sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 20:15 ;
Encerramento: 05/02/2024 - 22:10 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSDB ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Segundo-Secretário: Ismael Aparecido Marçal / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco da
Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Edivan Cassio Tonelote / PSDB ;
Ismael Aparecido Marçal / PTB ; Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti
/ PSDB ; Rafael Alexandre Tavares / PODE 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 002/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Fábio Paschoalinoto, Prefeito Municipal - Resposta de Requerimentos e
Indicações de Vereadores.; 2) Recebida - Ofício Nº 006/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Respostas de Indicação do Chefe do Executivo; 3) Recebida - Ofício Nº
007/2024 - Interessado: Presidência - Assunto: Solicita arquivamento do Projeto de Lei
Complementar nº 05/2024; 4) Recebida - Ofício Nº 008/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Solicita substituição de texto do Projeto de Lei Complementar nº 3/2024.; 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 20ª Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 18/12/2023. Ata da 1ª Extraordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 11/01/2024. Expedientes Recebidos de
Diversos: Protocolo Ouvidoria nº. 57006079, de 28/12/2023; Protocolo Ouvidoria nº.
45619756, de 07/12/2023; Protocolo Ouvidoria nº. 67498778, de 01/01/2024; Protocolo
Ouvidoria nº. 44671397, de 15/01/2024; Protocolo Ouvidoria nº. 55315417, de
15/01/2024; Protocolo Ouvidoria nº. 95393413, de 15/01/2024; Protocolo Ouvidoria nº.
6641716, de 15/01/2024; Protocolo Ouvidoria nº. 61706857, de 18/01/2024; Protocolo
Ouvidoria nº. 88236271, de 23/01/2024; Protocolo Ouvidoria nº. 92941770, de
26/01/2024; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Dispõe de
abertura de um crédito adicional-suplementar por anulação no valor de R$ 220.000,00 e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 31,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1 de 2024, REQUERE ao
Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano que seja
realizada reunião com aposentados e pensionistas para explicações sobre descontos e falta
de reajuste. Autores: Alexandre Donizete Lopes, Benedito Franco da Costa, Cleomar Faria
Gonçalves, Edivan Cassio Tonelote, Ismael Aparecido Marçal, Juliana Lima de Miranda,
Lúcio Roberto Binatti, Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo:
41, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 3 - Indicação nº 1 de 2024, INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a
implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rodovia Tancredo Neves, no
perímetro urbano de Meridiano, em frente ao posto Morandin. Autor: Rafael Alexandre
Tavares, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 2 de 2024, INDICA ao Prefeito Municipal que ofereça suporte na área de esportes à
prática da capoeira, modalidade já presente em nosso município, porém necessitada de
apoio para sua expansão. Autor: Alexandre Donizete Lopes, Número de Protocolo: 22,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 3 de 2024, Limpeza e
manutenção do parque do povo, principalmente a realização de roçagem. Autor: Juliana
Lima de Miranda, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Requerido pelo
Autor - Obs.: Solicitada a retirada por perca de objeto. ; 6 - Indicação nº 4 de 2024,
Indica ao Prefeito Municipal a atualização do portal de trasnparência da Prefeitura
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Municipal de Meridiano/SP. Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo: 34,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 5 de 2024, Indica ao Presidente
da câmara Municipal a criação de comissão de atualização do regimento Interno e da Lei
orgânica do Município de Meridiano/SP. Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de
Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente determinou a
tomada de previdências para viabilizar o processo de adequação e melhoria do Regimento
Interno. ; 8 - Indicação nº 6 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal para que realize o
pagamento de auxílio alimentação para quem estiver de licença maternidade. Autor:
Cleomar Faria Gonçalves, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 7 de 2024, INDICA ao Setor de Obras da Prefeitura Municipal que
seja providenciada a instalação de valeta na Rua Luíza Feltrin Guilhem com o cruzamento
com a Rua São Paulo para escoamento da água pluvial. Autor: Ismael Aparecido Marçal,
Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edivan Cassio Tonelote / PSDB - Observação: Tece
observações e esclarecimentos sobre manifestações da Ouvidoria Legislativa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco
da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Edivan Cassio Tonelote / PSDB ;
Ismael Aparecido Marçal / PTB ; Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti
/ PSDB ; Rafael Alexandre Tavares / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Dispõe
de autorização para reajustar o sistema de Auxílio de Alimentação, instituído pelo Art. 1°-
da Lei Complementar no 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2024, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal n° 8745/1993 e
suas alterações, e dá outras providências correlatas. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de
2024, Concede elevação do índice de auxílio alimentação e dá nova redação ao inciso Art.
32 da Lei Complementar nº 62/2011, que dispõe sobre a Reorganização do Quadro de
Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 37, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Dispõe sobre proibição do descarte de lixo,
entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, e
imposição de multa para quem praticar tal ato. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder,
Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edivan Cassio Tonelote / PSDB ; 2 - Ismael Aparecido
Marçal / PTB ; 3 - Alexandre Donizete Lopes / PTB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Donizete Lopes / PTB ; 2 - Juliana
Lima de Miranda / UNIÃO ; 3 - Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; 4 - Ismael Aparecido
Marçal / PTB 
Ocorrências da Sessão: Às 20h15, Verificada a presença dos vereadores pela chamada
regimental, constatada a ausência do 1º Secretário, Sr. Rui Dias Barbosa, e, havendo a
deferência do 2º Secretário, o Presidente determinou ao servidor Dener de Oliveira
Bolonha, Escriturário, para que atuasse como Secretário ad hoc para a sessão. Às 21h05,
o Presidente concedeu o uso da Tribuna ao Procurador Jurídico do Legislativo, Sr. Caio
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Vinícius Caetano Velho, em deferimento ao Protocolo nº 42/2024, para prestar
esclarecimentos sobre a Manifestação junto à Ouvidoria Legislativa nº 88236271,
esclarecendo sobre a Resolução nº 3, de 08 de outubro de 2022 e os trâmites internos da
Ouvidoria Legislativa. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Edivan
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Vice-Presidente: 
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