e
dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 301.300,00 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 4, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Dispõe de abertura de um crédito adicional￾suplementar no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024,
Dispõe sobre autorização do parcelamento de débito do Município de Meridiano – SP com
seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder,
Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Dispõe sobre a
denominação da Praça do Jardim Barreto de “PRAÇA JOÃO CINELI”, conforme especifica.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2024, Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva de
“QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA”, conforme especifica. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Resolução nº
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/02/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 28/02/2024
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1 de 2024, Insere Inciso V no Art. 52 e cria Art. 56-A na Resolução nº. 001/2016 -
Regimento Interno da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: A justificativa do Projeto de Resolução foi apresentada pelo
Procurador Jurídico da Câmara. ; 
Ocorrências da Sessão: Durante o período de discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2024, por solicitação das Comissões Permanentes, se fez presente a Sra. Elza Nosse
Chaves Bueno, Diretora Executiva do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Meridiano - RPPS para elucidar dúvidas dos vereadores e prestar outros
esclarecimentos a respeito do Projeto. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edivan
Cassio Tonelote /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
PTB 
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